Certidão de quitação eleitoral: TSE retoma emissão online e reabre cadastro em todo o Brasil Por Beatriz
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A certidão de quitação eleitoral volta a ser emitida pela internet em todo o país nesta terça-feira (3). O Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu a geração do documento no portal oficial e no aplicativo e-Título, além de liberar a emissão da Guia de Recolhimento da União para a quitação de débitos eleitorais pendentes. A pausa técnica havia começado no dia 26 de outubro de 2026 para permitir a consolidação dos dados de votação, faltas e justificativas do segundo turno.
A interrupção dos sistemas digitais ocorreu em cumprimento à Resolução-TSE número 23.750/2026, aprovada em fevereiro para disciplinar o calendário operacional das Eleições 2026. Durante os oito dias em que o serviço permaneceu indisponível na internet, equipes técnicas da Justiça Eleitoral processaram os dados gravados nas urnas eletrônicas, computaram os registros biométricos coletados durante a votação, lançaram as presenças dos mesários convocados e atualizaram os arquivos de justificativas enviadas pelos cidadãos que não compareceram aos locais de votação.
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O bloqueio temporário atingiu todo o eleitorado de forma preventiva. A indisponibilidade não indicava cancelamento de título nem existência de pendência cadastral contra quem tentou acessar os serviços entre o fim de outubro e o início de novembro. O procedimento é uma rotina aplicada nos anos eleitorais, repetindo o modelo adotado nas disputas de 2018, 2020, 2022 e 2024 para resguardar a integridade dos bancos de dados antes da reabertura das rotinas administrativas.
Como emitir o documento e regularizar pendências?
O cidadão que precisa comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral pode obter o documento sem custos diretamente nos canais digitais do tribunal. Para quem precisa atualizar dados, transferir domicílio ou regularizar pendências cadastrais, os procedimentos são realizados pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente:
- Acessar a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou abrir o aplicativo móvel e-Título
- Selecionar a ferramenta de Autoatendimento Eleitoral no menu de serviços
- Clicar na opção correspondente ao serviço procurado, como certidão de quitação, consulta da situação ou regularização
- Digitar os dados pessoais solicitados, como número de inscrição ou CPF, data de nascimento e nome dos pais
- Gerar o arquivo em PDF com o código de validação autenticado ou imprimir a guia de pagamento nos casos de multa pendente
A reabertura do Cadastro Eleitoral nesta terça-feira (3) também autoriza os cartórios e as plataformas online a receberem novos pedidos de alistamento eleitoral, transferência de município de votação e revisão cadastral de dados biográficos. Eleitores que precisam emitir o primeiro título ou realizar mudanças de zona eleitoral já encontram o sistema apto a processar os requerimentos, sendo exigida a presença física no cartório apenas em casos específicos definidos pela legislação.
Prazos para justificativa de ausência às urnas
Os eleitores que não votaram nas eleições gerais de 2026 devem acompanhar o cronograma estabelecido pelo tribunal para evitar sanções como o cancelamento do registro ou impedimentos em concursos públicos:
- 3 de novembro de 2026: reabertura geral do Cadastro Eleitoral e retorno das certidões e guias de multas pela internet
- 3 de dezembro de 2026: data final para apresentar justificativa de ausência relativa ao primeiro turno
- 8 de janeiro de 2027: limite para o envio da justificativa referente à votação do segundo turno
O requerimento de justificativa pode ser encaminhado pelo aplicativo e-Título ou entregue diretamente no cartório eleitoral acompanhado dos comprovantes que motivaram a ausência.
