Casamento tem licença remunerada maior do que morte de pai ou mãe
Casamento tem licença remunerada maior do que morte de pai ou mãe Ficar doente, acompanhar filho em consultas, casar ou viajar para estudos são algumas das possibilidades para afastamento do trabalho, de acordo com as regras da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Mas nem todas dão direito à remuneração normal.
O g1 explica as regras para os principais tipos de licenças remuneradas ou não remuneradas. Vale lembrar que acordos com sindicatos ou regras internas de empresas podem permitir que funcionários se afastem por períodos maiores – mas nunca menores – do que é previsto em lei.
Casamento
Casar dá direito a três dias consecutivos de licença remunerada. Se o trabalhador quiser se afastar durante mais tempo para a lua-de-mel, precisa entrar em férias.
Morte de familiar
É permitido se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos, com remuneração, em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência econômica.
Licença-maternidade
O afastamento previsto para mulheres que dão à luz ou adotam um filho é de 120 dias (4 meses). Em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, o período sobe para 180 dias (6 meses).
Outra possibilidade em empresas que fazem parte do programa é o afastamento integral por 120 dias e o trabalho em meio período (50% da jornada) por mais 120 dias.
Em qualquer caso, a mulher recebe a remuneração integral da empresa, que é ressarcida pelo INSS (nos primeiros 120 dias) ou em isenção do Imposto de Renda pela Receita Federal (para o período estendido no Programa Empresa Cidadã).
Licença-paternidade
O afastamento de um pai, quando um filho nasce ou é adotado, é de apenas cinco dias. Com adesão ao Programa Empresa Cidadã, sobe para 20 dias.
Assim como no caso das mães, a remuneração integral é mantida para o trabalhador e ressarcida à empresa pelo INSS ou na forma de isenção do IR pela Receita.
Vestibular
Faltar ao trabalho para prestar concurso vestibular é permitido, pelo tempo necessário para realização das provas, em qualquer idade.
A regra também vale se o vestibular for realizado de forma remota. O salário não pode ser descontado pela empresa.
Exames médicos
A CLT só prevê licença para exames preventivos contra câncer, que costumam fazer parte de check-ups de rotina. São permitidos até três dias de afastamento remunerado a cada doze meses, com comprovação por atestado médico.
Consultas médicas de filhos
Pais ou mães podem se ausentar do trabalho por um dia a cada doze meses para acompanhar filhos de até seis anos em consultas médicas.
Esse é um dos casos em que as empresas costumam flexibilizar a regra para mais dias ou crianças mais velhas sem descontar salários.
Dia de votação
As empresas têm a obrigação de liberar funcionários para votar, mesmo que o domicílio eleitoral seja em cidade distante, sem prejuízo à remuneração se for necessário faltar ao trabalho.
Trabalho como mesário
No caso de convocação para mesário, o trabalhador terá direito a folgas pelo dobro de dias exigidos para a função, somados o treinamento e o dia da eleição. Nesse caso, a regra é determinada pela Lei das Eleições.
Problemas de saúde
Se uma doença ou outro problema de saúde – comprovado por atestado médico – impedir que o trabalhador exerça sua função, o afastamento tem período indeterminado.
Nos primeiros 15 dias, é a empresa quem arca com a remuneração. Se for necessário um tempo maior, é preciso passar por perícia médica no INSS para receber o seguro-doença ou, em casos mais graves, buscar a aposentadoria por invalidez.
Cursos e qualificações
O trabalhador pode pedir licença não remunerada para realizar cursos ou outros programas de qualificação profissional. O tempo previsto pela CLT nesses casos é de dois a cinco meses, com direito a voltar ao mesmo cargo ou equivalente após o período.
Muitas vezes, as empresas aceitam negociar esse tipo de afastamento não remunerado por períodos maiores. É necessário aval do sindicato da categoria para suspensão do contrato.
