Onde fazer, de graça
Ministério das Cidades (MCID)
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Quem tem direito
- Trabalhador com 3 anos de FGTSVocê precisa somar no mínimo 3 anos (36 meses) de trabalho sob o regime do FGTS. Vale somar períodos trabalhados em empresas diferentes, seguidos ou com pausas, e você não precisa estar empregado hoje.
- Renda familiar dentro das faixas do programaSua família deve ter renda bruta mensal de até R$ 9.600 nas Faixas 1, 2 e 3, ou de até R$ 13.000 na modalidade Classe Média. Cotistas com renda maior podem usar a linha Pró-Cotista.
- Quem não tem outro imóvel ou financiamento ativoVocê não pode ser dono ou comprador de imóvel residencial no município onde mora ou trabalha (incluindo cidades vizinhas e região metropolitana), nem ter financiamento ativo no SFH no país.
- Imóvel aprovado na vistoria da CaixaA casa ou apartamento deve ser residencial, ficar na cidade onde você mora ou trabalha e passar pela avaliação de engenharia da Caixa. O imóvel não pode ter sido comprado com FGTS nos últimos 3 anos.
Passo a passo
- 1. Consulte seu saldo e tempo de fundo no App FGTS
Baixe o aplicativo oficial FGTS no celular e entre com sua conta Gov.br. Na tela inicial, veja o saldo total das contas ativas e inativas e confira nos extratos se a soma dos seus contratos atinge os 36 meses exigidos.
- 2. Simule o financiamento na Caixa
Acesse o Simulador Habitacional no site da Caixa (caixa.gov.br/simulador) ou pelo aplicativo Habitação Caixa. Informe sua renda familiar, a cidade do imóvel e marque que possui 3 anos de FGTS para simular com juros menores.
- 3. Entregue os documentos e peça o uso do FGTS
Vá até uma agência da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui com seus documentos pessoais, comprovantes de renda e dados do imóvel. Avise o atendente que vai usar o saldo do FGTS na entrada e, se quiser, aderir ao FGTS Futuro.
- 4. Acompanhe a análise de crédito e a engenharia
A Caixa confere seu CPF, valida o enquadramento das suas contas do FGTS e envia um engenheiro credenciado para avaliar o valor de mercado e as condições de moradia do imóvel escolhido.
- 5. Assine o contrato para liberar o recurso
Com o crédito e a vistoria aprovados, compradores e vendedores assinam o contrato de financiamento. Você não saca o dinheiro em espécie: a Caixa transfere o valor do FGTS direto para a conta do vendedor ou construtora.
Documentos para separar
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Formas de usar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida
Dar entrada na compra ou construção: no momento em que assina o contrato, você usa o saldo de todas as suas contas do FGTS (ativas e inativas) para pagar toda a entrada ou parte dela. Isso reduz o valor que você precisa tirar do bolso e diminui o saldo financiado.
Usar os depósitos futuros (FGTS Futuro): se você trabalha com carteira assinada e vai comprar um imóvel urbano, pode comprometer os depósitos mensais de 8% que o patrão ainda vai fazer na sua conta do FGTS para ajudar a pagar as prestações. A adesão é feita apenas na assinatura do contrato.
Amortizar a dívida ou reduzir parcelas após a compra: quem já tem financiamento ativo pode usar o saldo acumulado depois para abater o saldo devedor, quitar o contrato de vez ou reduzir em até 80% o valor de 12 prestações mensais seguidas. Esse pedido é feito direto no aplicativo Habitação Caixa.
Faixas de renda, tetos de imóveis e subsídios com FGTS
Na linha financiada do Minha Casa, Minha Vida, o FGTS entra de duas formas: com o seu próprio saldo acumulado e com o desconto (subsídio) pago pelo próprio Fundo para famílias com renda mensal bruta de até R$ 5.000.
Esse subsídio chega a R$ 65.000 na Região Norte e a R$ 55.000 nas demais regiões do Brasil. Ele se soma ao seu saldo individual do FGTS, podendo zerar o valor de entrada exigido pelo banco. Além disso, estados e prefeituras podem dar descontos extras de até R$ 55.000 pelo MCMV Cidades.
| Faixa do programa | Renda familiar bruta | Teto do imóvel | Subsídio do FGTS |
|---|---|---|---|
| Faixa 1 (Financiada) | Até R$ 3.200,00 | R$ 210 mil a R$ 275 mil | Até R$ 65 mil (Norte) ou R$ 55 mil |
| Faixa 2 | R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00 | R$ 210 mil a R$ 275 mil | Reduz conforme a renda sobe |
| Faixa 3 | R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00 | Até R$ 400 mil | Sem subsídio federal direto |
| Classe Média | Até R$ 13.000,00 | Até R$ 600 mil | Sem subsídio (juros de 10% ao ano) |
Desconto na taxa de juros para quem é cotista
Mesmo que o saldo guardado na sua conta do FGTS seja pequeno, cumprir a regra dos 3 anos de carteira assinada traz uma vantagem importante: o desconto de cotista na taxa de juros do financiamento.
Nas Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, os juros variam de 4% a 8,16% ao ano, e os cotistas do FGTS pagam taxas anuais menores do que quem nunca contribuiu por 3 anos. Na modalidade Classe Média (renda até R$ 13 mil), a taxa nominal é de 10% ao ano, com entrada mínima de 20% e prazo de até 35 anos.
AtençãoQuem aderiu ao Saque-Aniversário e contratou empréstimo de antecipação tem parte do saldo bloqueada como garantia. Você só consegue usar a parcela livre na entrada ou precisa quitar o empréstimo para liberar tudo.
AtençãoO imóvel escolhido não pode ter sido comprado ou construído com recursos do FGTS nos últimos 3 anos. A Caixa verifica essa regra direto na matrícula atualizada do cartório antes de aprovar o contrato.
AtençãoA Caixa e o Ministério das Cidades não cobram taxa pelo WhatsApp para liberar saldo do FGTS ou aprovar cadastro. A análise de crédito em agências e Correspondentes Caixa Aqui é gratuita.
Perguntas frequentes
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode usar o FGTS na entrada?
Sim. A simples adesão à modalidade Saque-Aniversário não impede o uso do saldo para comprar a casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida. Porém, se você fez empréstimo de antecipação do Saque-Aniversário em algum banco, o valor dado como garantia fica bloqueado. Nesse caso, você usa apenas o saldo livre ou quita o empréstimo antes para liberar todo o dinheiro.
Os 3 anos de FGTS precisam ser na mesma empresa ou seguidos?
Não. A regra exige 36 meses (3 anos) de trabalho sob o regime do FGTS na soma de toda a sua vida profissional. Você pode juntar períodos trabalhados em empresas diferentes, mesmo com anos de intervalo entre um emprego e outro. Além disso, não é obrigatório estar trabalhando de carteira assinada no momento da compra.
Casal pode somar o saldo do FGTS dos dois para dar entrada?
Sim. Quando o casal ou dois compradores compõem renda juntos no mesmo contrato de financiamento, é permitido somar o saldo do FGTS dos dois para aumentar o valor da entrada. Para isso, cada trabalhador que for usar o seu fundo precisa cumprir individualmente a regra dos 3 anos de trabalho e não ter outro imóvel impeditivo.
Como funciona o FGTS Futuro se eu for demitido?
No FGTS Futuro, os depósitos mensais de 8% que o empregador faz na sua conta vão direto para abater parte da parcela do financiamento. Se você for demitido, o banco pausa essa cobrança no fundo e a diferença passa a ser cobrada de você no boleto mensal ou incorporada ao saldo devedor conforme o contrato, sendo que o saldo retido na conta para o financiamento não pode ser sacado na rescisão.
Posso usar o FGTS para comprar imóvel usado no Minha Casa, Minha Vida?
Sim. O saldo do FGTS pode ser usado na entrada de imóveis novos, na planta ou usados dentro dos limites de valor do Minha Casa, Minha Vida. Fique atento apenas à cota máxima de financiamento: na modalidade Classe Média para imóveis usados nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, o banco financia até 60% do imóvel, exigindo 40% de entrada (que pode ser paga com FGTS e dinheiro próprio).
De quanto em quanto tempo posso usar o FGTS no meu financiamento?
Após comprar o imóvel, você pode usar o novo saldo que for se acumulando na conta do FGTS a cada 2 anos para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento. Já se a sua escolha for usar o FGTS para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações mensais consecutivas, você pode renovar esse pedido todo ano, assim que terminar o ciclo de 12 meses anterior.
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