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Projeto quer elevar para 60% redução de IBS e CBS a veterinários

Por 4 min de leitura
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O PLP 303/2026 propõe ampliar de 30% para 60% a redução das alíquotas, ou seja, dos percentuais de cobrança, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para serviços médico-veterinários. Se aprovada, a mudança poderá beneficiar clínicas, hospitais e profissionais que atendem animais domésticos.

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O projeto de lei complementar foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Rodrigo Gambale (PODE-SP). Ele altera a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de uma eventual votação em Plenário.

Quais serviços entrariam na redução de 60%

O texto quer incluir os serviços veterinários no Anexo III da LC 214/2025, lista que já prevê redução de 60% para serviços de saúde humana. Pela proposta, três grupos de atividades passariam a ter essa alíquota:

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Confira também: Locadores com mais de três imóveis pagam IBS e CBS a partir de 2027

  • Serviços hospitalares para animais domésticos, com ou sem internação;
  • Serviços de atendimento, assistência ou tratamento de animais domésticos;
  • Outros serviços veterinários destinados exclusivamente à prevenção, ao diagnóstico ou ao tratamento de doenças e problemas de saúde animal.

Na prática, consultas, exames, cirurgias e internações enquadrados nessas categorias poderiam ter tributação menor pelo IBS e pela CBS. Ficam de fora as atividades de guarda, adestramento, embelezamento e alojamento de animais, que têm classificações próprias.

Acompanhe: Aluguel de imóveis com IBS e CBS: alíquotas de teste em 2026 e cobrança em 2027

Redução atual de 30% exige requisitos para empresas

Atualmente, médicos-veterinários têm redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS, prevista no artigo 127, inciso XIII, da LC 214/2025. Para pessoas físicas, o benefício vale quando os serviços estão relacionados à habilitação profissional. No caso de empresas, a legislação estabelece condições cumulativas. O CRMV-SP afirmou que essas exigências são restritivas e podem excluir hospitais e clínicas com estruturas empresariais mais complexas. Entre as condições, a lei exige:

Leia também: Sefaz-SP mantém IBS e CBS fora do ICMS em 2026 e os inclui em 2027

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  • Os sócios devem ter habilitação profissional relacionada aos objetivos da sociedade;
  • A empresa não pode ter pessoa jurídica como sócia;
  • A sociedade não pode participar de outra pessoa jurídica;
  • A atividade da empresa deve estar relacionada às habilitações profissionais dos sócios;
  • Os serviços ligados à atividade principal devem ser prestados diretamente pelos sócios, admitida a participação de auxiliares e colaboradores.

ABHV vê alívio de custos, mas não queda imediata de preços

O presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Veterinários (ABHV), João Abel Buck, afirmou: “A inflação dos insumos de saúde sobe bem acima dos índices gerais”. Segundo a entidade, uma eventual redução não significa necessariamente queda imediata dos preços dos procedimentos, mas pode aliviar a pressão sobre os custos dos hospitais.

Datas dos dois projetos sobre veterinários

  • 27 de agosto de 2026 — o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) apresenta o PLP 240/2026, com objetivo semelhante de incluir serviços veterinários no Anexo III com redução de 60%.
  • 13 de novembro de 2026 — o PLP 303/2026 é apresentado na Câmara dos Deputados.
  • 17 de novembro de 2026 — a proposta ainda não tem data confirmada para votação.

O PLP 240/2026 também ainda precisa passar pelas comissões. Os dois textos têm o mesmo objetivo central, de levar os serviços veterinários para a faixa de 60%.

PLP 303/2026 precisa de maioria absoluta e de sanção presidencial

Por ser projeto de lei complementar, o PLP 303/2026 exige maioria absoluta na Câmara e no Senado, além de sanção presidencial. A vigência proposta acompanharia o início da produção de efeitos do ajuste das alíquotas de referência previsto no artigo 19 da LC 214/2025. Até lá, a redução de 60% não vale para os serviços veterinários, e continua valendo o tratamento atual de 30%.

Não se sabe se haverá relator nem qual comissão analisará o projeto. A justificativa diz que a proposta deverá ser instruída com estimativa de impacto na arrecadação, mas não há estimativa oficial até agora.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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