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FGTS para órtese e prótese: saque para trabalhador com deficiência física, auditiva ou visual

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS Saque Caixa
Foto: Eliseu Geisler/Shutterstock.com

Trabalhadores com deficiência física ou sensorial de longo prazo podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órtese ou prótese prescrita por médico. O objetivo da regra é promover acessibilidade e inclusão social. O valor liberado não é escolhido pelo trabalhador: ele segue a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e fica limitado ao saldo disponível na conta.

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Para ter direito, a deficiência precisa durar no mínimo 2 anos e se enquadrar nas categorias previstas no artigo 4º, incisos I, II e III, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999. O pedido também exige laudo médico com a classificação da deficiência e a prescrição do item. As três categorias reconhecidas são:

  • Física: alteração de um ou mais segmentos do corpo que comprometa a função física, como amputação, paralisia cerebral, nanismo ou membro com deformidade congênita ou adquirida.
  • Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, medida por audiograma.
  • Visual: cegueira, baixa visão ou campo visual somado igual ou menor que 60° em ambos os olhos.

Quais órteses e próteses o saque do FGTS cobre

O FGTS só pode ser usado para órteses e próteses que não estejam ligadas a ato cirúrgico e que constem da Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) do SUS, no grupo 07 e subgrupo 01. A tabela organiza os itens em quatro formas, com exemplos como:

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  • OPM auxiliares de locomoção: muleta axilar e andador fixo
  • OPM ortopédicas: colete e prótese exoesquelética
  • OPM auditivas: aparelho de amplificação sonora e molde auricular
  • OPM oftalmológicas: prótese ocular e óculos com lente filtrante para albinos

O conceito de acessibilidade usado na regra é a possibilidade de alcance, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, além de serviços abertos ao público. A definição vale tanto para a zona urbana quanto para a rural e se aplica à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por isso, o item precisa ter prescrição médica que o indique para essa finalidade. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, na opção Órtese e Prótese, ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, que analisa a solicitação. Um novo saque para o mesmo fim só é possível depois de 2 anos desde a última retirada.

Em 11 de abril de 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o PL 1232/2019. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), permite ao trabalhador sacar o FGTS para comprar órteses e próteses de dependentes com deficiência. O relator foi o senador Romário (Pode-RJ).

Veja também: Veja qual doença grave libera o FGTS

A Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, já autoriza o saque quando o próprio trabalhador com deficiência precisa adquirir órtese ou prótese por prescrição médica. Essa hipótese foi incluída pela Lei 13.146, de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão, e aparece no artigo 20, inciso XVIII. O projeto aprovado na CDH amplia o benefício aos dependentes do titular, algo que a regra em vigor não contempla. Segundo o site oficial do FGTS, o direito vale para o trabalhador com deficiência.

Para o senador Romário, a medida promove acessibilidade e inclusão social. Ele defende que negar o uso do dinheiro justamente quando o trabalhador mais depende dele seria incoerente.

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Ao falar sobre o texto, Romário afirmou que “não seria nada justo” uma família deixar de atender sua necessidade de acessibilidade por “uma dificuldade desnecessária criada pelo Estado”. Ele argumentou que a prótese ou a órtese, quando necessária à inclusão social do trabalhador ou de seu dependente, justifica o uso dos recursos da família.

Confira também: 4 opções para quem precisa sacar agora o FGTS

A senadora Mara Gabrilli acompanhou a votação do PL 1232/2019 na CDH. Na justificativa do projeto, ela lembrou que o trabalhador já pode sacar o FGTS para tratar dependente com câncer, portador do vírus HIV ou em estágio terminal de doença grave. Pelo andamento informado na época, a matéria seguiria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A busca feita para esta atualização não localizou registro de votação do projeto na CAS nem de lei sancionada após 2019. Até essa confirmação, a regra em vigor é a da Lei 8.036, que cobre apenas o trabalhador com deficiência.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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