Assuntos
ADI 6309
INSS
Aposentadoria especial do INSS fica sem idade mínima após publicação de acórdão do STF
A aposentadoria especial do INSS não exige mais o cumprimento de idade mínima para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
INSS
Aposentadoria especial do INSS tem idade mínima derrubada pelo STF na ADI 6309
Trabalhadores submetidos a agentes nocivos à saúde não precisam mais atingir uma idade mínima para pedir a aposentadoria especial ao Instituto…
INSS
STF anula idade mínima para conceder aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal julgou em junho de 2026 as regras da aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes prejudiciais à saúde…
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