Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Calculadora de Tributos da Receita chega ao GitHub com código aberto

Por 3 min de leitura
Compartilhe

A Receita Federal autorizou a publicação do código-fonte da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária em três repositórios públicos no GitHub. A medida foi formalizada pela Portaria Cotec nº 342, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e permite que empresas e desenvolvedores tenham acesso à lógica usada no cálculo dos novos tributos sobre o consumo.

Publicidade

A Receita afirmou que a calculadora materializa as regras de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos demais tributos da Reforma Tributária do Consumo. O código será disponibilizado sob a licença MIT, usada em projetos de código aberto, que permite acessar, analisar e integrar a ferramenta a outras soluções tecnológicas.

Como empresas e contadores podem usar o código da Calculadora de Tributos

Segundo a Receita, a calculadora não substitui os sistemas das empresas. Ela funciona como componente oficial a ser integrado às soluções já existentes. Na prática, empresas de faturamento e de gestão poderão usar a implementação como referência ao adaptar seus sistemas. A ferramenta também reúne a memória de cálculo e a fundamentação legal aplicadas, o que permite ao contador conferir os valores gerados pelos sistemas dos clientes e identificar divergências. A Receita diz que a intenção é padronizar os procedimentos e reduzir divergências na implementação das regras tributárias.

Publicidade

Continue lendo: Receita Federal apresenta Programa de Conformidade da Reforma Tributária para 2027

Três repositórios no GitHub com registro de hashes

A Receita publicou três repositórios, cada um ligado a uma aplicação da ferramenta. Os nomes estão listados abaixo.

  • Calculadora RTC – Regime Regular
  • Calculadora RTC – Simples Nacional
  • Calculadora RTC – Gerador DANFSe

A portaria prevê o registro dos hashes das versões iniciais dos repositórios. Hash é um identificador digital que permite verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos. Ainda segundo a Receita, o ambiente do GitHub permite acompanhar as alterações feitas no projeto e consultar diferentes versões. Os valores dos hashes não foram obtidos pela reportagem.

Saiba mais: Cashback da Reforma Tributária começa a operar em janeiro de 2027

Plataforma CBS já oferecia download do código desde 2025

O código da Calculadora de Tributos já podia ser baixado pela Plataforma CBS desde 2025. A novidade é a hospedagem em repositórios públicos, ambiente usado internacionalmente para desenvolvimento colaborativo de software. A iniciativa se alinha ao conceito de Administração Tributária 3.0, defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual a conformidade tributária acontece dentro dos sistemas dos próprios contribuintes. O projeto foi desenvolvido em conjunto pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo a Receita, é a primeira vez que o órgão disponibiliza oficialmente um projeto de software em ambiente público de desenvolvimento colaborativo.

Datas da publicação da Calculadora de Tributos

  • 2025: código da Calculadora já disponível para download na Plataforma CBS
  • 12 de novembro de 2026: assinatura da Portaria Cotec nº 342, que autoriza a publicação no GitHub
  • 13 de novembro de 2026: publicação da portaria no Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B

A data em que os repositórios ficaram públicos no GitHub não foi confirmada na página oficial consultada. A reportagem também não encontrou declarações nominais de autoridades da Receita Federal ou do Serpro sobre a publicação.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Emprego

    Getnet abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2027

  2. Destaques

    Dólar hoje abre a R$ 5,777 após disparar 2,15% e atingir maior valor em 19 meses por tensão fiscal

  3. Internet

    Apagão mundial em 17 de novembro: especialista desmente boato e alerta para ataque hacker no Brasil

  4. Mundo

    Ataque em Jerusalém: jovem é denunciado por plano de bomba e tiros no Monte do Templo

  5. Coreia do Sul

    Zona de defesa aérea (KADIZ): Coreia do Sul mobiliza caças contra aviões russos no Mar do Leste

  6. Caixa Econômica Federal

    Leilão de imóveis da Caixa reúne casas em 23 estados com lances a partir de R$ 39.800

  7. EUA

    Falha no sistema da United Airlines atrasa 600 voos nos Estados Unidos em véspera de feriado

  8. Justiça

    Multa à Havan: Luciano Hang critica indenização de R$ 300 mil cobrada pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis

  9. EUA

    Boato de apagão mundial em 17 de novembro é falso: teste da FEMA nos Estados Unidos não cortará a energia

  10. Cotidiano

    Feriados de 2026 no Brasil terminam com três dias de folga na Consciência Negra e no Natal