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legislação — página 9

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Hildo Rocha (MDB - MA)
Política

Deputados aceleram votações cruciais e foco em pautas do agronegócio e economia antes das eleições 2026

A Câmara dos Deputados iniciou um período de esforço concentrado para deliberar sobre diversas propostas, priorizando matérias de consenso e de…
Carteira de Trabalho, dinheiro, notas de 50 e 100 reais
Desemprego

Advogados explicam quatro atitudes que podem levar à demissão por justa causa no Brasil

A perda do emprego por justa causa figura entre as principais apreensões dos trabalhadores que possuem vínculo formal, uma vez que configura a forma…
O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos
Política

Deputados debatem e votam parecer sobre o Código de Trânsito Brasileiro em sessão decisiva na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar as propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem agendada…
▶️ Confira como fazer o cálculo do piso mínimo de frete para cargas rodoviárias
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Nova legislação do frete rodoviário garante valores justos e combate transporte ilegal de cargas no Brasil

Uma lei crucial para o setor de transportes rodoviários foi sancionada em 5 de agosto de 2026, estabelecendo de forma permanente a exigência de…
Delegado Caveira: texto não amplia o porte, só disciplina situações de deslocamentos funcional - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Política

Câmara analisa projeto que permite a policiais civis embarcar armados em voos comerciais pelo país

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca conceder a policiais civis de todos os estados e do Distrito Federal a prerrogativa de…
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Audiência Pública - Tribuna Das Mulheres: Combate à violência de gênero. Dep. Ely Santos (REPUBLICANOS - SP)
Política

Projeto de lei na Câmara visa punir com mais rigor atos de crueldade animal expostos em plataformas digitais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca intensificar as penalidades para indivíduos que praticarem maus-tratos contra animais e…
Maurício Neves deseja criar a "geração livre de fumo" - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Câmara avança com projeto que limita venda de tabaco e vapes a nascidos de 2009 em diante

Uma proposta legislativa de grande impacto para a saúde pública brasileira, o Projeto de Lei 1955/2026, começou a ser analisado na Câmara dos…
previdencia social APLICATIVO INSS
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Lidar com a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis para qualquer família, exigindo força emocional para enfrentar não apenas o…
Dandara é a autora do projeto de lei - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Política

Proposta legislativa define presença mínima de quatro mulheres em júris de feminicídio

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 758/26, busca modificar a composição do Tribunal do Júri em casos de feminicídio…
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Regras do INSS exigem atenção extra de quem atua com contrato intermitente

A garantia dos direitos previdenciários para quem atua sob a modalidade de contrato não contínuo segue as mesmas diretrizes aplicadas aos…
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