ICMS sobre combustíveis sobe em 1º de fevereiro de 2027 e eleva litro em até R$ 0,13 em SP

O ICMS sobre combustíveis terá novos valores em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027, após decisão unânime aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida estabelece uma elevação na tributação por litro ou quilo, alcançando óleo diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha em todas as 27 unidades da federação.

Em São Paulo, o acréscimo tributário representará uma alta imediata entre R$ 0,07 e R$ 0,13 no custo fiscal dos derivados de petróleo. O maior reajuste porcentual recai sobre o óleo diesel, insumo central da malha de transporte rodoviário de cargas.

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Valores e porcentuais definidos pelo Confaz

A cobrança ocorre sob o regime de alíquota fixa por unidade de medida, conhecida como regime monofásico ad rem. Com a revisão aprovada pelos secretários estaduais de Fazenda, os novos patamares tributários entram em vigor no segundo mês do próximo ano:

• Óleo diesel: elevação de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, avanço de 11,1%
• Gasolina e etanol: acréscimo de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, reajuste de 4,5%
• Gás de cozinha (GLP): valor por quilo sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64, expansão de 4,8%

Embate político entre governo paulista e Planalto

A divulgação da tabela gerou atrito direto entre a administração estadual e integrantes do governo federal. Em manifestação publicada nas redes sociais, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou o governador paulista, Tarcísio de Freitas, pelo apoio à medida aprovada no colegiado fazendário.

Boulos apontou que a alteração fiscal pressionará a cadeia de distribuição básica. “Passadas as eleições, as máscaras caem. Vocês viram que os bolsonaristas passaram a eleição inteira dizendo: ‘Ah, a esquerda aumenta imposto, a gente quer diminuir imposto’. Olha o que está acontecendo agora com o diesel. Governador Tarcísio, faça a sua parte, ajude o povo brasileiro. Não dá para ter um discurso na eleição e a prática é ser outra, né?”, disse o ministro.

O Palácio dos Bandeirantes rebateu o posicionamento oficial por meio de nota pública assinada pelo governador paulista. O comunicado classificou o pronunciamento federal como uma tentativa de distorcer os fatos técnicos da deliberação.

“É lamentável que um ministro de estado distorça os fatos para fazer ataques políticos. Quem ocupa um cargo dessa importância deveria esclarecer a população, não espalhar desinformação”, manifestou o governo paulista.

Regra nacional e cálculo de preços

A gestão estadual enfatizou que a deliberação não partiu de um ato unilateral do estado de São Paulo, mas de uma convenção estabelecida no Confaz. O órgão reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, vinculando a metodologia das tarifas às apurações periódicas de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A administração paulista ressaltou ainda a manutenção da alíquota modal geral do imposto em 18% ao longo dos últimos quatro anos no estado, contrapondo índices praticados em outros entes federativos. O repasse integral dos novos valores para os postos revendedores dependerá das margens operacionais de distribuidoras e postos varejistas ao longo de fevereiro de 2027.