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Medida Provisória — página 14

Imposto de Renda Receita Federal
Receita Federal

Lula assina MP que eleva isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80 a partir de maio

A edição de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças significativas para os contribuintes brasileiros…
PIS, FGTS
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FGTS libera R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de demitidos com novas regras de saque

A partir de março, uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou a impactar a vida de milhões de trabalhadores…
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Saque-aniversário do FGTS: governo libera R$ 12 bi para 12,1 milhões de demitidos a partir de 2020

A partir de março, milhões de trabalhadores brasileiros terão acesso a uma quantia significativa de recursos retidos no Fundo de Garantia por Tempo…
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Liberação do FGTS: Saque-aniversário ganha novas regras e R$ 12 bi para demitidos

A partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro, uma medida provisória assinada pelo governo federal vai alterar temporariamente as regras do…
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FGTS retido: passo a passo para sacar valores bloqueados após demissão

A publicação da Medida Provisória nº 1.290, em 28 de fevereiro de 2025, trouxe alívio financeiro a milhões de trabalhadores brasileiros que…
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Governo libera R$ 12 bilhões em novas regras de saque do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores

A reserva financeira do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou novos contornos em 2025 com a publicação de uma Medida Provisória (MP)…
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Novo crédito consignado para celetistas estreia nesta sexta com promessa de juros baixos

A partir desta sexta-feira, 21 de março, milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil terão acesso a uma nova modalidade de crédito…
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