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Trabalhador que ganha R$ 3.000 passa a ter hora de R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Luiz Inácio Lula da Silva - Reprodução/Instagram
Foto: Luiz Inácio Lula da Silva - Reprodução/Instagram

Quem trabalha com carteira assinada passa a receber hora extra por um valor maior a partir de 16 de dezembro. A data marca a primeira etapa da escala 5×2, regulamentada por decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, sem corte no salário.

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A mudança atinge todos os empregados com carteira assinada e tem base na Emenda Constitucional 141. Uma segunda redução ocorre em dezembro de 2027, quando o limite semanal recua para 40 horas.

Como o divisor do salário encarece cada hora trabalhada

O valor da hora sai de uma conta simples: o salário mensal é dividido por um número de horas. Atualmente esse divisor é 220, referência para quem cumpre 44 horas por semana. Quando a jornada diminui, o número também cai, e a hora de trabalho fica mais cara mesmo com o salário igual. Como as horas extras são calculadas sobre a hora normal, elas sobem na mesma proporção.

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Na cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou a conta da transição. Segundo ele, a lei proíbe o corte nos vencimentos atuais, por isso o empregado recebe a mesma quantia em menos tempo de trabalho, e o preço da hora individual aumenta.

Quanto a hora passa a valer para quem ganha R$ 3.000,00

Para ilustrar, Marinho usou o caso de um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 por mês. Sobre o valor básico da hora incide o adicional mínimo de 50%, previsto em lei, quando o funcionário trabalha além do expediente. Os valores por etapa aparecem na lista abaixo.

Leia também: Lula não vende o triplex do Guarujá; Justiça libera R$ 2,4 milhões à OAS

  • Até 15 de dezembro de 2026: divisor 220, hora de R$ 13,64, jornada de 44 horas semanais
  • A partir de 16 de dezembro de 2026: divisor 210, hora de R$ 14,29, jornada de 42 horas semanais
  • A partir de dezembro de 2027: divisor 200, hora de R$ 15,00, jornada de 40 horas semanais

Marinho defendeu que as empresas reorganizem as equipes em vez de estender o horário dos empregados. Para ele, o aumento do custo não precisa se converter em hora extra, porque a alternativa é contratar mais pessoas. “Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, declarou o ministro.

Por que a nova escala não garante vagas automaticamente

A advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados, afirma que a alteração legal não abre vagas de forma automática. Segundo ela, o custo extra afeta a flexibilidade das empresas nas coberturas curtas de turno, em que a necessidade de pessoal é pontual e a contratação pesa mais no orçamento. “Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual”, declarou a advogada.

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Continue lendo: Lula sanciona lei do Minha Casa, Minha Vida sem compra obrigatória de energia solar

O novo regime extingue a escala 6×1 e beneficia 14,8 milhões de profissionais que cumpriam esse modelo. Outros 21,7 milhões já folgavam dois dias, mas cumpriam 44 horas semanais. Empresas que não conseguirem garantir duas folgas na mesma semana poderão adotar oito folgas mensais, desde que as folgas fiquem dentro de 30 dias.

O Ministério do Trabalho e Emprego publica a partir de segunda-feira (23) uma portaria com orientações complementares, regras para regimes especiais e um guia de perguntas e respostas. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide, continua valendo a liminar do ministro Flávio Dino, que fixa 16 de dezembro como início da transição. O STF ainda não tem data para retomar o julgamento.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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