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legislação — página 17

Política
Debate na Câmara expõe divergências sobre acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (7), de um acalorado debate sobre o Projeto de Lei (PL 94/26), que propõe…
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Regras do FGTS em 2026: conheça as cinco principais formas de resgatar o dinheiro na Caixa
Criado em 1966 para proteger os empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço opera como uma reserva financeira obrigatória para a classe…
Bancos
Transferência automática de pensão via PIX é aprovada pelo Senado e segue para sanção
O Senado Federal concedeu sua aprovação, nesta terça-feira (7), a um projeto que estabelece um mecanismo de débito automático para a pensão…
MEI
Governo projeta impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos com expansão do teto do MEI
O governo federal calculou um impacto financeiro de R$ 8,1 bilhões ao longo de três anos, caso o projeto de lei complementar que visa ampliar o…
Detran
Renovação da CNH muda para motoristas acima de 70 anos no Brasil
Uma recente normativa federal, implementada pelo Ministério dos Transportes no início deste ano, promoveu significativas mudanças nas diretrizes para…
FGTS
Câmara aprova em comissão projeto de lei que permite saque do FGTS para compra de armas e munições visando a defesa pessoal
Um projeto de lei que abre a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir armas de fogo e munições foi aprovado…
Mundo
Holanda confirma inédito procedimento de eutanásia em criança com menos de 12 anos, realizado em 2023
O governo da Holanda tornou público o primeiro caso de eutanásia realizado em uma criança com menos de 12 anos de idade. O procedimento, que ocorreu…
Últimas Notícias
Regras do INSS para o salário-maternidade e os critérios exatos para solicitar o benefício
A legislação brasileira garante uma série de proteções financeiras para cidadãs que acabam de ter filhos ou adotar uma criança. O repasse voltado…
Ciência
Argentina e Áustria adotam legislações divergentes para a proteção de glaciares em meio ao aquecimento global
Nesta segunda-feira (22), Argentina e Áustria se enfrentam em campo na cidade de Arlington, no Texas, Estados Unidos, em partida válida pela segunda…
Celebridades
Canção de MC Negão Original entra no top 20 do Spotify enquanto funkeiro permanece foragido da justiça
O funkeiro MC Negão Original, procurado pela polícia por suposto envolvimento em um esquema de golpes online, celebra um momento de grande destaque…Mais lidas
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