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Cashback da Reforma Tributária começa a operar em janeiro de 2027

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reforma tributária - Mehaniq/Shutterstock.com
Foto: reforma tributária - Mehaniq/Shutterstock.com

O cashback da Reforma Tributária começa a operar em janeiro de 2027 e deve atingir famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A previsão é de R$ 10 bilhões em pagamentos no ano, segundo estimativas divulgadas pela Receita Federal.

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O mecanismo prevê a devolução ou o abatimento de parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Receita Federal estima que cerca de 27,7 milhões de famílias, ou aproximadamente 70 milhões de pessoas, poderiam ser alcançadas. As informações foram publicadas em 16 de novembro de 2026.

Reforma tributaria Dinheiro
Foto: Reforma tributaria Dinheiro – Mehaniq / shutterstock.com

Quem poderá receber o cashback da Reforma Tributária

O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico cuja renda mensal por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O limite corresponde a R$ 820,50, conforme o valor informado pela Receita Federal, e será reajustado em janeiro.

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Confira também: Conta de luz sem imposto: saiba qual o valor do cashback da reforma tributária para a baixa renda

A devolução é direcionada ao responsável pela unidade familiar cadastrado no sistema. O cálculo considera as compras feitas por todos os integrantes do mesmo domicílio, e não apenas as do responsável familiar.

Para ter acesso, é preciso manter o CPF em situação regular perante a Receita Federal e conservar os dados cadastrais atualizados, incluindo o endereço residencial. A atualização do endereço é relevante porque o abatimento da CBS nas contas de consumo depende das informações da unidade familiar. Divergências cadastrais podem interferir na identificação dos beneficiários para aplicação dos descontos nas faturas.

Acompanhe: Alíquota da CBS: TCU propõe 11,3% e Senado decide até 15 de dezembro

Inclusão será automática, segundo a Receita Federal

A inclusão no benefício é automática, sem inscrição específica nem pedido presencial. Gerente-substituto do projeto na Receita Federal, "A inclusão no ‘cashback’ é automática".

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Quanto será devolvido em cada tipo de compra

  • Energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone: abatimento de 100% da CBS
  • Outros produtos e serviços: restituição de 20% da CBS, excluídos os itens sujeitos ao Imposto Seletivo
  • Alíquota estimada da CBS, segundo a Receita Federal: 11,3%

Nota fiscal com CPF será exigida a partir de 1º de janeiro de 2027

Para receber a devolução das compras, o consumidor deve solicitar a nota fiscal com seu CPF a partir de 1º de janeiro de 2027. A identificação do consumidor no documento permite relacionar as aquisições ao beneficiário e calcular os valores que poderão ser devolvidos, respeitadas as regras do mecanismo.

A Receita Federal disponibilizará um aplicativo, com versões para iOS e Android, para acompanhar as devoluções e os abatimentos. Para os profissionais de contabilidade, as novas regras também exigem atenção ao registro do CPF dos consumidores nos documentos fiscais emitidos pelas empresas.

Primeiro pagamento em dinheiro será trimestral

A primeira devolução em dinheiro será trimestral. O pagamento está previsto até 25 de abril de 2027 e reunirá os valores acumulados de janeiro a março de 2027.

O modelo definitivo de pagamento ainda está em discussão, com definição prevista até abril de 2027. Entre as alternativas citadas estão a Poupança Social da Caixa Econômica Federal e a transferência via Pix para chave vinculada ao CPF do responsável familiar. Quem não tiver Poupança Social nem chave Pix cadastrada teria uma conta aberta em seu nome na Caixa para receber os valores, segundo a Receita Federal.

Do anúncio de novembro de 2026 aos pagamentos do cashback em 2027

  • 16 de novembro de 2026: Receita Federal confirma o cronograma do cashback da Reforma Tributária
  • Janeiro de 2027: início da operação do cashback, com devolução inicial da CBS
  • Até abril de 2027: definição da forma definitiva de pagamento
  • 25 de abril de 2027: prazo previsto para o primeiro pagamento trimestral, referente a janeiro a março
  • 1º de janeiro de 2029: início previsto da devolução referente ao IBS
  • 2033: previsão de substituição total dos tributos atuais pelo novo modelo

Cronograma do cashback: CBS em 2027 e IBS a partir de 2029

  • 1º de janeiro de 2027: início das regras de solicitação do CPF na nota fiscal
  • 25 de abril de 2027: prazo previsto para o primeiro pagamento trimestral
  • 1º de janeiro de 2029: início previsto da devolução referente ao IBS
  • 2033: previsão de substituição total dos tributos atuais pelo novo modelo

O cashback de IBS, de competência de estados e municípios, começaria apenas em 2029. Em 2027 e 2028, a alíquota do IBS será de 0,1%, e a cobrança aumentará gradualmente a partir de 2029, até 2032.

Ainda não foram publicadas as regras operacionais de regulamentação, e o percentual exato da devolução de IBS não está definido nas fontes consultadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para risco de funcionamento parcial do programa em janeiro de 2027.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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