Hora extra e banco de horas: veja o limite diário, como calcular o adicional de 50% ou 100% e as regras de compensação

• Empregados com jornada de até 8h diáriasTrabalhadores com carteira assinada submetidos ao controle de horário têm direito a receber como extra todo minuto que ultrapassar a jornada normal contratada, respeitada a tolerância legal de ponto.
• Trabalhadores em regime parcial de até 26hQuem tem contrato de tempo parcial de até 26 horas por semana pode fazer até 6 horas extras semanais. Já nos contratos parciais de até 30 horas semanais, a lei proíbe fazer horas extras.
• Empregados em teletrabalho com controle de jornadaQuem trabalha em home office ou teletrabalho por jornada tem direito a hora extra. Só ficam de fora os contratados para prestar serviço por produção ou por tarefa, conforme o artigo 62 da CLT.
• Comissionistas puros e mistosQuem recebe apenas por comissão também tem direito ao controle de ponto. Nas horas extras sobre as comissões, o trabalhador recebe o adicional mínimo de 50% calculado sobre o valor das vendas.
• Quem fica de fora da regra (artigo 62 da CLT)Não recebem hora extra quem exerce atividade externa sem possibilidade de fixação de horário (anotada na carteira), gerentes em cargo de gestão com gratificação mínima de 40% e teletrabalho por tarefa.

1. 1
   Descubra o divisor mensal da sua jornada

   Para saber o valor da sua hora normal, multiplique a sua carga horária semanal por 5. Na jornada de 44 horas semanais, o divisor é 220. Na de 40 horas semanais, o divisor é 200. Na de 36 horas semanais, o divisor é 180.

2. 2
   Calcule o valor da sua hora normal de trabalho

   Divida o seu salário bruto mensal pelo divisor da sua jornada. Exemplo para quem recebe o salário mínimo de R$ 1.621,00 em jornada de 220 horas mensais: R$ 1.621,00 dividido por 220 resulta em R$ 7,37 por hora normal.

3. 3
   Aplique o adicional de 50% ou 100%

   Multiplique o valor da hora normal por 1,5 para achar a hora extra de 50% (em dias úteis) ou por 2 para a hora extra de 100% (domingos e feriados sem folga). No salário mínimo, a hora extra de 50% vale R$ 11,05 e a de 100% vale R$ 14,74.

4. 4
   Some o adicional noturno, se trabalhar à noite

   No trabalho urbano entre 22h e 5h, a hora tem 52 minutos e 30 segundos e recebe adicional noturno mínimo de 20%. Se a hora extra ocorrer nesse horário, aplique primeiro os 20% do adicional noturno e, sobre esse resultado, o adicional de 50%.

5. 5
   Calcule o reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR)

   As horas extras habituais aumentam o valor do seu descanso semanal. Divida o valor total das horas extras feitas no mês pelo número de dias úteis do mês e multiplique pelo número de domingos e feriados do mesmo mês.

6. 6
   Confira o pagamento no contracheque

   A empresa deve discriminar no recibo de pagamento a quantidade de horas extras feitas, o percentual aplicado e o reflexo no DSR. O valor também entra na base de cálculo do FGTS (8%), das férias com um terço e do 13º salário.

Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.

• Contracheques (holerites) com o salário base e os adicionais pagos
• Espelho de ponto eletrônico, mecânico ou manual assinalado no mês
• Contrato de trabalho ou Carteira de Trabalho Digital (com a jornada contratada)
• Acordo individual escrito de prorrogação de jornada ou de banco de horas
• Convenção ou acordo coletivo do sindicato da categoria (para conferir adicionais maiores)

0 de 5 separados