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legislação — página 10

Política
Conselho debate contribuição para empresas de IA e remuneração de criadores, sem substituir direitos autorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional iniciou, nesta segunda-feira (3), uma discussão crucial sobre a implementação de uma…
EUA
Horário de verão se encerra em 1 de novembro e Donald Trump insiste em permanência
O ex-presidente Donald Trump está defendendo que o horário de verão se torne fixo nos Estados Unidos. Contudo, se nenhuma lei for aprovada pelo…
Política
Proposta na Câmara busca maior transparência ao exigir detalhamento do preço dos combustíveis na nota fiscal
Uma iniciativa legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca revolucionar a maneira como os consumidores brasileiros entendem o custo dos…
Política
Proposta na Câmara busca estender Habite Seguro a agentes de segurança ameaçados e com restrição de crédito
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa ampliar significativamente o acesso ao Programa Habite Seguro, beneficiando…
Últimas Notícias
Nova lei do Pix Pensão Alimentícia assegura repasse automático e combate inadimplência em 2026
Uma importante mudança na legislação brasileira, sancionada pelo Governo Federal, estabelece a partir de 2026 a obrigatoriedade do pagamento…
Política
Novas leis do Pix Pensão e divulgação do Ligue 180 impulsionam proteção feminina e combatem a violência no Brasil
A proteção e o amparo às mulheres no Brasil receberam um reforço significativo na última quarta-feira (29), com a promulgação de duas importantes…
Benefícios
Legislação garante acesso a serviços e proteção a idosos com 60 anos ou mais no Brasil
O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação instituída em outubro de 2003, visa assegurar uma vasta gama de direitos para indivíduos com 60 anos ou mais…
Política
Câmara flexibiliza exigência de licenças para registro de meios de hospedagem, impulsionando setor turístico
A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou em 15 de julho uma proposta que simplifica o…
Política
Câmara aprova criação de datas nacionais e homenagem a Uberlândia pelo destaque paralímpico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu aval recente a um conjunto de três propostas legislativas que…
Asia
Legislação trabalhista expande prazo para indenizações de acidentes e pensões por morte no Japão
Uma nova legislação sobre o seguro de acidentes de trabalho foi formalmente aprovada, trazendo consigo a extensão do período para solicitação de…Mais lidas
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