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Proposta legislativa visa o bloqueio de bens de motoristas embriagados para indenizar vítimas de acidentes

Projeto de lei propõe vetar entrada de estrangeiros vinculados a terrorismo e crime organizado no Brasil

Fatos históricos de 11 de agosto que marcaram o mundo

Proposta na Câmara busca garantir desconto de 50% em passagens aéreas para urgências familiares

Deputados aceleram votações cruciais e foco em pautas do agronegócio e economia antes das eleições 2026

Advogados explicam quatro atitudes que podem levar à demissão por justa causa no Brasil

Deputados debatem e votam parecer sobre o Código de Trânsito Brasileiro em sessão decisiva na Câmara

Nova legislação do frete rodoviário garante valores justos e combate transporte ilegal de cargas no Brasil

Câmara analisa projeto que permite a policiais civis embarcar armados em voos comerciais pelo país

Projeto de lei na Câmara visa punir com mais rigor atos de crueldade animal expostos em plataformas digitais

Câmara avança com projeto que limita venda de tabaco e vapes a nascidos de 2009 em diante

Regras do INSS para resgate de valores após a morte do beneficiário titular