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Assuntos

legislação — página 18

Jair Bolsonaro
Brasil

Legislação não impede Bolsonaro de ter armas em prisão domiciliar; STF questiona apreensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, nesta terça-feira (16), esclarecimentos da defesa de Jair Bolsonaro depois que uma arma registrada em…
Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos avança na CCJ da Câmara e segue para debate em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que…
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Últimas Notícias

Nova legislação sancionada pelo governo federal simplifica a renovação da CNH para condutores sem multas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece um formato simplificado para a…
Corpus Christi
Últimas Notícias

Ponto facultativo no Corpus Christi garante descanso prolongado de quatro dias para setor público e privado

O feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), movimenta a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros devido à sua classificação…
Lula
Últimas Notícias

Governo federal comemora fim da jornada 6×1 na Câmara e foca na aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no formato de seis…
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Plenário da Câmara dos Deputados
Política

5×2: Câmara aprova texto-base de PEC para reduzir jornada a 40 horas semanais com transição em 14 meses

A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho aprovou nesta…
Carteira de Motorista, CNH
Brasil

Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei de conversão que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
volante, cnh
Brasil

Emenda restabelece exame médico obrigatório e derruba promessa de renovação automática da CNH

O projeto de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não deverá funcionar conforme vinha sendo divulgado durante a tramitação…
Passaporte Portugal
Mundo

Decreto de Portugal torna nacionalidade mais rigorosa com novos requisitos legais

Portugal formalizou alterações significativas na legislação de naturalização, implementando regras mais restritivas para candidatos à nacionalidade…
Trump
Mundo

Republicanos dividem-se sobre guerra ao Irã e provocam confronto com Trump

Tensão interna marca o Partido Republicano após debate intenso sobre autoridade presidencial em operações militares contra o Irã. A disputa envolve…
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