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Brasil e Espanha assinam memorando sobre tributação dos super-ricos

Por 5 min de leitura
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Os ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España, assinaram nesta terça-feira (10) um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na tributação dos super-ricos. A assinatura foi feita em cerimônia virtual, e o texto tem validade inicial de três anos, renovável por acordo entre os dois governos.

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O memorando não cria novos impostos, não estabelece alíquotas e não determina mudanças imediatas nas legislações dos dois países, segundo o Ministério da Fazenda. Cada país continua responsável por definir suas próprias políticas fiscais. O documento formaliza uma agenda de cooperação, e não uma obrigação no âmbito do Direito Internacional.

Durante a cerimônia, Durigan afirmou: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”. A declaração foi dada pelo ministro da Fazenda do Brasil.

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Saiba mais: Orçamento de 2027 mantém previsão de superávit, afirma Dario Durigan

Memorando tem oito áreas de cooperação

O acordo prevê oito áreas de cooperação entre os dois governos. Entre elas estão estudos e propostas para tornar os sistemas tributários mais progressivos, intercâmbio de pesquisadores e gestores públicos e análise de dados fiscais sobre quanto os mais ricos efetivamente pagam.

Veja também: Dario Durigan rebate Flávio Bolsonaro e defende split payment

  • Estudos e propostas para sistemas tributários mais progressivos
  • Intercâmbio entre pesquisadores e gestores públicos
  • Análise de dados fiscais sobre a carga dos mais ricos
  • Atuação conjunta em organismos como a ONU e a OCDE

Microdados fiscais entram na discussão

Um dos pontos do memorando é discutir o acesso a microdados administrativos fiscais. Esses dados serviriam para estimar as alíquotas efetivas pagas pelas faixas mais altas de renda e patrimônio, isto é, a proporção da renda e do patrimônio que, de fato, vai para o pagamento de tributos. O texto prevê ainda que o uso desses dados observe as regras de proteção e sigilo aplicáveis.

Confira também: Dario Durigan confirma novo salário mínimo de R$ 1.741 em 2027 com aumento automático no INSS e BPC

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Proposta Zucman foi referência no G20

Em 2024, durante a presidência brasileira do G20, o país defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman. Ela prevê um imposto mínimo global de 2% ao ano sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões. A alíquota não foi incorporada ao memorando, e não há confirmação de que algum dos países a adotará.

O debate se apoia no princípio da progressividade tributária, segundo o qual a contribuição para o financiamento do Estado deve levar em conta a capacidade econômica de cada contribuinte. Nesse modelo, quem tem maior renda ou patrimônio deve contribuir proporcionalmente mais. Os governos brasileiro e espanhol argumentam que a estrutura dos sistemas fiscais pode fazer com que grandes fortunas paguem, proporcionalmente, menos tributos do que trabalhadores e contribuintes de menor renda.

Um estudo citado pela imprensa estima que a proposta Zucman arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano no mundo. Essa estimativa não foi confirmada pela redação e não consta do memorando.

Acordo dá sequência à Plataforma de Ação de Sevilha

A assinatura continua uma aproximação iniciada em 2025. Naquele ano, Brasil e Espanha apresentaram a Plataforma de Ação de Sevilha na 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento. Em abril de 2026, os ministros reafirmaram o compromisso com a iniciativa em encontro em Barcelona, no âmbito da IV Cúpula em Defesa da Democracia.

De acordo com a apuração, a Plataforma de Ação de Sevilha, conhecida pela sigla SPA em inglês, busca aproximar países e instituições para desenvolver ações multilaterais. O foco está na justiça tributária e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O memorando dá continuidade a essa iniciativa, mas não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional, ficando cada governo livre para decidir mudanças em suas legislações.

Não há prazo para eventuais mudanças nas legislações tributárias de Brasil ou Espanha. Também não se sabe quais outros países vão aderir à coalizão internacional em torno do tema.

Do G20 de 2024 à assinatura do memorando em 2026

  • 2024 — Durante a presidência brasileira do G20, o país defende a proposta de Gabriel Zucman para um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões
  • 2025 — Brasil e Espanha apresentam a Plataforma de Ação de Sevilha na 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento
  • Abril de 2026 — Os ministros reafirmam o compromisso com a iniciativa em encontro em Barcelona, no âmbito da IV Cúpula em Defesa da Democracia
  • 10 de novembro de 2026 — Durigan e España assinam o memorando de entendimento, em cerimônia virtual
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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