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Reforma tributária: alíquota-teste de 1% vale em 2026 nas notas

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Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Foto: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse Crédito: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse

Em 2026, as notas fiscais emitidas por empresas passam a destacar uma alíquota-teste de 1% da reforma tributária: 0,9% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o material apurado, empresas que emitem os documentos e cumprem as obrigações acessórias ficam dispensadas de recolher IBS e CBS no ano de testes.

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O ano de 2026 é tratado como um período de ensaio. A CBS é a contribuição gerida pelo governo federal, e o IBS é compartilhado entre estados e municípios. Ambos substituem tributos atuais sobre consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A mudança foi aprovada, e a apuração começou em 1º de janeiro de 2026 em caráter de teste. Na prática, os sistemas e os softwares das empresas estão sendo ajustados antes da cobrança valer de forma regular.

Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Foto: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse Crédito: Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse

Alíquota-teste de 1% está fixada em lei

A alíquota-teste de 1% está prevista na Lei Complementar 214/2025, nos artigos 343 e 346, segundo guia de alíquotas publicado por site especializado. A Receita Federal trata da operacionalização, ou seja, de como os campos são preenchidos na emissão. Essa fonte não foi confirmada em documento oficial do Planalto ou do Diário Oficial, e o texto atual das regras de 2026 ainda não foi verificado nessas fontes.

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Leia também: CBS da Reforma Tributária alcança 86% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal

A CBS de teste pode ser compensada com PIS e Cofins. Um guia técnico informou que, em 2026, a Receita Federal disse que a apuração é informativa e que não haveria multa pela falta dos novos campos antes do prazo regulamentar.

Campos de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e

A partir de 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos de IBS e CBS passou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A rejeição automática de notas sem esses campos, porém, foi suspensa, segundo guia técnico.

Continue lendo: Reforma Tributária avança devagar e 40,71% das empresas não cumprem regras de IBS e CBS

Um exemplo citado pelo material mostra como o destaque aparece: em uma nota de R$ 10.000, seriam R$ 90 de CBS e R$ 10 de IBS.

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  • 3 de agosto de 2026: preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e; rejeição automática suspensa
  • 30 de outubro de 2026: prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) entregar o cálculo da alíquota de referência da CBS de 2027
  • 15 de dezembro de 2026: prazo para o Senado fixar, por resolução, a alíquota de referência da CBS de 2027
  • 1º de janeiro de 2027: início da cobrança regular da CBS, com a extinção do PIS e da Cofins

O que vem em 2027 e 2033

A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada com a alíquota de referência, fixada pelo Senado por resolução com base em cálculo do TCU. Segundo a Resolução CGIBS nº 14/2026, citada em guia técnico, a estimativa metodológica da soma de IBS e CBS é de 27,91%, cerca de 28%. Esse número não é alíquota aplicável. O guia também cita um gatilho legal: se a soma estimada das alíquotas de referência de 2033 passar de 26,5%, o governo deve enviar projeto de lei complementar.

Estimativas oficiais anteriores do Ministério da Fazenda para a soma de IBS e CBS foram de 26,5% em abril de 2024, 27,97% em agosto de 2024 e 28,1% em dezembro de 2024. Segundo o material, o ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e extintos em 2033, quando o IBS atinge cobrança plena.

Divergências entre guias sobre a alíquota de 2026

Os guias consultados divergem sobre pontos da alíquota-teste. Um afirma que os 0,1% de IBS são apenas a parte estadual; outro diz que a alíquota de teste é uniforme para as operações em geral. Também há versões diferentes sobre quem deve destacar o imposto: um guia diz que ela vale só para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, e outro informa que toda nota eletrônica de 2026 deve trazer o destaque. Nenhuma dessas versões foi confirmada em fonte oficial.

Sobre a rejeição automática das notas, um guia dizia que ela estava prevista para 3 de agosto de 2026, enquanto outro afirmava que foi suspensa desde 1º de agosto de 2026 por ato técnico conjunto. O material não permite confirmar qual data está certa.

Simples Nacional e MEI: o que ainda não se sabe

Para o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), a exigência em produção estava prevista para 4 de janeiro de 2027, segundo guia técnico. Também não se sabe se as medidas de cálculo simplificado por estimativa na CBS já foram aprovadas ou regulamentadas, e o número final da alíquota de referência de CBS e IBS para 2027 ainda não foi definido, porque a resolução do Senado não foi encontrada.

Até lá, o que o contribuinte precisa fazer é conferir se o sistema emissor de notas fiscais está atualizado com as regras de 2026 e manter as obrigações acessórias em dia para ficar dispensado do recolhimento no ano de testes.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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