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CLT — página 5

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Aviso prévio proporcional 2026: tabela de 30 a 90 dias pela Lei 12.506
Um balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou o aviso prévio como o assunto que mais gera processos novos na Justiça do Trabalho desde…
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Pagamento do 13º salário 2026 antecipa 2ª parcela para 18 de dezembro
Os mais de 83 milhões de trabalhadores com carteira assinada têm datas ajustadas para receber o 13º salário em 2026. A primeira parcela do abono…
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FGTS na demissão sem justa causa rende 40% sobre o saldo total e entra na mira de ajustes fiscais do governo
Os trabalhadores dispensados de forma involuntária contam com uma indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)…
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13º salário de 2026 tem primeira parcela até 30 de novembro e segunda adiantada para 18 de dezembro na CLT
Os trabalhadores com carteira assinada e os segurados da Previdência Social contam com datas definidas e modalidades específicas para o recebimento…
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TST limita aviso prévio trabalhado a 30 dias e indeniza o resto
O desligamento de um funcionário com carteira assinada exige o cumprimento ou o pagamento do aviso prévio, instituto regulado pela Consolidação das…
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CLT exige aviso de 30 dias na concessão de férias individuais
A concessão de férias individuais no Brasil obriga os empregadores a cumprirem prazos de aviso prévio e de quitação financeira determinados pela…
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CLT garante férias coletivas a empregados com menos de um ano
Os empregados contratados há menos de 12 meses podem entrar em férias coletivas no Brasil com direito ao pagamento proporcional ao tempo de serviço…
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Calendário do 13º salário 2026 tem parcela da CLT em 18 de dezembro e lote do INSS em novembro
Os trabalhadores com carteira assinada e os segurados que ingressaram na previdência pública a partir de maio têm datas definidas para receber o 13º…
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Calendário do 13º salário 2026 fixa 1ª parcela até 30 de novembro e antecipa 2ª para 18 de dezembro
Os empregadores têm até 30 de novembro de 2026 para depositar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada, regidos pela…
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CLT garante ao trabalhador a venda de até um terço das férias
O trabalhador com carteira assinada tem o direito garantido pelo artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de converter em dinheiro até…Mais lidas
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