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Receita e CGIBS alinham próximos passos da Reforma Tributária

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Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Foto: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse Crédito: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) se reuniram em Brasília para alinhar as próximas etapas da Reforma Tributária sobre o consumo. Na quarta-feira (18), o encontro reforçou a coordenação entre os dois órgãos, segundo comunicado divulgado após a reunião.

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Receita Federal e CGIBS discutem governança do IVA Dual

A reunião tratou da governança entre a Receita e o CGIBS e da gestão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que reúne os novos tributos sobre o consumo. Segundo o comunicado, o objetivo é assegurar maior coordenação e eficiência na construção dos processos, sistemas e instrumentos do novo modelo tributário. Representantes das duas instituições participaram do encontro, que também abordou a atuação conjunta durante a transição para o novo sistema.

Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Foto: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse Crédito: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse

Programa de conformidade já tem duas etapas: PNCT 2026 e programa de 2027

O programa de conformidade já existe em duas etapas, e a reunião tratou da sua implementação, não da sua criação. O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026 foi regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, com base na Lei Complementar nº 214/2025. Em 11 de novembro, em coletiva em Brasília, a Receita Federal apresentou o programa que será aplicado em 2027. Segundo a Receita, o PNCT 2026 já foi aprovado pela Receita e pelo CGIBS, e o programa de 2027 aparece como a etapa seguinte.

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Acompanhe: Simples Nacional tem prazo para emissão de notas fiscais da Reforma Tributária adiado pela Receita Federal para 2027

Contribuinte que corrigir inconsistências pode seguir no PNCT 2026

O contribuinte que mantiver evolução na emissão correta de documentos e corrigir inconsistências dentro do prazo pode permanecer no programa. Ele também precisa manter profissional de contabilidade responsável. O ato conjunto preserva o prazo legal de 60 dias para regularização de inconsistências. Para 2027, a Receita informou que o programa prevê correção preventiva de erros, sem aplicação de penalidades durante a transição.

Antes disso, a Receita e o CGIBS se reuniram com o Conselho Federal de Contabilidade para alinhar a implantação do PNCT, com foco na orientação e na correção preventiva. A coletiva de 11 de novembro também anunciou a abertura do ambiente piloto para todos os contribuintes em novembro, além da divulgação das normas complementares até o início de dezembro. A obrigatoriedade de apresentação de documentos em situações específicas foi adiada.

Leia também: Receita Federal exige atualização do CadÚnico para pagamento do cashback da reforma tributária em janeiro

Reforma Tributária: datas de agosto de 2026 a março de 2027

  • 12 de agosto de 2026 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 regulamenta o PNCT 2026
  • 11 de novembro de 2026 — Receita apresenta, em coletiva em Brasília, o programa de conformidade para 2027
  • 18 de novembro de 2026 — Receita e CGIBS se reúnem em Brasília sobre governança e orientação aos contribuintes; o horário exato não foi informado
  • 31 de dezembro de 2026 — prazo para corrigir inconsistências apontadas no PNCT 2026
  • janeiro de 2027 — início da vigência integral do novo modelo tributário sobre o consumo
  • março de 2027 — adiamento da obrigatoriedade de apresentação de documentos em situações específicas

Comunicado não detalha decisões nem datas dos materiais de apoio

O comunicado da reunião não informou decisões tomadas nem cronograma acordado no encontro. Também não há declaração nominal atribuída a autor identificado sobre a reunião. Até a publicação desta reportagem, não havia datas nem canais definidos para os manuais, documentos explicativos e perguntas e respostas prometidos aos contribuintes.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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