Senado proíbe tatuagens e piercings em pets com pena de até 5 anos de prisão

A prática de tatuar ou colocar piercings em cães e gatos por motivos estéticos agora é considerada crime no Brasil. O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, um projeto de lei que classifica essas ações como maus-tratos, enquadrando-as na Lei de Crimes Ambientais. A decisão, tomada na terça-feira, 20 de maio de 2025, reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal no país. A matéria aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O projeto, que tramitava desde 2020, ganhou destaque após debates intensos no Congresso Nacional. Ele altera a legislação vigente para incluir tatuagens e piercings não terapêuticos como formas de sofrimento animal. A iniciativa partiu de uma proposta do deputado Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais, e foi amplamente apoiada por organizações de proteção animal.

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Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos e classifica prática como maus-tratos https://t.co/ggf5ZfgYPP pic.twitter.com/sRyih6VJ65

— Senado Federal (@SenadoFederal) May 21, 2025

A aprovação no Senado marca um avanço na legislação brasileira de proteção aos animais. A nova lei prevê punições severas para quem realizar ou permitir essas práticas, incluindo detenção e multas. Além disso, a medida reforça a posição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que já condena tais procedimentos por causarem dor e riscos à saúde dos pets.

• Penas previstas: Detenção de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal.
• Objetivo principal: Proteger cães e gatos de práticas estéticas desnecessárias.
• Próximo passo: Sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Reações à nova legislação

A decisão do Senado gerou ampla repercussão entre protetores de animais e veterinários. Organizações como a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) elogiaram a medida, destacando que ela alinha o Brasil a padrões internacionais de bem-estar animal. Em redes sociais, ativistas celebraram a aprovação, apontando que tatuagens e piercings em pets são práticas cruéis e sem justificativa ética.

Por outro lado, alguns críticos argumentaram que a lei poderia ser mais clara quanto às exceções, como tatuagens para identificação de animais em programas de controle populacional. A proposta, contudo, especifica que procedimentos com finalidades terapêuticas ou de registro não serão penalizados. Essa distinção foi incluída para evitar ambiguidades na aplicação da lei.

Origem do projeto

O Projeto de Lei 4.206/2020 surgiu em resposta a casos registrados de tatuagens e piercings em animais, especialmente em grandes cidades. Relatos de pets com desenhos estéticos ou acessórios perfurantes começaram a circular nas redes sociais, gerando indignação. A proposta original, apresentada na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 2021 com 397 votos a favor e apenas duas abstenções, demonstrando amplo apoio político.

A tramitação no Senado envolveu audiências públicas e consultas a especialistas. Veterinários alertaram que tatuagens podem causar infecções, alergias e estresse crônico em animais. Piercings, por sua vez, aumentam o risco de lesões e rejeição pelo organismo. Esses argumentos embasaram a inclusão das práticas na Lei de Crimes Ambientais, que já pune outras formas de maus-tratos.

• Ano de origem: 2020, na Câmara dos Deputados.
• Autor: Deputado Fred Costa (Patriota-MG).
• Apoio: Organizações de proteção animal e Conselho Federal de Medicina Veterinária.
• Votação na Câmara: 397 votos a favor, duas abstenções.

Detalhes da punição

A nova lei estabelece penas rigorosas para quem descumpri-la. Quem realizar ou autorizar tatuagens e piercings em cães e gatos por motivos estéticos poderá enfrentar detenção de dois a cinco anos. Além disso, a legislação prevê multas e a proibição de manter a guarda do animal, medida que visa proteger os pets de futuros maus-tratos.

Os valores das multas ainda serão regulamentados após a sanção presidencial. Segundo especialistas, a punição financeira será proporcional à gravidade do caso, podendo variar de acordo com a reincidência ou o número de animais envolvidos. A perda da guarda, por sua vez, será aplicada em conjunto com outras sanções, garantindo que o animal seja encaminhado a um ambiente seguro.

Impactos na proteção animal

A inclusão de tatuagens e piercings na Lei de Crimes Ambientais reforça o compromisso do Brasil com a proteção animal. Nos últimos anos, o país tem ampliado legislações voltadas para o bem-estar de pets, como a proibição de testes cosméticos em animais e a criminalização de rinhas. A nova lei se soma a essas iniciativas, consolidando o Brasil como um dos países com legislações mais avançadas na América Latina.

Organizações não governamentais, como a Ampara Animal, já planejam campanhas educativas para informar a população sobre a nova legislação. Essas ações devem incluir orientações sobre os riscos de procedimentos estéticos em pets e a importância de denunciar casos de maus-tratos. A expectativa é que a lei incentive uma mudança cultural, reduzindo a demanda por práticas que causem sofrimento aos animais.

Riscos à saúde dos pets

Veterinários têm alertado há anos sobre os perigos de tatuagens e piercings em cães e gatos. A pele dos animais é mais sensível que a humana, e procedimentos invasivos podem desencadear uma série de complicações. Casos de infecções graves e reações alérgicas já foram documentados, especialmente em animais submetidos a tatuagens com tintas não regulamentadas.

Piercings, por sua vez, representam um risco adicional devido à possibilidade de rejeição pelo corpo do animal. Objetos metálicos podem causar ferimentos, inflamações e até infecções sistêmicas. Além dos danos físicos, esses procedimentos provocam estresse psicológico, já que os animais não compreendem o motivo da dor.

• Riscos de tatuagens: Infecções, alergias, estresse crônico.
• Riscos de piercings: Lesões, rejeição, infecções sistêmicas.
• Recomendação veterinária: Evitar procedimentos estéticos invasivos.

Tramitação e apoio político

A aprovação do projeto no Senado foi resultado de um longo processo legislativo. Após a votação na Câmara em 2021, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável. A relatoria no Senado destacou a importância de atualizar a Lei de Crimes Ambientais para incluir práticas que, embora raras, têm impacto significativo no bem-estar animal.

O projeto contou com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. Senadores como Mara Gabrilli e Fabiano Contarato defenderam a medida, argumentando que ela reflete valores éticos de respeito aos animais. A votação no plenário foi unânime, reforçando o consenso sobre a necessidade de coibir tatuagens e piercings estéticos em pets.

Comparação com legislações estaduais

Antes da aprovação nacional, alguns estados brasileiros já haviam implementado leis locais para proibir tatuagens e piercings em animais. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, por exemplo, sancionaram legislações entre 2021 e 2023, com penas que variavam de multas a detenção de até um ano. A nova lei federal unifica essas regras, estabelecendo um padrão nacional mais rigoroso.

Em Goiás, uma lei estadual sancionada em janeiro de 2023 já proibia essas práticas, resultado de um projeto do deputado Cairo Salim. A legislação goiana serviu como referência para o projeto federal, especialmente na definição de penas e na inclusão de medidas educativas. Com a lei nacional, espera-se maior uniformidade na aplicação das sanções em todo o país.

• Estados com leis locais: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás.
• Penas estaduais: Multas e detenção de até um ano.
• Impacto da lei federal: Unificação e aumento das punições.

Debate sobre exceções

Um dos pontos mais discutidos durante a tramitação do projeto foi a definição de exceções. Tatuagens para identificação de animais, como as usadas em programas de castração ou controle populacional, foram explicitamente excluídas da proibição. Essas marcas, geralmente números ou códigos, são feitas sob anestesia e seguem protocolos veterinários rigorosos.

Piercings terapêuticos, embora raros, também foram contemplados como exceção. Esses procedimentos, usados em casos específicos de tratamento médico, devem ser realizados por profissionais qualificados. A inclusão dessas exceções foi fundamental para garantir que a lei não prejudique práticas legítimas de cuidado animal.

Fiscalização e desafios

A implementação da nova lei dependerá de mecanismos eficazes de fiscalização. Órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e as polícias ambientais serão responsáveis por investigar denúncias. Além disso, veterinários e clínicas terão um papel central na identificação de casos de tatuagens e piercings ilegais.

Um desafio será a conscientização da população. Apesar da aprovação da lei, muitas pessoas desconhecem os riscos desses procedimentos para os animais. Campanhas públicas e parcerias com ONGs serão essenciais para informar sobre as novas regras e incentivar denúncias.

• Órgãos responsáveis: IBAMA, polícias ambientais, veterinários.
• Desafio principal: Conscientizar a população sobre os riscos.
• Solução proposta: Campanhas educativas e parcerias com ONGs.

Casos que motivaram a lei

A proposta legislativa foi impulsionada por casos reais de maus-tratos. Em 2019, um cão tatuado com desenhos estéticos em São Paulo gerou revolta nas redes sociais. O animal, que sofreu infecções graves, foi resgatado por uma ONG e tratado. Episódios semelhantes em outras cidades, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, também chamaram a atenção para a necessidade de uma legislação específica.

Esses casos expuseram a falta de regulamentação para procedimentos estéticos em animais. Antes da nova lei, as punições dependiam de interpretações genéricas da Lei de Crimes Ambientais, o que dificultava a aplicação de sanções. A aprovação do projeto fecha essa lacuna, oferecendo um arcabouço legal claro e abrangente.

Avanços na legislação brasileira

A criminalização de tatuagens e piercings em pets é parte de um movimento mais amplo de fortalecimento das leis de proteção animal no Brasil. Nos últimos anos, o país aprovou medidas como a proibição de abandono de animais e o aumento das penas para organizadores de rinhas. Essas iniciativas refletem uma mudança na percepção social sobre os direitos dos animais.

A nova lei também responde a pressões de organizações internacionais, que cobram do Brasil maior rigor na proteção da fauna. Países como Canadá e Austrália já possuem legislações semelhantes, e o Brasil agora se alinha a esse padrão global. A expectativa é que a medida inspire outros países da América Latina a adotarem regras parecidas.

Próximos passos

Após a aprovação no Senado, o projeto de lei foi encaminhado à Presidência da República. O presidente Luís Inácio Lula da Silva tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Caso sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, e os órgãos competentes começarão a regulamentar sua aplicação.

Enquanto isso, entidades de proteção animal já se mobilizam para acompanhar a implementação da lei. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a luta contra os maus-tratos e promova uma cultura de respeito aos direitos dos pets no Brasil.