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Ministério do Trabalho — página 9

carteira de trabalho, nota 200
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Pagamento do 13º salário em 2026 tem datas fixadas pela CLT

O Ministério do Trabalho e Emprego mantém para o ano de 2026 o cronograma oficial da Consolidação das Leis do Trabalho que obriga empresas de todo o…
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Ministério do Trabalho unifica dados da Carteira Digital pelo CPF

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CLT não obriga vale-alimentação e autoriza desconto de 20%

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina no Brasil que o vale-alimentação não constitui um item compulsório nos contratos de trabalho…
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Calendário para setembro do Abono salarial do PIS/Pasep libera saques de até R$ 1.621

Trabalhadores de todo o país com direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 podem realizar o saque dos valores disponíveis nas…
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Abono salarial libera lote final para nascidos no fim do ano

O governo federal começou a liberar em 17 de agosto de 2026 o último lote do abono salarial destinado aos trabalhadores nascidos em novembro e…
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Força-tarefa liberta 479 vítimas de trabalho análogo à escravidão em agosto de 2026, com foco rural e Sudeste

Em uma ação coordenada que se estendeu por todo o território nacional durante o mês de agosto de 2026, a Operação Resgate VI conseguiu resgatar 479…
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