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Dívida Ativa — página 2

MEI, Microempreendedor - Rmcarvalho/ Istockphoto.com
MEI

Desenrola MEI abre renegociação de débitos de até R$ 8.105

O Desenrola MEI Pequeno Valor começa a receber nesta quinta-feira (1) os pedidos de renegociação para microempreendedores com dívidas de até R$…
MEI Microempreendedor individual
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Desenrola MEI permite parcelar débitos tributários em até 145 vezes e corta juros e multas

O programa Desenrola MEI ganhou uma nova modalidade para débitos de até R$ 8.105,00 e teve o prazo geral prorrogado para 29 de janeiro de 2027. O…
FGTS Fundo de Garantia
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Dívidas do FGTS de até R$ 45 milhões terão desconto de até 70%

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e de contribuições sociais com…
IPVA
Detran

Desconto do IPVA com Nota Fiscal Paulista exige ação em outubro

O pagamento do IPVA de 2026 mobiliza proprietários de veículos em São Paulo diante da manutenção de valores venais elevados no território paulista…
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Microempreendedor evita bloqueio do CPF ao renegociar guia DAS

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobram débitos acumulados do Documento de Arrecadação do Simples Nacional em todo o…
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MEI Microempreendedor
Receita Federal

Débitos de MEI podem ser negociados com até 70% de desconto pela PGFN até setembro

Em 13 de agosto de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou uma nova oportunidade para Microempreendedores Individuais (MEI)…
MEI Receita Federal - Divulgação/ Sebrae
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MEI: chance de quitar dívidas com até 70% de desconto vai até 30 de setembro

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Prazo para renegociar dívidas federais com até 50% de abatimento encerra em 31 de agosto

Pessoas físicas e empresas de pequeno porte que possuem débitos inscritos na dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais têm até 31 de…
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