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Receita vai identificar empresas com falhas no destaque da CBS

Por Atualizado 4 min de leitura
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Receita Federal, calculadora, dinheiro real
Foto: Receita Federal, calculadora, dinheiro real - rafastockbr / Shutterstock.com

A Receita Federal vai identificar empresas do regime regular que têm dificuldades para destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos e repassar essas informações aos contadores responsáveis. O anúncio foi feito na quarta-feira (18), durante a segunda reunião da Sala de Situação da Reforma Tributária, em Brasília.

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Participaram da reunião o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ideia é que os profissionais consigam saber quais clientes ainda precisam ajustar procedimentos ou sistemas de emissão de notas fiscais para atender às exigências do destaque da CBS.

Como a Receita pretende chegar aos contadores

Para viabilizar a comunicação, a Receita Federal pediu ajuda ao CFC. O conselho usará os canais que mantém com a categoria para repassar os dados recebidos do órgão. Assim, os contadores terão condições de localizar as empresas com pendências e orientar as correções. A intenção, segundo o órgão, é que a Receita, sozinha ou em atuação conjunta com o CFC, procure os contadores para orientar a emissão correta dos documentos com o destaque da CBS.

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Confira também: Reforma Tributária avança devagar e 40,71% das empresas não cumprem regras de IBS e CBS

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Gustavo Manrique, informou que a meta é dar apoio específico aos profissionais que respondem pelas empresas. Durante a reunião, ele afirmou que a Receita dará prioridade à análise e à resolução das questões encaminhadas pelo canal de dúvidas.

86% dos documentos já traziam o destaque da CBS

Em outubro de 2026, a Receita divulgou um levantamento segundo o qual 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentavam o destaque da CBS. No período de 30 dias analisado, que terminou em 7 de outubro de 2026, foram registrados 3,7 bilhões de documentos com o tributo e 600 milhões sem a informação.

Acompanhe: Alíquota da CBS: TCU propõe 11,3% e Senado decide até 15 de dezembro

Em 11 de novembro de 2026, a Receita informou que 780 mil empresas do lucro presumido e do lucro real tinham problemas para incluir a CBS nas notas. Metade delas não destaca o tributo, e a outra metade o destaca apenas em parte. O órgão não informou quantas dessas empresas serão identificadas no novo levantamento.

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A medida vale para empresas do regime regular. Segundo a Receita, as optantes pelo Simples Nacional não têm obrigação de destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse levantamento.

Plataforma recebe dúvidas de contadores sobre a Reforma Tributária

Além do acompanhamento das empresas, CFC e Fenacon lançaram uma plataforma digital para reunir as dúvidas dos profissionais sobre a implementação da Reforma Tributária. Quem quiser perguntar precisa entrar na página e preencher um formulário. Todas as dúvidas chegam somente por essa plataforma, que as envia para análise.

O espaço também vai reunir perguntas e respostas já analisadas sobre as novas regras, de modo que outros profissionais possam consultar esclarecimentos sobre temas recorrentes. A iniciativa busca converter os problemas enfrentados por escritórios contábeis e empresas em orientações técnicas para a adaptação ao novo sistema tributário.

Datas da CBS: de outubro de 2026 a janeiro de 2027

  • 7 de outubro de 2026 — data limite dos documentos considerados no levantamento da Receita
  • 11 de novembro de 2026 — Receita informa que 780 mil empresas têm problemas para incluir a CBS nas notas e que não há adiamento da reforma
  • 18 de novembro de 2026 — anúncio na segunda reunião da Sala de Situação da Reforma Tributária
  • 1º de dezembro de 2026 — obrigatoriedade de documentos de operações específicas, como locações, água e saneamento, gás e determinadas operações imobiliárias
  • 1º de janeiro de 2027 — início da cobrança integral da CBS, segundo a Receita Federal

A Receita não informou prazo para entrar em contato com os contadores nem para a resolução das dúvidas enviadas pela plataforma. A data de início da cobrança da CBS foi confirmada pela Receita em 11 de novembro de 2026, quando o secretário da Receita afirmou que não há adiamento da reforma.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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