Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Fazenda propõe mais 30 dias para acerto da CBS de 2027 no Congresso

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
Compartilhe
Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes
Foto: Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins, ganhará 30 dias a mais para o acerto definitivo. O Ministério da Fazenda vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com essa mudança, válida para o primeiro ano da cobrança, previsto para janeiro de 2027. O regime de recolhimento em duas etapas vale apenas para 2027.

Publicidade

Pelo desenho do governo, a apuração do novo imposto acontece em duas fases. A empresa paga um valor estimado no mês seguinte ao da operação comercial. No segundo mês depois da operação, faz a liquidação final, com todos os dados fiscais consolidados.

A mudança responde a um problema operacional criado pelo novo modelo de créditos. Hoje, o abatimento depende apenas do registro na nota fiscal. Pelo regime da reforma, o crédito só é liberado após o fornecedor recolher a parte dele, o que pode obrigar a compradora a pagar o imposto inteiro antes de ver o abatimento.

Publicidade

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que a alteração precisa de chancela do Poder Legislativo. A medida mexe na estrutura de cobrança, e não apenas no prazo de pagamento.

Ao explicar o alcance do projeto, Barreirinhas afirmou: “A gente está mudando a sistemática de apuração que está definido na lei complementar”. Para ele, a alteração exige lei complementar porque atinge a forma de apurar o tributo.

Veja também: Receita vai identificar empresas com falhas no destaque da CBS

O governo desenhou o cronograma de 2027 em três etapas mensais. A sequência prevista é a seguinte.

  • Janeiro de 2027: realização das vendas e prestação de serviços que formam o mês de competência da operação.
  • Fevereiro de 2027: recolhimento inicial por estimativa, sem fechamento contábil completo.
  • Março de 2027: apuração definitiva, com desconto da parcela paga por estimativa e apropriação dos créditos validados.

O intervalo ampliado dá às empresas mais tempo para auditar guias e aliviar o fluxo de caixa até a entrada do split payment, sistema de divisão automática dos pagamentos. Esse mecanismo está previsto para entrar em testes ao longo do segundo semestre de 2027.

Publicidade

Enquanto o recolhimento automatizado não estiver em operação plena, as companhias poderão optar pelo Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Nesse formato, o comprador retém e recolhe os tributos no ato da transação, o que viabiliza o crédito imediato e repassa ao fornecedor o valor líquido da venda.

A Receita Federal garantiu que falhas sem dolo ou omissão deliberada não serão alvo de penalidades fiscais durante a fase de adaptação. Segundo o órgão, a regra vale para quem não oculta informações relevantes e age de boa-fé diante de lacunas normativas.

Confira também: Fazenda rejeita adiar a CBS para 2028 e mantém janeiro de 2027

Barreirinhas declarou que “Dúvidas relevantes e sem dissimulação por parte do contribuinte não serão punidas”. Ele também classificou a transição como uma mudança cultural de grande porte.

O pacote responde a pedidos formais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que queria adiar o início da reforma para 2028. Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, cálculo que depende do aval do Senado Federal até 15 de dezembro de 2026. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado previu audiências públicas sobre os cálculos nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, e o governo manteve o início da cobrança em 1º de janeiro de 2027.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto