Taxa de incêndio no Rio de Janeiro: pagamento começa com valores entre R$ 42,65 e R$ 2.558,40 Por Luís Henrique Costa
6 min de leitura
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O pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio teve início nesta segunda-feira (17) e se estende até o dia 21 de fevereiro para pagamentos à vista. Essa cobrança, realizada anualmente, é destinada à manutenção e aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). A taxa pode ser quitada em cota única ou em até cinco parcelas, conforme o final do número CBMERJ do imóvel.
Os valores da taxa variam entre R$ 42,65 e R$ 2.558,40, de acordo com a metragem e o tipo do imóvel. Residências de até 50m² são isentas da cobrança, desde que não façam parte de edifícios. Para os imóveis comerciais, a taxa pode chegar ao teto máximo, dependendo da área construída.
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O Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (Dati) é enviado pelos Correios pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Caso o proprietário não receba a guia, é possível emitir a segunda via no site do órgão. O pagamento pode ser efetuado em qualquer banco ou casa lotérica.
Valores e condições de pagamento
A taxa pode ser paga à vista ou parcelada em até cinco vezes, respeitando um valor mínimo de R$ 100 por parcela. O cronograma de vencimentos segue o número final do CBMERJ, conforme a tabela:
- 17 de fevereiro – finais 0 e 1
- 18 de fevereiro – finais 2 e 3
- 19 de fevereiro – finais 4 e 5
- 20 de fevereiro – finais 6 e 7
- 21 de fevereiro – finais 8 e 9
Os parcelamentos seguem as datas estabelecidas para cada final de número, com vencimentos nos meses seguintes até junho de 2025.
Quanto pagar? Entenda os valores da taxa de incêndio
Os valores variam conforme a metragem do imóvel e se ele é residencial ou comercial.
Imóveis residenciais:
- Até 50m²: R$ 42,65 (isentos se não forem apartamentos)
- Até 80m²: R$ 106,58
- Até 120m²: R$ 127,91
- Até 200m²: R$ 170,56
- Até 300m²: R$ 213,21
- Acima de 300m²: R$ 255,86
Imóveis comerciais e não residenciais:
- Até 50m²: R$ 85,30
- Até 80m²: R$ 127,91
- Até 120m²: R$ 255,86
- Até 200m²: R$ 716,35
- Até 300m²: R$ 938,09
- Até 500m²: R$ 1.193,90
- Até 1.000m²: R$ 2.131,99
- Acima de 1.000m²: R$ 2.558,40
A cobrança é obrigatória e vinculada ao imóvel, independentemente do proprietário. Caso haja atraso no pagamento, o valor será reajustado conforme a Taxa Selic, gerando encargos financeiros adicionais.
Finalidade da taxa e investimentos no Corpo de Bombeiros
Os recursos arrecadados com a taxa são utilizados para compra de materiais, manutenção de viaturas e ampliação dos serviços do Corpo de Bombeiros, como:
- Prevenção e combate a incêndios em áreas urbanas e rurais
- Resgates e salvamentos terrestres, aquáticos e aéreos
- Atendimento de emergências em vias públicas e desastres naturais
De acordo com o CBMERJ, o montante arrecadado é fundamental para garantir a estruturação das unidades de atendimento, modernização dos equipamentos e ampliação da capacidade operacional.
Quem tem direito à isenção da taxa de incêndio?
A legislação prevê isenção para alguns grupos específicos, conforme a Lei Estadual 3.686/2001. Podem solicitar o benefício:
- Aposentados e pensionistas, desde que tenham um único imóvel residencial de até 120m² e renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.060).
- Pessoas com deficiência física, seguindo as mesmas regras de metragem e renda.
- Igrejas e templos religiosos, independentemente do tamanho do imóvel.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar a documentação em um quartel do Corpo de Bombeiros, incluindo CPF, identidade, comprovante de renda, IPTU e, quando aplicável, laudo médico.
Como emitir a guia e regularizar débitos?
Quem não receber o Dati pelos Correios pode emitir a segunda via no site do Funesbom. Para isso, é preciso informar o número CBMERJ do imóvel ou a inscrição predial presente no IPTU.
O site também permite:
- Consultar débitos pendentes de anos anteriores
- Emitir certidão negativa de débitos
- Solicitar parcelamento de valores em aberto
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, os valores serão corrigidos conforme a Taxa Selic diária, além de possíveis multas e juros moratórios.
Histórico da taxa de incêndio e sua importância
A Taxa de Incêndio no Rio de Janeiro foi instituída com o objetivo de garantir um financiamento estável para as atividades do Corpo de Bombeiros, especialmente diante da alta demanda de ocorrências relacionadas a incêndios urbanos e emergências de grande porte.
No Brasil, diferentes estados adotam mecanismos semelhantes de financiamento para os bombeiros, mas a taxa de incêndio fluminense é uma das mais antigas e amplamente aplicadas. O modelo tem sido alvo de debates, principalmente por sua obrigatoriedade e reajustes anuais, mas segue como um instrumento essencial para manter o efetivo e os equipamentos da corporação atualizados.
Nos últimos anos, o volume de ocorrências atendidas pelos bombeiros no estado cresceu significativamente, aumentando a necessidade de investimentos em capacitação, viaturas especializadas e ampliação das unidades operacionais.
O que acontece se a taxa não for paga?
Quem não quitar a taxa dentro do prazo estará sujeito a multa e atualização do valor pela Selic, além de possíveis restrições no CPF do proprietário em caso de débito acumulado.
Além disso, o não pagamento pode gerar:
- Inscrição na dívida ativa estadual
- Dificuldade na regularização de imóveis para venda ou transferência
- Ações de cobrança pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Por isso, o Corpo de Bombeiros recomenda que os contribuintes verifiquem a situação da taxa e, se necessário, regularizem pendências antes do vencimento.
Resumo dos principais pontos sobre a taxa de incêndio
✔ Pagamento obrigatório para imóveis comerciais e residenciais acima de 50m²
✔ Valores entre R$ 42,65 e R$ 2.558,40, conforme a metragem do imóvel
✔ Cota única ou parcelamento em até cinco vezes
✔ Utilização do valor para compra de equipamentos e ampliação dos serviços dos bombeiros
✔ Possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência
✔ Débitos pendentes podem ser consultados e regularizados no site do Funesbom
A taxa de incêndio desempenha um papel essencial na estruturação do Corpo de Bombeiros, garantindo um serviço eficiente para a proteção da população e do patrimônio público e privado.
