Governo prepara projeto de R$ 50 bilhões para o ajuste fiscal de 2027

O governo federal prepara um projeto de lei complementar que pode bloquear gastos, cortar isenções tributárias e mudar o cálculo do piso da saúde. A equipe econômica estima um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027, segundo informou a reportagem em 10 de novembro de 2026, em Brasília.

O projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. A equipe econômica pretende incluí-lo em uma proposta que trata da obrigatoriedade do seguro rural, como forma de compensação, para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Gatilho reduz de 2,5% para 2% o crescimento das despesas

O mecanismo central é um gatilho. Ele seria acionado na divulgação de um relatório bimestral caso o governo não consiga atingir o piso da meta fiscal. Nesse caso, o limite de crescimento das despesas cairia de 2,5% para 2%, descontada a inflação, que é o teto previsto no arcabouço fiscal. A diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada, ou seja, o valor equivalente a esses gastos poderia ser congelado. Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam sujeitos a contingenciamento se o gatilho for acionado. A meta que o governo quer garantir é de superávit primário de 0,5% do PIB no ano seguinte.

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Projeto prevê partes do ajuste de R$ 50 bilhões em 2027

Segundo as estimativas da equipe econômica, as medidas somariam o ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027. Os valores são estimativas, não números fechados, e cada parcela tem uma origem diferente:

• R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos extras de gastos
• R$ 12,8 bilhões em limitações de compensações tributárias
• R$ 12 bilhões com o corte linear de 10% em isenções tributárias
• R$ 10 bilhões com a mudança no cálculo do piso da saúde

Corte de 10% em isenções e receitas do petróleo fora do piso da saúde

Além do gatilho, o governo prevê um corte linear adicional de 10% em benefícios tributários, além do corte já implementado por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Em 10 de novembro de 2026, o piso da saúde é de 18% da Receita Corrente Líquida. A equipe econômica pretende excluir desse cálculo as receitas voláteis e incertas ligadas ao setor de petróleo.

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O governo também avalia outras medidas, que dependem de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse texto ainda está em estudo e depende de autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contingenciamento de 2027 pode descontar valor bloqueado em 2026

Em 10 de novembro de 2026, o contingenciamento vale apenas para o ano em que ocorre. Pela proposta em estudo, o valor bloqueado até o fim do exercício seria descontado da base de despesas de 2027. Na mesma linha, gastos ligados aos pisos de saúde e educação, aos benefícios sociais e aos subsídios não entram atualmente no mecanismo de congelamento das despesas obrigatórias. A equipe econômica avaliava permitir essa medida, segundo a mesma apuração.

Bruno Moretti deve detalhar propostas na CMO nesta quarta-feira (11)

Segundo interlocutores ouvidos sobre o tema, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pretende detalhar as propostas em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (11). A explicação já foi autorizada pelo presidente Lula antes de sua viagem à COP-31, na Turquia.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o autor do projeto deve ser o senador Jaques Wagner (PT-BA). Alcolumbre afirmou: “Nosso compromisso é analisar tudo no Congresso, independentemente de sermos base do governo ou oposição”. Não há confirmação oficial sobre quem será o autor.

O que ainda não se sabe sobre o projeto de lei complementar

Não se sabe o conteúdo final do projeto, nem se a reunião da CMO ocorrerá no dia previsto. Também não há fonte oficial do Ministério do Planejamento ou do Ministério da Fazenda sobre as medidas até a publicação desta matéria. A PEC citada depende de autorização de Lula e segue em estudo.