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Multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH voltam ao free flow após 3,4 milhões de multas suspensas

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Pórtico free flow - Divulgação/Concessionária Novo Litoral
Foto: Pórtico free flow - Divulgação/Concessionária Novo Litoral

Motoristas que tinham tarifas em aberto no free flow podiam pagar o pedágio sem multa até segunda-feira (16). A partir de terça-feira (17), a penalidade de R$ 195,23 e os cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltaram a valer para as passagens não quitadas.

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O free flow é um modelo de pedágio sem cabine, em que um pórtico registra a passagem do veículo. Pagar a tarifa até 16 de novembro de 2026 livrava o condutor da multa e dos pontos, inclusive nas passagens feitas antes e durante o período de suspensão. O pedágio, porém, continuou devido para todo motorista que cruzou um pórtico, e a obrigação de pagar não mudou.

Free Flow
Foto: Free Flow – Roxane 134 / Shutterstock.com/

A suspensão foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Deliberação 277/2026 e atingiu as multas por evasão de pedágio. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que a medida suspendeu 3,4 milhões de multas. Outras fontes citam 2.627.504 autuações congeladas, número que a redação não confirmou.

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Passagens registradas depois de 17 de outubro de 2026 seguem a regra comum. Nesses casos, o motorista tem 30 dias corridos, contados da passagem pelo pórtico, para pagar antes de receber a notificação de penalidade. Esse prazo vale mesmo com a suspensão em vigor.

Como a medida saiu da proposta até a Deliberação 277

A proposta de suspensão mudou de forma ao longo de 2026. Em março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou que houvesse suspensão, enquanto o texto ainda estava em análise no Contran. Em maio, a agência anulou 800 mil multas na BR-101 por falha na identificação dos veículos. O anúncio oficial do Contran foi feito em 28 de abril de 2026, mas outras fontes citam datas diferentes para a publicação da Deliberação, como 26 de março e 28 de abril, e a redação não confirmou uma data única.

  • Abril de 2026: início da suspensão, por 200 dias, das multas por evasão de pedágio eletrônico
  • 17 de outubro de 2026: marco a partir do qual as passagens seguem a regra de 30 dias
  • 16 de novembro de 2026: último dia para quitar a tarifa sem multa
  • 17 de novembro de 2026: multa de R$ 195,23 e cinco pontos voltam para tarifas em aberto

Diferença entre quem tem tag e quem passa sem adesivo

Veículos com tag ativa têm a tarifa lançada automaticamente na fatura da operadora de meios de pagamento contratada. Quem passa sem o adesivo eletrônico precisa consultar os registros e pagar o valor de forma individual. O pórtico não gera autuação no instante em que o carro passa pelo sensor, porque a infração administrativa só se configura depois de vencido o prazo regulamentar. A evasão de pedágio é infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Passo a passo para ver pendências no app CNH do Brasil

A consulta centralizada evita que o motorista procure o site de cada concessionária, o que reduz o risco de fraudes e de boletos falsos. As pendências aparecem no próprio aplicativo oficial CNH do Brasil, em poucos toques, pelo caminho abaixo.

  • Abra o aplicativo oficial CNH do Brasil no celular.
  • Toque em Veículos no menu inicial e escolha o veículo na lista cadastrada.
  • Toque em Pedágio eletrônico para ver as passagens pendentes e confirmadas.

O sistema guarda o histórico de tráfego por até cinco anos. Dados fiscais, valores e alertas ficam visíveis apenas para o proprietário registrado no Registro Nacional de Veículos Automotores. Pelo aplicativo, o motorista também pode contestar passagens indevidas, com justificativa sobre clonagem de placa ou leitura errada de caracteres.

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Pagar a tarifa e pedir devolução de multa já quitada

A passagem pode ser paga por Pix, cartão de crédito ou boleto emitido no portal da concessionária responsável pelo trecho. Quem já pagou multa indevida durante a suspensão tem direito ao ressarcimento integral, desde que tenha quitado a tarifa correspondente. No Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), o benefício dependia do pagamento da tarifa até 16 de novembro de 2026. Para pedir a restituição à ANTT, o motorista segue estas etapas.

  • Acesse a página eletrônica oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • No menu Multas e Serviços, escolha Requerimento para restituição de Multas e Taxas.
  • Preencha o formulário com os dados pessoais e bancários exigidos para o crédito.
  • Entre no portal gov.br com login e senha e escolha Protocolar Documentos junto à ANTT.
  • Anexe o requerimento e os comprovantes de pagamento e envie o processo para análise.

Multas aplicadas por outros órgãos, como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), no Rio Grande do Sul, seguem o pedido ao órgão autuador indicado no auto de infração. Para as tarifas sem pagamento até segunda-feira (16), a multa voltou a valer na terça-feira (17).

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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