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Governo nega volta do DPVAT em 2027 e lembra revogação do SPVAT

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: Agência Brasil

Nenhum ato do Executivo federal reinstitui a cobrança do seguro obrigatório DPVAT em 2027. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) respondeu a postagens que atribuem ao governo a aprovação de uma taxa para o ano que vem.

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Publicações com esse conteúdo ganharam força no fim de outubro de 2026 e passaram a circular no TikTok, no Facebook e no Instagram. Os autores colocaram letreiros dizendo que o Palácio do Planalto teria determinado a cobrança a partir de janeiro. Até a tarde de segunda-feira (9), uma das checagens sobre o caso registrava ao menos 50 mil visualizações no Kwai e 2.000 compartilhamentos no Facebook. As peças começaram a circular em 28 de outubro de 2026.

DPVAT
Foto: DPVAT – Foto: Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A montagem usa um trecho verdadeiro de cobertura jornalística de televisão, o que dá ar de credibilidade ao boato. Porém ela omite a data da exibição e as decisões que o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomaram nas semanas seguintes. Quem vê o recorte isolado não tem como saber disso.

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Imagem de telejornal de 2024 reaparece sem o desfecho do caso

O recorte pertence a uma edição de 29 de outubro de 2024 de uma emissora de TV de alcance nacional. Na época, a matéria falava do projeto que criaria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), feito para substituir o modelo tarifário anterior. Esse modelo deixou de ser cobrado em 2021, quando o Conselho Nacional de Seguros Privados zerou o prêmio pela Resolução CNSP nº 399/2020, e por isso a discussão sobre o retorno do seguro ganhou espaço.

Acompanhe: Volta do DPVAT em 2027: Presidência da República desmente cobrança

O projeto chegou a ser aprovado e sancionado, mas perdeu validade em dezembro de 2024, antes de começar a ser cobrado. A previsão de cobrança a partir de janeiro de 2025 nunca se concretizou. Quem assiste ao trecho isolado não encontra nenhuma menção a esse desfecho na peça.

Governo federal diz que não há proposta para cobrar o tributo

A Secom declarou que o Poder Executivo não publicou comunicados nem enviou propostas para retomar a arrecadação do tributo sobre veículos. Segundo o órgão, os atos legais sancionados seguem disponíveis para consulta no portal eletrônico do Palácio do Planalto. Agências de checagem também desmentiram a publicação e não encontraram sinal de planejamento para voltar com a cobrança.

Em nota da assessoria de imprensa governamental, o Executivo classificou as peças como fabricação e impulsionamento sem sustentação factual. Para a pasta, esse tipo de distorção confunde os contribuintes, desgasta as instituições democráticas e espalha instabilidade financeira entre as famílias.

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Como o seguro chegou a 2026 com a cobrança suspensa

A cobrança do seguro obrigatório mudou bastante nos últimos anos, dentro do marco regulatório do trânsito. Os marcos mais relevantes para o proprietário de veículo aparecem abaixo, em ordem de data.

Leia também: SPVAT 2026: entenda o novo seguro obrigatório de trânsito e suas coberturas

  • Desde 2021: a Resolução CNSP nº 399/2020 zerou o prêmio do DPVAT, e os proprietários deixaram de pagar.
  • 16 de maio de 2024: a Lei Complementar 207/2024 criou o SPVAT, que substituiria o DPVAT.
  • 29 de outubro de 2024: a reportagem de TV anunciou a cobrança a partir de janeiro de 2025.
  • 30 de dezembro de 2024: a Lei Complementar 211/2024 revogou a norma anterior, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) retirou de pauta as regulamentações.
  • Até 10 de novembro de 2026: não há lei nova que autorize a cobrança em 2027, nem anúncio oficial de retomada.

Como checar cobranças do carro sem cair em golpe

Quem organiza os gastos com o carro precisa conferir cada cobrança diretamente nos canais oficiais. Os caminhos mais usados para essa consulta são os seguintes.

  • Débitos veiculares: portais do Detran de cada estado e aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • IPVA: cronogramas, valores venais e descontos para cota única, publicados pelas secretarias estaduais de Fazenda.
  • Leis, decretos e medidas provisórias: base pública de legislação da Presidência da República.

Nenhuma guia válida trará cobrança de DPVAT ou SPVAT em 2027, e pedidos ligados a boletos avulsos ou mensagens de aplicativos devem ser desconsiderados. A Caixa Econômica Federal ainda recebe pedidos de indenização de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, mas a continuidade desse atendimento não significa retomada da cobrança.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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