Onde fazer, de graça
Ministério das Cidades (MCID)
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Quem tem direito
- Famílias nas Faixas 1 e 2 (renda até R$ 5.000,00)Atende quem tem renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00 (Faixa 1) ou de R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00 (Faixa 2). São os únicos grupos com direito ao subsídio direto do FGTS para abater o valor.
- Famílias na Faixa 3 (renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00)Pessoas com renda familiar bruta mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600,00 podem financiar imóveis de até R$ 400 mil em qualquer município do país, com juros reduzidos de 7,66% ou 8,16% ao ano.
- Famílias na Classe Média (renda até R$ 13.000,00)A Faixa 4 (Classe Média) atende famílias com renda bruta de até R$ 13.000,00 por mês. Permite financiar imóveis novos ou usados de até R$ 600 mil em todo o Brasil, com juros nominais de 10,00% ao ano.
- Quem não tem outro imóvel ou financiamento ativoPara contratar a linha financiada, você não pode ser proprietário de outro imóvel residencial nem ter financiamento habitacional ativo no país. Também é obrigatório passar na análise de crédito do banco.
Passo a passo
- Escolha o imóvel dentro do teto da sua faixa
Na linha financiada não existe inscrição na prefeitura nem sorteio. Você mesmo procura a casa, o apartamento ou o terreno que deseja comprar, respeitando o limite de preço da sua cidade e faixa de renda.
- Faça a simulação no banco
Acesse o Simulador Habitacional no site da Caixa ou o aplicativo Habitação Caixa. Informe a renda familiar bruta, a cidade e o valor do imóvel para ver o subsídio, a entrada necessária e o valor das parcelas.
- Reúna e entregue a documentação
Separe os documentos pessoais, comprovantes de renda de todos que vão compor o financiamento e a documentação do imóvel. Entregue tudo em uma agência da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou construtora parceira.
- Aguarde a análise de crédito e engenharia
O banco avalia se o seu CPF possui restrições e se a parcela cabe na renda familiar. Ao mesmo tempo, a engenharia vistoria o imóvel para confirmar o valor de venda e as condições de moradia.
- Use seu FGTS se tiver saldo
Não é obrigatório ter conta no FGTS para financiar no programa. Porém, se você tiver saldo depositado ou direito ao FGTS Futuro (depósitos futuros do empregador), pode usar o valor para reduzir a entrada ou as parcelas.
- Assine o contrato e registre em cartório
Com o crédito e o imóvel aprovados, você assina o contrato diretamente com a instituição financeira. Depois, leve o contrato ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para liberar o pagamento ao vendedor.
Documentos para separar
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Tabela de juros do Minha Casa, Minha Vida por faixa de renda
As taxas de juros nominais do financiamento Minha Casa, Minha Vida crescem conforme a renda bruta da família. Moradores das regiões Norte e Nordeste e trabalhadores cotistas do FGTS (quem tem pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do fundo) contam com as menores taxas do programa.
Acima de R$ 3.500,00 de renda mensal, as taxas passam a ser iguais para todas as regiões do país, mantendo o desconto para cotistas do FGTS até o limite de R$ 9.600,00. Quem tem renda superior a R$ 13.000,00 e é cotista pode usar a linha Pró-Cotista, com juros de 8,66% ao ano para imóveis de até R$ 2,25 milhões.
| Renda bruta mensal | Cotista FGTS (N/NE | Sul/SE/CO) | Não cotista (N/NE | Sul/SE/CO) | Faixa |
|---|---|---|---|
| Até R$ 2.160,00 | 4,00% a.a. | 4,25% a.a. | 4,50% a.a. | 4,75% a.a. | Faixa 1 |
| R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | 4,25% a.a. | 4,50% a.a. | 4,75% a.a. | 5,00% a.a. | Faixa 1 |
| R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 | 4,50% a.a. | 4,75% a.a. | 5,00% a.a. | 5,25% a.a. | Faixa 1 |
| R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 | 4,75% a.a. | 5,00% a.a. | 5,25% a.a. | 5,50% a.a. | Faixa 2 |
| R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 | 5,50% a.a. (todo o país) | 6,00% a.a. (todo o país) | Faixa 2 |
| R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 | 6,50% a.a. (todo o país) | 7,00% a.a. (todo o país) | Faixa 2 |
| R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00 | 7,66% a.a. (todo o país) | 8,16% a.a. (todo o país) | Faixa 3 |
| Até R$ 13.000,00 | 10,00% a.a. (todo o país) | 10,00% a.a. (todo o país) | Classe Média |
Teto do imóvel e valor do subsídio por faixa
O subsídio do FGTS é um desconto direto no valor do financiamento que não precisa ser devolvido ao banco. Ele vale para famílias das Faixas 1 e 2 (renda bruta de até R$ 5.000,00) e chega a até R$ 65.000,00 na Região Norte e a até R$ 55.000,00 nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Quanto menor a renda da família, maior é o desconto concedido.
Além do subsídio federal, estados e prefeituras participantes do MCMV Cidades podem dar um desconto extra para ajudar na entrada: até R$ 55 mil na Faixa 1, até R$ 35 mil na Faixa 2 e até R$ 20 mil na Faixa 3. Já o preço máximo do imóvel depende da faixa de renda e do porte do município onde a casa ou apartamento fica localizado.
| Modalidade | Renda bruta mensal | Teto do imóvel | Subsídio federal FGTS |
|---|---|---|---|
| Faixa 1 | Até R$ 3.200,00 | R$ 210 mil a R$ 275 mil (por cidade) | Até R$ 65 mil (Norte) ou R$ 55 mil |
| Faixa 2 | R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00 | R$ 210 mil a R$ 275 mil (por cidade) | Até R$ 65 mil (Norte) ou R$ 55 mil |
| Faixa 3 | R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00 | Até R$ 400 mil em todo o país | Sem subsídio federal (aceita estadual) |
| Classe Média | Até R$ 13.000,00 | Até R$ 600 mil em todo o país | Sem subsídio |
O que pode ser financiado e regras para imóveis usados
Pela linha financiada do Minha Casa, Minha Vida, você pode comprar casas ou apartamentos novos, na planta ou usados, em condomínios ou isolados. Nas Faixas 1, 2 e 3 (recursos do FGTS), também é permitido financiar a construção em terreno próprio, a compra de terreno com construção ou a aquisição de lote urbanizado.
Na modalidade Classe Média (renda até R$ 13.000,00), a compra de imóveis novos permite financiar até 80% do valor pela tabela PRICE ou até 90% pelo sistema SAC. Para imóveis usados na Classe Média, a cota máxima financiada pelo banco é de 60% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste, e de até 80% (PRICE) ou 90% (SAC) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
AtençãoNa linha de financiamento não existe taxa de cadastro nem cobrança para aprovar crédito. Nunca pague boletos a supostos intermediários que prometem liberar subsídio do governo.
AtençãoNão confunda a linha financiada com o imóvel 100% gratuito da Faixa 1 (FAR/Entidades): no financiamento você escolhe o imóvel direto com o banco, passa por análise de crédito e paga prestações mensais.
AtençãoImóveis usados costumam exigir uma entrada maior do comprador, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, onde o limite de financiamento na linha Classe Média cai para 60% do valor do bem.
Perguntas frequentes
Preciso fazer inscrição na prefeitura para financiar pelo Minha Casa, Minha Vida?
Não. A inscrição na prefeitura e no CadÚnico só é exigida para quem concorre às moradias subsidiadas da Faixa 1 com recursos do Orçamento Geral da União. Na linha de financiamento (Faixas 1, 2, 3 e Classe Média), não há sorteio nem seleção pública: você escolhe o imóvel e contrata direto no banco a qualquer momento.
Benefícios como Bolsa Família e BPC entram na conta da renda familiar?
Não. Pela Lei n. 14.620/2023 e regras do Ministério das Cidades, benefícios temporários, indenizatórios ou assistenciais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, auxílio-doença e auxílio-acidente não entram no cálculo para o limite de enquadramento da faixa de renda da família.
Quem não tem carteira assinada nem saldo no FGTS pode financiar?
Sim. Não é necessário ter saldo na conta do FGTS para contratar o financiamento nas Faixas 1, 2, 3 ou Classe Média (a exigência de vínculo vale apenas para a linha Pró-Cotista). Trabalhadores autônomos e informais podem participar comprovando renda por extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda.
Qual a diferença entre o subsídio do governo e o uso do FGTS?
O subsídio é um desconto pago pelo fundo para famílias com renda bruta de até R$ 5.000,00 (chegando a R$ 65 mil no Norte e R$ 55 mil nas demais regiões) que reduz o valor financiado sem que você precise devolver esse dinheiro. Já o saldo do FGTS é o dinheiro que você próprio acumulou trabalhando e que pode ser somado ao subsídio para abater a entrada.
Como funciona o financiamento Minha Casa, Minha Vida para a Classe Média?
A modalidade Classe Média (Faixa 4) atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 13.000,00. Ela permite financiar imóveis novos ou usados de até R$ 600 mil em qualquer cidade do Brasil, com prazo de até 420 meses (35 anos) e taxa de juros nominal de 10,00% ao ano.
Posso somar o desconto do governo federal com programas do meu estado ou cidade?
Sim. Por meio da iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades, estados e municípios conveniados à Caixa podem oferecer contrapartidas financeiras extras de até R$ 55 mil na Faixa 1, até R$ 35 mil na Faixa 2 e até R$ 20 mil na Faixa 3 para zerar ou diminuir o valor da entrada do seu financiamento.
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