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legislação — página 2

Política
Alckmin sanciona lei que reestrutura Conselho Federal da OAB e cria novas diretorias para otimizar gestão interna
Uma nova legislação, a Lei 15.511/26, foi sancionada e publicada oficialmente, promovendo uma reformulação significativa na estrutura do Conselho…
Política
Proposta na Câmara busca transformar aquisição pública de artesanato e economia criativa com novos critérios
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que promete reformular a maneira como a administração pública adquire produtos e serviços…
Política
Câmara analisa proposta para regulamentar anúncios de emprego online e intensificar combate ao tráfico humano
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um novo conjunto de normas para as plataformas digitais de emprego que…
Justiça
STF vai julgar veto a flanelinhas após capitais criarem multas
A atuação dos flanelinhas gera sanções financeiras e proibições em diferentes municípios, embora uma legislação nacional respalde a categoria…
Política
Projeto de lei busca endurecer penas para crimes com drones e regulariza uso em áreas públicas
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um significativo endurecimento das penas para crimes envolvendo veículos aéreos não…
Política
Legislativo federal aprova propostas para criar novas datas comemorativas e honrar figuras históricas no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao chancelar um conjunto de dez…
Política
Medida provisória de mototaxistas e motoboys perde validade no Congresso Nacional sem votação
Uma medida provisória que buscava simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete encerrou seu prazo de vigência…
Política
Conselho do Congresso Nacional discute marco regulatório para plataformas digitais em audiência interativa
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, agendou para esta segunda-feira (14) uma audiência pública de grande…
Últimas Notícias
Projeto de Capitão Alberto Neto prevê 2 anos de prisão por fuga
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília o Projeto de Lei 4123/21, que estabelece pena de detenção de seis…
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Câmara dos Deputados aprova até 2 anos de prisão para fuga
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21 em Brasília para punir com detenção de seis meses a dois…Mais lidas
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