Golpe da falsa central leva STJ a reunir decisões sobre bancos

O Superior Tribunal de Justiça compilou entendimentos jurídicos sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de prejuízos causados pelo golpe da falsa central telefônica, modalidade criminosa que se apoia em dados cadastrais vazados para enganar correntistas no Brasil. O crime avança diariamente.
A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça reuniu decisões monocráticas e acórdãos colegiados que analisam os limites da reparação exigida por consumidores vítimas de fraudes eletrônicas.
Como atuam as quadrilhas nas chamadas telefônicas
O Brasil registra uma tentativa de fraude bancária a cada quatro segundos em diferentes regiões do país. Os grupos criminosos utilizam sistemas especializados de mascaramento de chamadas para fazer aparecer na tela do telefone o número verídico da instituição financeira. Os golpistas simulam o ambiente sonoro de centrais de atendimento reais e citam informações pessoais da vítima para conquistar confiança imediata.
Captura de senhas por programas espiões
Durante a ligação enganosa, os fraudadores convencem o correntista a fazer transferências financeiras de urgência com a justificativa de cancelar transações supostamente suspeitas na conta. Os invasores também instruem o usuário a instalar aplicativos espiões no celular, permitindo o controle remoto do aparelho e o acesso a senhas bancárias privadas.
O Superior Tribunal de Justiça examina a obrigação de indenizar dos bancos quando as movimentações atípicas fogem totalmente do perfil financeiro habitual do correntista.
Critérios para a responsabilização dos bancos
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça debatem se as falhas na segurança dos dados justificam a responsabilização integral das instituições financeiras em cada caso concreto. A análise judicial verifica se a instituição forneceu mecanismos suficientes para bloquear as transações fraudulentas em tempo hábil. O foco das decisões recai sobre a existência ou ausência de culpa exclusiva do consumidor enganado pela encenação.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça define se o correntista que realizou pessoalmente a transferência tem direito à restituição financeira dos valores perdidos.







