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Assuntos

legislação — página 2

Norma cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB - Foto: Raul Spinassé/CFOAB
Política

Alckmin sanciona lei que reestrutura Conselho Federal da OAB e cria novas diretorias para otimizar gestão interna

Uma nova legislação, a Lei 15.511/26, foi sancionada e publicada oficialmente, promovendo uma reformulação significativa na estrutura do Conselho…
Autor quer evitar que produtos sejam tratados como itens padronizados - Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Política

Proposta na Câmara busca transformar aquisição pública de artesanato e economia criativa com novos critérios

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que promete reformular a maneira como a administração pública adquire produtos e serviços…
Regras poderão valer para páginas de internet, aplicativos ou redes sociais com mais de 1 milhão de usuários - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Política

Câmara analisa proposta para regulamentar anúncios de emprego online e intensificar combate ao tráfico humano

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um novo conjunto de normas para as plataformas digitais de emprego que…
Estacionamento, Zona azul
Justiça

STF vai julgar veto a flanelinhas após capitais criarem multas

A atuação dos flanelinhas gera sanções financeiras e proibições em diferentes municípios, embora uma legislação nacional respalde a categoria…
A proposta está em análise na Câmara - Foto: Raulyson Assunção/Prefeitura de Manaus
Política

Projeto de lei busca endurecer penas para crimes com drones e regulariza uso em áreas públicas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um significativo endurecimento das penas para crimes envolvendo veículos aéreos não…
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Desfile do Homem da Meia-Noite, em Olinda (PE) - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Política

Legislativo federal aprova propostas para criar novas datas comemorativas e honrar figuras históricas no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao chancelar um conjunto de dez…
Texto não foi votado no prazo constitucional de 120 dias - Foto: Depositphotos
Política

Medida provisória de mototaxistas e motoboys perde validade no Congresso Nacional sem votação

Uma medida provisória que buscava simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete encerrou seu prazo de vigência…
Reunião do Conselho de Comunicação Social - Foto: Arquivo / Câmara dos Deputados
Política

Conselho do Congresso Nacional discute marco regulatório para plataformas digitais em audiência interativa

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, agendou para esta segunda-feira (14) uma audiência pública de grande…
transito multas carro estrada detran
Últimas Notícias

Projeto de Capitão Alberto Neto prevê 2 anos de prisão por fuga

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília o Projeto de Lei 4123/21, que estabelece pena de detenção de seis…
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Câmara dos Deputados aprova até 2 anos de prisão para fuga

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21 em Brasília para punir com detenção de seis meses a dois…
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