Cálculo da rescisão do contrato de trabalho: veja o que você recebe em cada tipo de demissão, o prazo de pagamento e como conferir o seu acerto

• Demissão sem justa causaRecebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
• Pedido de demissão pelo trabalhadorRecebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º proporcional. Não saca o FGTS, não recebe multa de 40% nem seguro-desemprego, e deve cumprir ou indenizar o aviso.
• Demissão por comum acordo (art. 484-A da CLT)Recebe metade do aviso prévio (se indenizado), multa de 20% sobre o FGTS, todas as demais verbas integrais (saldo de salário, férias + 1/3 e 13º) e saca até 80% do saldo do FGTS, sem seguro-desemprego.
• Demissão por justa causaRecebe apenas o saldo de salário dos dias trabalhados no mês e as férias vencidas (se houver), acrescidas de 1/3. Perde férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.

O prazo é de 10 dias corridos, contados a partir de: Data do término do contrato de trabalho.

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   1. Calcule o saldo de salário dos dias trabalhados

   Divida o seu salário bruto mensal por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados no mês da saída. Exemplo: quem ganha o salário mínimo de R$ 1.621,00 e trabalhou 15 dias tem R$ 810,50 de saldo de salário bruto.

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   2. Some o aviso prévio (se for indenizado)

   Na demissão sem justa causa, o aviso é de 30 dias mais 3 dias por ano completo na empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). No acordo (art. 484-A da CLT), o aviso indenizado cai pela metade. Se você pediu demissão e não cumpriu o aviso, a empresa pode descontar 30 dias.

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   3. Calcule o 13º salário proporcional

   Divida o salário bruto por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano da saída. Conta como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês. O aviso prévio indenizado também projeta o contrato e entra na conta dos avos.

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   4. Calcule as férias vencidas e proporcionais com 1/3

   Se você tem férias vencidas não gozadas, recebe 1 salário inteiro mais 1/3 (33,33%). Para as férias proporcionais, divida o salário por 12, multiplique pelos meses do período aquisitivo (15 dias ou mais valem 1 mês, contando a projeção do aviso) e some 1/3 ao resultado.

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   5. Aplique os descontos oficiais de INSS e Imposto de Renda

   O INSS incide separadamente sobre o saldo de salário e sobre o 13º proporcional (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%, até o teto de R$ 8.475,55). Férias indenizadas na rescisão e multa do FGTS são isentas de INSS e de Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5.000,00 tem imposto de renda zero.

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   6. Confira a multa sobre o saldo do FGTS

   Abra o aplicativo FGTS da Caixa e veja o saldo para fins rescisórios (soma de todos os depósitos feitos pela empresa no contrato, mesmo que você já tenha sacado parte). Calcule 40% desse valor na demissão sem justa causa ou 20% no acordo.

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   7. Verifique o TRCT e a Carteira de Trabalho Digital

   Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), onde cada verba e desconto deve estar discriminado linha por linha. Confira também no aplicativo Carteira de Trabalho Digital se a empresa registrou a data de saída pelo eSocial.

Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com todas as verbas discriminadas
• Carteira de Trabalho Digital (com baixa enviada pela empresa via eSocial) ou física
• Extrato atualizado da conta vinculada do FGTS (no aplicativo FGTS da Caixa)
• Requerimento do Seguro-Desemprego (entregue na demissão sem justa causa)
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do exame médico demissional
• Comprovante de comunicação do aviso prévio ou carta de pedido de demissão

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