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TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

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O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual ainda não é a alíquota que será cobrada, porque a fixação cabe ao Senado Federal, por resolução.

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A aprovação ocorreu em 28 de outubro de 2026, em sessão extraordinária do Plenário do TCU, em Brasília. O cálculo bruto ficou em 11,3468%, arredondado para 11,3% conforme as regras da Lei Complementar 214/2025. O tribunal informou que o resultado não é a alíquota em vigor.

A CBS substituirá PIS e Cofins e começará a ser cobrada efetivamente em 2027. O cálculo do TCU partiu da proposta do Poder Executivo federal e da metodologia homologada pelo próprio tribunal no Acórdão 2833/2025-Plenário. A análise técnica foi feita ao longo de 2026 por equipes do TCU, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, com exame de 17 módulos de cálculo.

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Continue lendo: Reforma tributária: empresas devem revisar regime e créditos antes de 2027

CBS de 11,2% em 2027 se a referência de 11,3% for mantida

Com a referência de 11,3%, a CBS cobrada em 2027 nas operações à alíquota padrão seria de 11,2%, por causa da redução de 0,1 ponto prevista para 2027 e 2028. Em uma base de cálculo de R$ 1.000, o tributo seria de R$ 112. A conta é um cenário de simulação, e não um valor definitivo de cobrança.

Simples Híbrido: débito maior nas vendas e crédito limitado nas compras

No Simples Unificado, IBS e CBS são recolhidos dentro do DAS, e a empresa não aproveita créditos desses tributos. No Simples Híbrido, a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas apura IBS e CBS pelo regime regular, calculando os débitos sobre as vendas e aproveitando os créditos permitidos sobre as aquisições. Nesse modelo, quanto maior a alíquota aplicável, maior o débito calculado sobre a mesma base de venda.

Saiba mais: Reforma Tributária exige novos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica em cronograma até janeiro de 2027

O crédito das compras também muda com a alíquota, mas o efeito depende do que a empresa compra. Quem adquire principalmente de fornecedores que recolhem IBS e CBS dentro do DAS não recebe crédito equivalente à alíquota padrão, pois o crédito fica limitado ao montante devido pelo fornecedor por meio do Simples, conforme o artigo 47, § 9º, II, da Lei Complementar 214/2025. Além disso, o aproveitamento exige documento fiscal eletrônico idôneo e a extinção do débito da operação, e o destaque na nota, sozinho, não garante o crédito.

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Cálculo do TCU: critério e ressalvas sobre a arrecadação

O TCU também calculou um redutor da CBS para compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. As fontes consultadas divergem sobre o valor exato desse redutor, por isso a redação não informa o número.

Segundo análise do advogado Maurício Lindenmeyer Barbieri, publicada pelo Barbieri Advogados, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou: “Não se buscou a maior arrecadação possível, nem a menor alíquota imaginável”. O tribunal ressalvou que a alíquota de referência não é uma previsão da arrecadação de 2027 nem dos efeitos da reforma sobre preços, renda e emprego.

Senado e prazo de 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS

  • 28 de outubro de 2026 — Plenário do TCU aprova, em sessão extraordinária, o cálculo de 11,3% da alíquota de referência da CBS para 2027.
  • 4 de novembro de 2026 — Aprovação da Ata nº 42/2026 do TCU, que trata do acórdão sobre a CBS.
  • 15 de dezembro de 2026 — Prazo para o Senado fixar a alíquota de referência da CBS por resolução.

Até a publicação desta matéria, não há confirmação de que o Senado tenha votado ou marcado votação sobre a resolução da alíquota de referência. Uma fonte consultada também cita prazo até 20 de dezembro para cancelar a opção pelo Simples Híbrido, mas essa regra não foi confirmada nas páginas consultadas pela redação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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