Minha Casa, Minha Vida Rural: quem tem direito, faixas de renda, valor do subsídio e como participar pela prefeitura ou associação

• Agricultores familiares e trabalhadores do campoFamílias que moram e trabalham na zona rural, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
• Povos indígenas, quilombolas e tradicionaisIntegrantes de terras indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais residentes no meio rural têm atendimento específico e projetos adaptados.
• Moradores rurais dentro do limite de rendaQualquer família que more em área rural, independentemente da atividade econômica, desde que tenha renda bruta familiar anual de até R$ 50.000,00 na modalidade subsidiada da Faixa Rural 1.
• Famílias sem outro imóvel e no CadÚnicoO responsável familiar deve ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado), estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e não possuir outro imóvel residencial urbano ou rural.
• Entidades e prefeituras (para propor obras)Apenas cooperativas, sindicatos, associações privadas sem fins lucrativos habilitadas no Ministério das Cidades, além de prefeituras e governos estaduais, podem enviar propostas à Caixa.

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   Atualize o Cadastro Único da família

   Procure o CRAS ou o setor do Cadastro Único da sua prefeitura para deixar os dados de todos os moradores e a renda anual atualizados. Se você é agricultor familiar, mantenha o CAF ou a DAP válidos.

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   Procure uma entidade habilitada ou a prefeitura

   Como não existe cadastro individual no site da Caixa, você deve procurar a Secretaria de Habitação do seu município ou um sindicato, cooperativa ou associação rural que atue como Entidade Organizadora.

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   Entre em um grupo de 4 a 50 famílias

   A prefeitura ou entidade reúne de 4 a 50 famílias rurais da comunidade em uma proposta coletiva, definindo se o pedido será para produção de moradia nova ou para melhoria (reforma e ampliação).

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   Envio da proposta no sistema da Caixa

   A entidade organizadora acessa o portal Gov.br ou o sistema Atender Habitação da Caixa Econômica Federal, faz sua habilitação técnica e envia a proposta com a documentação do terreno e das famílias.

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   Seleção pelo Ministério das Cidades

   A Caixa analisa a documentação e envia as propostas enquadradas ao Ministério das Cidades, que seleciona os projetos conforme as metas de cada estado e publica a lista oficial no Diário Oficial da União.

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   Assine o contrato com a Caixa

   Com a proposta selecionada e os projetos aprovados, a Caixa convoca cada família beneficiada para assinar o contrato presencialmente. Quem não tem isenção deposita a caução de 1% do valor da obra.

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   Acompanhe a obra até a entrega

   Os recursos são liberados em parcelas conforme o avanço da construção ou reforma, gerenciada pela entidade e fiscalizada pela Caixa, até a vistoria final e assinatura do termo de recebimento pela família.

Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.

• Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF do responsável e cônjuge
• Comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico)
• Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou união estável)
• Comprovante de residência em área rural (conta de luz, água ou declaração oficial)
• Comprovante de renda bruta anual ou declaração de rendimentos da atividade rural
• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP válida, quando aplicável
• Documento de posse, propriedade, concessão de uso ou direito sobre a terra rural
• Comprovante de recebimento do Bolsa Família ou BPC, para ter isenção da caução de 1%
• CNPJ, estatuto, certidões negativas e acervo técnico (exigidos da Entidade Organizadora)

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