Assuntos
Câmara dos Deputados — página 6

Benefícios
Projeto na Câmara prevê até 8 anos de prisão por desconto no INSS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.312/2026, que criminaliza o desconto indevido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em…
Política
PL 3097/2026 dá 180 dias para governo padronizar termos na saúde
A Câmara dos Deputados analisa, em Brasília, o Projeto de Lei 3097/2026, que determina a padronização de termos ligados à saúde da mulher e à…
Política
Tarifa Social de energia pode mudar teto de 80 kWh por clima
O Projeto de Lei 1527/26 institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE) e propõe definir o limite de consumo com desconto na conta…
Política
Câmara analisa regra para descarte de agulhas usadas em casa
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1674/2026, que institui um sistema nacional de logística reversa (mecanismo que obriga a recolher e…
Política
Projeto fixa em R$ 16.210 o limite para doações eleitorais no país
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1596/26, proposta que estabelece um teto máximo de dez salários mínimos para as doações e…
INSS
Aposentados e titulares do BPC podem ter canal 24h contra fraudes
A criação de um canal bancário de funcionamento contínuo pelo Projeto de Lei 2994/26 pode alterar as regras de segurança para idosos, aposentados e…
Política
Câmara e Senado transmitem apuração do segundo turno ao vivo
Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam neste domingo (25) a transmissão conjunta do segundo turno das…
Política
PL 2990/26 propõe programa para proteger animais de fogos e ruídos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2990/26, proposta que institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada…
Política
Câmara analisa projeto que inclui ex-namorados na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 2719/26 altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para deixar expresso no texto legal que as medidas protetivas de urgência se…
Política
PL 3491/26 propõe transformar Rede do Esporte em lei federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3491/26, que institui em lei a Rede de Desenvolvimento do Esporte como instrumento de articulação…Mais lidas
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