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Receita Federal libera cashback da CBS para famílias do CadÚnico em 2027

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Receita Federal, calculadora, dinheiro real
Foto: Receita Federal, calculadora, dinheiro real - rafastockbr / Shutterstock.com

A devolução de parte da CBS a famílias de baixa renda começa em 1º de janeiro de 2027 e deve alcançar cerca de 70 milhões de pessoas em todo o país. O mecanismo, operado pela Receita Federal, devolve parte do novo imposto federal sobre o consumo a quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Na conta de água e de luz, o benefício aparece como desconto de 100% da CBS na fatura. Nas compras de supermercado, a devolução é de 20% do tributo pago. A primeira rodada de repasses, calculada sobre o consumo dos primeiros meses do ano, deve cair nas contas bancárias até 25 de abril de 2027, e o governo estima cerca de R$ 10 bilhões apenas no primeiro ano.

cashback Receita Federal - Divulgação
cashback Receita Federal – Divulgação

Descontos integrais em luz, água, gás e telefone

A Receita Federal dividiu a devolução em duas frentes. Nos serviços básicos da casa, o abatimento sai direto na cobrança, aplicado pelas próprias empresas prestadoras no cálculo da fatura do mês. Esse grupo recebe 100% da CBS, tributo que substitui PIS e Cofins, e a alíquota de referência calculada pelo TCU para 2027 é de 11,3%.

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Os serviços com isenção integral do tributo federal são:

  • Energia elétrica
  • Água e esgoto
  • Gás canalizado
  • Telefonia e internet
  • Botijão de gás de cozinha (GLP) de até 13 quilos

Nas compras feitas no varejo, o modelo é o de devolução em dinheiro. Roupas, produtos de higiene, eletrodomésticos e mantimentos do supermercado devolvem 20% da CBS cobrada em cada nota fiscal.

Há uma trava para produtos prejudiciais à saúde. Mercadorias sujeitas ao Imposto Seletivo ficam de fora da devolução, de modo que cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes pagam o tributo integral, sem gerar saldo para a família.

Quem entra sem pedido: critério de renda e CadÚnico

A base do programa é o CadÚnico. Os levantamentos oficiais fechados em junho apontam 27,7 milhões de residências que atendem aos critérios, grupo que equivale a uma em cada três pessoas no país.

A regra exige renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Com o piso nacional de R$ 1.621 em vigor em 2026, esse teto corresponde a R$ 810,50 por morador ao mês, e o governo reajusta o limite na virada do ano, junto com o salário mínimo.

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José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal, afirmou que a triagem será feita pela administração pública, sem que o cidadão precise sair de casa. “A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse. Não há formulário a preencher em agências bancárias ou em plataformas na internet.

Três exigências para não perder o cashback

Mesmo com a inclusão automática, a família precisa seguir regras do dia a dia para que o dinheiro seja calculado. O Ministério da Fazenda rastreia cada gasto antes da liberação, e os beneficiários devem cumprir três exigências:

Saiba mais: Clínicas devem rever custos e preços antes da Reforma Tributária

  • Ter inscrição ativa e regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Manter o endereço atualizado no CadÚnico, usado pelas concessionárias para enviar as contas com desconto de 100%.
  • Pedir a nota fiscal em cada compra e informar o CPF ao caixa a partir de 1º de janeiro de 2027.

O cruzamento de dados aceita apenas notas emitidas no CPF dos integrantes da família cadastrada. Depois da consolidação, a Receita repassa o total ao responsável pela família no CadÚnico. Um aplicativo da própria Receita, disponível para Android e iOS, mostra os saldos acumulados e o histórico de descontos.

Pagamentos trimestrais no início e mensais depois

Janeiro, fevereiro e março formam um único bloco de crédito, liberado para saque até 25 de abril de 2027. Depois desse período de testes, o governo pretende fazer transferências mensais, ainda sem data definida. A forma final segue em debate técnico até abril, mas o uso da rede da Caixa Econômica Federal já está definido.

Os depósitos seguem esta ordem de prioridade:

  • Depósito na Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
  • Envio por Pix para a conta corrente de qualquer outro banco, usando o CPF como chave.
  • Abertura automática de uma Poupança Social na Caixa para quem não tem conta ativa nem chave Pix.

Paula Sampaio, gerente do projeto na Receita Federal, destacou que o repasse por Pix é simples. A chave cadastrada no banco precisa coincidir exatamente com o número do documento registrado no CadÚnico do responsável familiar.

Devolução do IBS estadual só começa em 2029

Os R$ 10 bilhões estimados para o primeiro ano reduzem o peso dos tributos sobre as despesas essenciais de 27,7 milhões de famílias cadastradas, sem alterar a cobrança para as demais faixas de renda. Em 2027, o desconto de 100% da CBS nas contas básicas e a devolução de 20% no varejo formam o núcleo da política. A alíquota de referência da CBS, de 11,3%, ainda aguarda a fixação pelo Senado, que tem até 15 de dezembro de 2026 para decidir por resolução.

O alcance do programa é limitado nos dois primeiros anos porque inclui apenas o tributo da União. A reforma também criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal na cobrança direta ao consumidor.

O IBS fica fora da devolução no início, por causa do cronograma de transição. As secretarias estaduais de Fazenda cobram o imposto em 2027 e 2028 com alíquota de 0,1%. A partir de janeiro de 2029, o imposto sobe e o cidadão passa a recuperar 20% do IBS estadual, até a implantação completa da reforma, em 2033.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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