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INSS exige 93 pontos e 30 anos de contribuição das mulheres em 2026

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Meu INSS - Divulgação/Gov.br
Foto: Meu INSS - Divulgação/Gov.br

A data de filiação ao INSS define quais exigências de idade e de tempo de contribuição uma mulher precisa cumprir para pedir a aposentadoria em 2026. As regras vêm da Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional n. 103/2019, em vigor desde 13 de novembro de 2019. Neste ano, a regra de pontos passou a exigir 93 pontos, e a idade mínima progressiva subiu para 59 anos e 6 meses.

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Quem já contribuía antes da reforma pode escolher entre modalidades de transição, cada uma com idade e tempo de contribuição próprios. A segurada filiada depois dessa data fica na regra permanente. Por isso, conferir os requisitos antes do pedido é uma etapa de planejamento que evita surpresas no cálculo.

Quem entrou no INSS após a reforma segue a regra geral de 62 anos

Para a segurada filiada depois de 13 de novembro de 2019, o requisito é ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. A aposentadoria por idade também pede 62 anos e 15 anos de contribuição, e esses requisitos não mudaram em 2026. Nesses casos, o INSS calcula o benefício pela média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos pela inflação. Essa média serve de base para o cálculo, e por isso o histórico de salários pesa tanto quanto o tempo de contribuição.

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Pontuação exigida sobe um ponto por ano e chega a 100 em 2033

Na transição por pontos, somam-se a idade da segurada e o tempo de contribuição, sem idade mínima fixa. O total exigido em 2026 é de 93 pontos, com ao menos 30 anos de contribuição. Em 2024, o índice era de 91 pontos, e ele avança um ponto a cada ano até alcançar 100 pontos em 2033.

Mulher com 30 anos de contribuição pode sair antes dos 62 anos

Quem reúne 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição em 2026 pode pedir o benefício antes dos 62 anos. Essa idade cresce seis meses a cada ano e chega a 62 anos em 2031.

Pedágios de 50% e de 100% mantêm os requisitos de 2026

Os pedágios de 50% e de 100% não tiveram mudança em 2026 e atendem mulheres que estavam perto de cumprir os requisitos em 13 de novembro de 2019. No pedágio de 50%, a segurada precisa ter mais de 28 anos de contribuição naquela data e trabalhar o tempo que faltava para 30 anos, acrescido de 50%. Com 2 anos faltando, o total de trabalho passa para 3 anos.

No pedágio de 100%, a mulher tem de ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, além de cumprir o dobro do tempo que faltava. Com 2 anos faltando, ela deve trabalhar mais 4 anos de contribuição. Por exigir período adicional, a modalidade pede planejamento com antecedência.

Média salarial e acréscimo anual definem o valor do benefício

Para chegar ao valor inicial, o INSS parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos pela inflação. Cada ano que ultrapassa 15 anos de contribuição soma 2 pontos percentuais ao índice aplicado. Assim, uma segurada com 20 anos de contribuição recebe 70% da média, e quanto maior o tempo acima do mínimo, maior o percentual.

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Aposentadoria por idade para quem começou a trabalhar mais tarde

Com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS, a mulher pode pedir a aposentadoria por idade, requisitos que seguem iguais em 2026. A modalidade atende quem começou a trabalhar mais tarde ou não alcançou o tempo exigido por outras regras. A conta do valor segue o mesmo modelo de média salarial usado nas demais modalidades, e a reforma manteve em 15 anos o tempo mínimo.

Simulação no Meu INSS e conversa com especialista antes da escolha

As regras de transição variam conforme a data de filiação ao INSS e o tempo já acumulado. Por isso, uma conversa com especialista antes de escolher a modalidade é uma etapa útil. A simulação disponível no Meu INSS orienta o planejamento, mas não garante o benefício.

Datas-chave da transição e requisitos das professoras

Os requisitos das modalidades de transição avançam em ritmo anual, conforme o calendário previsto na reforma.

  • 13 de novembro de 2019: data da reforma, que separa as seguradas das regras de transição e da regra permanente
  • Idade mínima progressiva: sobe seis meses a cada ano
  • Regra de pontos: sobe um ponto a cada ano
  • Pedágios de 50% e de 100%: sem alteração em 2026
  • Regra permanente: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para quem se filiou depois da reforma

Para professoras da educação básica, a regra de pontos exige 88 pontos e 25 anos de magistério em 2026. Na idade mínima progressiva, a exigência é de 54 anos e 6 meses, com os mesmos 25 anos de magistério.

Janeiro de 2027 eleva a pontuação para 94 e a idade para 60 anos

Em 2027, a mulher precisa de 94 pontos na regra de pontos e de 60 anos na idade mínima progressiva, sempre com 30 anos de contribuição. Quem cumprir todos os requisitos de uma regra até 31 de dezembro de 2026 mantém o direito, mesmo que faça o pedido no ano seguinte. A progressão da idade termina em 2031, quando a mulher chega aos 62 anos. Os números de 2027 aparecem em reportagens recentes, mas não foram localizados em comunicado oficial do INSS.

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