Empréstimo consignado dispara ações no Rio: TJRJ triplica sentenças em 5 anos com tecnologia

O avanço dos empréstimos consignados no Rio de Janeiro tem gerado um impacto significativo no Judiciário fluminense. Nos últimos cinco anos, o número de ações judiciais relacionadas a essa modalidade de crédito mais que dobrou, saltando de 3.200 em 2020 para 7.100 em 2024, um aumento expressivo de 122%. Esse crescimento reflete a expansão dessa linha de crédito, frequentemente oferecida a aposentados, pensionistas e servidores públicos em condições que nem sempre são claras ou vantajosas. Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) intensificou esforços para acompanhar a demanda, triplicando o número de sentenças proferidas no mesmo período, de 1.800 para 6.600, o que representa uma alta de 266%. A modernização, com destaque para o uso de tecnologia, tem sido a principal aposta para dar vazão a esse volume crescente de processos.

A escalada na judicialização revela problemas recorrentes na contratação desses empréstimos. Muitos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como idosos e analfabetos, relatam desconhecimento sobre as cláusulas dos contratos ou prejuízos percebidos após a assinatura. Entre as queixas mais comuns estão a contratação sem autorização, taxas de juros consideradas abusivas e descontos indevidos em benefícios ou salários. O fenômeno não se limita à capital, alcançando diversas regiões do estado, com cidades como Vila Inhomirim e Valença registrando aumentos expressivos no número de ações ajuizadas.

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Para enfrentar esse desafio, o TJRJ tem recorrido a soluções inovadoras. Ferramentas como inteligência artificial, automação de rotinas e o balcão virtual estão sendo implementadas para acelerar a tramitação dos processos e aliviar a pressão sobre as varas cíveis e juizados especiais. O presidente do tribunal, desembargador Ricardo Couto de Castro, enfatiza que essas medidas visam garantir rapidez e transparência na proteção dos direitos dos cidadãos, em um momento em que o crédito consignado se consolida como uma das principais fontes de litígio no estado.

O que está por trás da judicialização dos consignados

O crescimento acelerado das ações judiciais sobre empréstimos consignados no Rio de Janeiro não é um fato isolado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em todo o Brasil, o volume de processos relacionados a essa modalidade saltou de 240 mil em 2020 para 585 mil em 2023, com mais de 320 mil novos casos registrados até agosto de 2024. No Rio, o salto de 3.200 para 7.100 ações em cinco anos acompanha essa tendência nacional, mas com particularidades locais que agravam o cenário. A expansão do crédito consignado, impulsionada por taxas de juros mais baixas em comparação a outras linhas, atraiu milhões de brasileiros, mas também abriu espaço para práticas questionáveis por parte de instituições financeiras.

A maioria dos processos no estado é movida por aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos, que frequentemente se veem presos em contratos com condições desfavoráveis. Um levantamento do TJRJ aponta que os principais motivos de litígio incluem empréstimos realizados sem consentimento expresso, cobranças de taxas acima do teto permitido e dificuldades na portabilidade entre bancos. Em muitos casos, os descontos automáticos em folha de pagamento ou benefícios comprometem percentuais elevados da renda, levando ao superendividamento e à busca por reparação na Justiça.

Esse quadro é agravado pela vulnerabilidade dos tomadores de crédito. Idosos, por exemplo, representam uma parcela significativa dos afetados, muitas vezes alvo de assédio por parte de bancos e financeiras. A falta de clareza nas informações prestadas durante a contratação também é um ponto crítico, com consumidores relatando que não foram devidamente informados sobre os custos reais ou os impactos financeiros a longo prazo. O resultado é um Judiciário sobrecarregado, que precisa equilibrar a proteção ao consumidor com a alta demanda processual.

Regiões mais afetadas no Rio de Janeiro

Embora o problema dos empréstimos consignados seja statewide, algumas regiões do Rio de Janeiro se destacam pelo crescimento acentuado no número de ações judiciais. Vila Inhomirim, por exemplo, viu suas sentenças saltarem de apenas uma em 2020 para 90 em 2024, enquanto o número de processos ajuizados no município subiu de 16 para 60, configurando um aumento de 275%. Valença, com alta de 244%, e São Gonçalo, com 216%, também lideram a lista de cidades com maior incremento percentual.

No volume absoluto de processos, o Fórum Central da Capital registra o maior número, com 1.165 ações em 2024. Em seguida aparecem Duque de Caxias, com 1.044, e Campo Grande, com 960. São Gonçalo, além do crescimento percentual, acumula 724 processos, enquanto Belford Roxo soma 547. Essas áreas, muitas vezes marcadas por populações de menor renda e maior dependência de benefícios previdenciários, refletem a concentração de casos ligados a aposentados e pensionistas.

Os dados revelam ainda uma disparidade regional na capacidade de resposta do Judiciário. Enquanto comarcas menores, como Vila Inhomirim, enfrentam desafios para lidar com o aumento repentino da demanda, os grandes centros urbanos, como a capital, contam com estruturas mais robustas, mas igualmente pressionadas pelo volume de litígios. A modernização tecnológica, portanto, torna-se ainda mais essencial para equalizar o atendimento em todo o estado.

Principais motivos das ações judiciais

Diversos fatores alimentam a onda de judicialização dos empréstimos consignados no Rio de Janeiro. Abaixo, os principais pontos levantados nos processos analisados pelo TJRJ:

• Empréstimos não autorizados: Casos em que o crédito é contratado sem o conhecimento ou consentimento do titular, muitas vezes por meio de fraudes ou uso indevido de dados pessoais.
• Taxas abusivas: Cobranças que excedem os tetos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), como os 1,80% ao mês para empréstimos pessoais consignados em 2024.
• Descontos indevidos: Parcelas debitadas após a quitação do contrato ou em valores superiores ao acordado.
• Superendividamento: Quando as parcelas consomem uma fatia excessiva da renda, comprometendo a subsistência do contratante.
• Problemas na portabilidade: Obstáculos impostos por bancos para transferir o contrato a outra instituição com condições mais favoráveis.

Esses problemas, somados à interpretação equivocada de cláusulas contratuais, formam o cerne das disputas que chegam ao Judiciário fluminense, evidenciando a necessidade de maior regulação e fiscalização no setor.

Tecnologia como aliada do Judiciário

Diante do aumento exponencial de processos, o TJRJ tem buscado na tecnologia uma solução para manter a eficiência no julgamento das ações. A introdução de inteligência artificial permite a análise automatizada de contratos e a identificação de padrões em litígios, agilizando a triagem e a elaboração de decisões. O balcão virtual, por sua vez, facilita o acesso dos cidadãos ao sistema judicial, reduzindo a necessidade de deslocamentos e acelerando o atendimento.

A automação de rotinas também desempenha um papel crucial. Tarefas repetitivas, como o cadastro de processos e a emissão de notificações, são agora realizadas por sistemas digitais, liberando os servidores para atividades mais complexas. Essas iniciativas têm permitido ao tribunal triplicar sua produtividade em cinco anos, passando de 1.800 sentenças em 2020 para 6.600 em 2024, mesmo com o crescimento de 122% no número de ações ajuizadas.

O desembargador Ricardo Couto de Castro destaca que essas ferramentas não apenas aumentam a rapidez, mas também reforçam a transparência e o compromisso com os direitos dos cidadãos. A expectativa é que, com a continuidade desses investimentos, o Judiciário consiga responder ainda mais eficazmente à demanda crescente, especialmente em um contexto de expansão do crédito consignado.

Impacto nacional e o papel do INSS

O problema da judicialização dos empréstimos consignados não se restringe ao Rio de Janeiro. Nacionalmente, o salto de 478.754 processos em 2022 para 585.001 em 2023, segundo o CNJ, evidencia um fenômeno que afeta todo o país. No primeiro semestre de 2024, a média de 1.768 novos processos por dia reforça a tendência de alta, com o Rio contribuindo com uma média diária de 46 ações no mesmo período, totalizando 8.284 casos até junho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro dessa questão, já que mais de 16 milhões de seus beneficiários possuem contratos de consignado ativos. A modalidade, que desconta as parcelas diretamente do benefício, é atraente por suas taxas mais baixas — atualmente limitadas a 1,80% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões consignados, conforme decisão do CNPS em janeiro de 2024. No entanto, a facilidade de acesso também expõe os segurados a práticas abusivas, como o assédio de bancos e fraudes na contratação.

Medidas recentes do INSS, como a restrição de acesso aos dados de novos beneficiários por 90 dias, reduziram em 50% as reclamações sobre assédio, mas não eliminam os problemas estruturais que levam à judicialização. A combinação de vulnerabilidade social, falta de educação financeira e falhas na fiscalização do mercado financeiro continua a sobrecarregar o Judiciário em todo o Brasil.

Cronologia da judicialização no Rio

O aumento das ações judiciais envolvendo empréstimos consignados no Rio de Janeiro segue uma trajetória clara nos últimos anos. Veja os principais marcos:

• 2020: 3.200 ações ajuizadas e 1.800 sentenças proferidas, início do crescimento da demanda.
• 2022-2023: Alta de 15,36% no número de processos no estado, acompanhando a tendência nacional de 22,19%.
• 2024: 7.100 ações registradas e 6.600 sentenças, com destaque para o uso de tecnologia pelo TJRJ.
• Primeiro semestre de 2024: Média de 46 processos por dia, totalizando 8.284 casos.

Essa evolução reflete tanto a expansão do crédito consignado quanto os esforços do tribunal para se adaptar ao volume crescente de litígios.

Desafios para os consumidores

A relação entre consumidores e instituições financeiras no mercado de crédito consignado está longe de ser equilibrada. Aposentados e pensionistas, principais alvos dessa modalidade, frequentemente enfrentam dificuldades para compreender os contratos ou negociar condições mais justas. O superendividamento é uma consequência comum, especialmente quando as parcelas ultrapassam os 35% do benefício permitidos por lei para empréstimos pessoais, ou os 5% adicionais destinados a cartões consignados.

Outro obstáculo é a resistência de alguns bancos em facilitar a portabilidade, que permite transferir o contrato para outra instituição com juros menores. Consumidores relatam entraves burocráticos e até cobranças indevidas após a tentativa de migração, o que os leva a recorrer ao Judiciário. A falta de transparência nas ofertas, com taxas e prazos omitidos ou mal explicados, também alimenta o número de processos.

Para os especialistas, a educação financeira é uma ferramenta essencial para mitigar esses problemas. Orientar os consumidores sobre os riscos do consignado e os limites legais pode reduzir a incidência de contratos desfavoráveis e, consequentemente, os litígios. Enquanto isso, o TJRJ segue como última instância de proteção para milhares de fluminenses afetados.

Medidas práticas para evitar litígios

Evitar problemas com empréstimos consignados exige atenção redobrada por parte dos consumidores. Algumas dicas práticas incluem:

• Verificar a autenticidade da oferta antes de assinar qualquer contrato.
• Consultar o extrato do INSS ou da folha de pagamento regularmente para identificar descontos indevidos.
• Comparar taxas de juros entre diferentes instituições, utilizando ferramentas como o aplicativo Meu INSS.
• Buscar a portabilidade em caso de condições desfavoráveis, exigindo transparência no processo.
• Denunciar assédio ou fraudes a órgãos como o Procon ou a Ouvidoria do INSS.

Essas ações podem ajudar a prevenir situações que culminem em ações judiciais, aliviando tanto os consumidores quanto o sistema judiciário.

O futuro do consignado no Rio

O crescimento do crédito consignado no Rio de Janeiro, aliado à judicialização, aponta para um cenário de desafios contínuos. A participação dessa modalidade no mercado nacional passou de 31% em 2015 para 40% em 2024, segundo o Banco Central, consolidando sua relevância econômica. No entanto, o aumento de 9% na adesão de beneficiários do INSS entre 2020 e 2024, especialmente entre maiores de 71 anos, sugere que a demanda por crédito seguirá pressionando o Judiciário.

A resposta do TJRJ, com investimentos em tecnologia e automação, é um passo na direção certa, mas insuficiente para resolver as causas raiz do problema. A necessidade de maior regulação do mercado financeiro, com punições efetivas a práticas abusivas, torna-se evidente. Enquanto isso, o tribunal fluminense continuará a desempenhar um papel central na proteção dos consumidores, equilibrando agilidade e justiça em um contexto de alta litigiosidade.

A modernização do Judiciário também abre portas para soluções mais amplas. A integração de sistemas como o PrevJud, que conecta tribunais ao INSS, já reduziu o tempo de cumprimento de decisões judiciais. Porém, o volume de processos sugere que o foco deve ir além da resposta judicial, abrangendo prevenção e fiscalização para conter a escalada de litígios no estado.