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Receita Federal prevê abrir apuração assistida da reforma tributária a todas as empresas

Carolina Costa
Por Atualizado 4 min de leitura
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receita federal, imposto de renda
Foto: receita federal, imposto de renda - Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

A Receita Federal prevê abrir a apuração assistida da reforma tributária a todas as empresas brasileiras. Até o anúncio, a ferramenta era testada por 500 empresas, em funcionamento desde janeiro de 2026.

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O anúncio foi feito na terça-feira (17) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília. Segundo ele, “Essa semana, esse sistema deve estar aberto para todas as empresas brasileiras.”

A previsão, porém, não foi confirmada como fato até o fechamento desta apuração. As versões sobre o prazo divergem: parte das reportagens fala em abertura “nesta semana”, outras em “nos próximos dias”. Nenhuma data ou horário exatos foram informados.

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Saiba mais: Receita Federal libera leiaute do módulo de ajustes em novembro e protótipo em dezembro

Apuração assistida: prazo para todas as empresas segue sem confirmação

A apuração assistida funciona como uma declaração pré-preenchida, nos moldes da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O sistema organiza as informações usadas no cálculo dos novos tributos sobre o consumo. A Receita informa à empresa os tributos a pagar e os créditos de etapas anteriores a que ela tem direito. Cabe ao contribuinte conferir os dados, confirmar o que está certo e retificar o que estiver errado. Contribuintes de boa-fé, sem omissão de informações nem tentativa de fraude, não devem ser punidos por erros da fase de adaptação, e sim orientados a corrigi-los.

Os números da apuração assistida no ambiente de testes

Barreirinhas apresentou os dados abaixo sobre o ambiente de testes. Eles foram informados pelo secretário, e não há publicação oficial da Receita consultada que os confirme diretamente.

Veja também: Split payment passa por testes e ainda não separa imposto de compras

  • 500 empresas: número que testava a apuração assistida antes da abertura geral
  • mais de 35 bilhões de documentos fiscais processados no ambiente de testes desde janeiro
  • cerca de 5 bilhões de documentos processados nos últimos 30 dias
  • mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já destacam os novos tributos
  • cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem ter dificuldades na transição

A Receita também informou que o módulo simplificado para correção de informações fiscais está em desenvolvimento.

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RAD e split payment: treinamento da Receita em dezembro de 2026

A Receita também prepara treinamento sobre o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e sobre o módulo de ajustes da apuração assistida. Nesse modelo, a empresa compradora recolhe diretamente os tributos da operação, e a vendedora recebe o valor já descontado do imposto. O RAD será usado enquanto o split payment não entrar em funcionamento, o que está previsto ao longo de 2027.

Os treinamentos serão feitos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A programação intensiva de capacitação está prevista para dezembro de 2026, mas a Receita não informou o dia de início.

Apuração assistida: datas já previstas pela Receita

  • janeiro de 2026 — ferramenta entra em testes com 500 empresas
  • 17 de novembro de 2026 — secretário anuncia abertura a todas as empresas na CAE do Senado
  • dezembro de 2026 — capacitação intensiva prevista, sem dia confirmado
  • março de 2027 — exigência do novo modelo de documento fiscal é adiada para uma parcela dos contribuintes
  • 2027 — split payment previsto para entrar em funcionamento; o RAD será usado até lá

Não há detalhe oficial sobre como a empresa vai acessar a ferramenta, seja por portal, canal ou procedimento.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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