Feriados em novembro: calendário de 2026 ainda tem duas datas oficiais de descanso e regra de pagamento em dobro

Dois feriados nacionais em novembro de 2026 ainda constam na programação oficial do país após o encerramento do Dia de Finados, celebrado nesta segunda-feira (02). A legislação trabalhista brasileira determina que os profissionais escalados para prestar serviços nessas ocasiões sem folga compensatória devem receber a remuneração do período com adicional de 100%.

A obrigatoriedade do pagamento em dobro fundamenta-se na Lei nº 605, de 1949, e conta com respaldo da Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho. O cálculo incide sobre o valor da hora regular, o que eleva para R$ 30,00 o rendimento de quem tem ganho padrão de R$ 15,00 por hora contratada. A concessão de folga em outro dia da mesma semana dispensa o desembolso adicional por parte do empregador.

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Regras locais para o comércio e supermercados

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande determinou a proibição de funcionamento para os estabelecimentos do comércio varejista abrangidos pela convenção coletiva durante a data de Finados.

Já o segmento de gêneros alimentícios opera sob diretrizes diferenciadas na capital de Mato Grosso do Sul. Segundo a Associação Sul-mato-grossense de Supermercados, as empresas do setor foram autorizadas a abrir mediante a concessão de folga compensatória ou o pagamento de contraprestação indenizatória mínima fixada em R$ 137,00 por colaborador.

Para as próximas datas do mês, os supermercados aplicarão o acréscimo de 100% sobre as horas registradas caso não programem o descanso alternativo das equipes. As cláusulas dos acordos sindicais prevalecem para definir concessões suplementares em cada atividade econômica.

Calendário dos próximos feriados nacionais

O calendário oficial do país reserva datas de repouso no segundo semestre:

• 15 de novembro de 2026: Proclamação da República, com celebração em um domingo
• 20 de novembro de 2026: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que cairá em uma sexta-feira
• 25 de dezembro de 2026: Natal, comemorado em uma sexta-feira
• 1º de janeiro de 2027: Confraternização Universal, também em uma sexta-feira

A celebração de 20 de novembro propicia descanso consecutivo até domingo (22) aos profissionais que cumprem jornadas administrativas regulares de segunda a sexta-feira.