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Câmara dos Deputados — página 6

INSS - Divulgação/Gov.br
Benefícios

Projeto na Câmara prevê até 8 anos de prisão por desconto no INSS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.312/2026, que criminaliza o desconto indevido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em…
Capitão Alden, autor do projeto
Política

PL 3097/2026 dá 180 dias para governo padronizar termos na saúde

A Câmara dos Deputados analisa, em Brasília, o Projeto de Lei 3097/2026, que determina a padronização de termos ligados à saúde da mulher e à…
Rubens Pereira Júnior: regra atual penaliza os moradores de regiões mais quentes
Política

Tarifa Social de energia pode mudar teto de 80 kWh por clima

O Projeto de Lei 1527/26 institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE) e propõe definir o limite de consumo com desconto na conta…
descarte de agulhas - Agung Putu Surya Purna Kristyawan/istockphoto.com
Política

Câmara analisa regra para descarte de agulhas usadas em casa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1674/2026, que institui um sistema nacional de logística reversa (mecanismo que obriga a recolher e…
Chico Alencar: regra atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda
Política

Projeto fixa em R$ 16.210 o limite para doações eleitorais no país

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1596/26, proposta que estabelece um teto máximo de dez salários mínimos para as doações e…
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Casal de idosos, contas, despesas - brizmaker/ istockphoto.com
INSS

Aposentados e titulares do BPC podem ter canal 24h contra fraudes

A criação de um canal bancário de funcionamento contínuo pelo Projeto de Lei 2994/26 pode alterar as regras de segurança para idosos, aposentados e…
texto alternativo não fornecido
Política

Câmara e Senado transmitem apuração do segundo turno ao vivo

Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam neste domingo (25) a transmissão conjunta do segundo turno das…
Duda Ramos: cães e gatos possuem alta sensibilidade auditiva e podem entrar em pânico
Política

PL 2990/26 propõe programa para proteger animais de fogos e ruídos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2990/26, proposta que institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada…
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores
Política

Câmara analisa projeto que inclui ex-namorados na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 2719/26 altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para deixar expresso no texto legal que as medidas protetivas de urgência se…
Laura Carneiro, autora da proposta
Política

PL 3491/26 propõe transformar Rede do Esporte em lei federal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3491/26, que institui em lei a Rede de Desenvolvimento do Esporte como instrumento de articulação…
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