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legislação — página 18

Brasil
Legislação não impede Bolsonaro de ter armas em prisão domiciliar; STF questiona apreensão
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, nesta terça-feira (16), esclarecimentos da defesa de Jair Bolsonaro depois que uma arma registrada em…
Política
Proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos avança na CCJ da Câmara e segue para debate em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que…
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Nova legislação sancionada pelo governo federal simplifica a renovação da CNH para condutores sem multas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece um formato simplificado para a…
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Ponto facultativo no Corpus Christi garante descanso prolongado de quatro dias para setor público e privado
O feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), movimenta a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros devido à sua classificação…
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Governo federal comemora fim da jornada 6×1 na Câmara e foca na aprovação da PEC no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no formato de seis…
Política
5×2: Câmara aprova texto-base de PEC para reduzir jornada a 40 horas semanais com transição em 14 meses
A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho aprovou nesta…
Brasil
Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei de conversão que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
Brasil
Emenda restabelece exame médico obrigatório e derruba promessa de renovação automática da CNH
O projeto de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não deverá funcionar conforme vinha sendo divulgado durante a tramitação…
Mundo
Decreto de Portugal torna nacionalidade mais rigorosa com novos requisitos legais
Portugal formalizou alterações significativas na legislação de naturalização, implementando regras mais restritivas para candidatos à nacionalidade…
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Republicanos dividem-se sobre guerra ao Irã e provocam confronto com Trump
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