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Assuntos

Câmara dos Deputados — página 7

Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas
Política

Câmara analisa PL 1931/26 sobre perseguição por meio digital

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1931/26, proposta que altera o Código Penal para especificar as condutas físicas, digitais e…
INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS

Fraude no INSS: projeto prevê até oito anos de prisão e multa

O Projeto de Lei 3312/2026 propõe incluir no Código Penal um crime específico para descontos não autorizados, simulados ou fraudados em…
Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis
Política

Câmara analisa regras de saúde e ergonomia na indústria têxtil

O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar regras específicas de saúde, segurança e ergonomia voltadas aos…
Roberta Roma, autora da proposta
Política

Câmara analisa regras para transporte turístico em carros pequenos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1709/26, que estabelece normas gerais para o transporte turístico terrestre de passageiros em…
Fernando Rodolfo, coordenador da comissão
Política

Câmara dos Deputados debate buscas por crianças desaparecidas

A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (21), às…
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O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta
Política

PL 3059/2026 veta perdão e benefícios por crime contra criança

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3059/2026, que proíbe a concessão de graça, indulto, anistia, comutação de pena, perdão judicial e…
Para o autor, é uma medida de baixo custo e alto impacto social, que contribui para a humanização do atendimento
Política

PL 1736/2026 passa por 3 comissões para criar acolhimento hospitalar

Hospitais públicos e privados de todo o país podem ser obrigados a oferecer espaços exclusivos de acolhimento para familiares de pacientes…
Fred Linhares, autor da proposta
Política

PL 3312/2026 criminaliza desconto indevido em salário e pensão

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3312/2026, que tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento…
Amom Mandel: modelo vigente revela-se insuficiente para capturar a complexidade das estruturas patrimoniais contemporâneas
Política

PL 1900/2026 cobra dados de empresas de agentes públicos na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1900/2026, que amplia as exigências na declaração de bens e valores de agentes públicos federais. A…
José Medeiros: milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar
Política

Câmara analisa PL 3000/2026 contra o desperdício de alimentos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3000/2026, que institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos (PNRPDA)…
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