STF inicia depoimentos de testemunhas de defesa em processo sobre tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma nova etapa no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada por figuras centrais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025, as testemunhas de defesa começaram a ser ouvidas, marcando um momento crucial na ação penal que apura crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O processo, que já ouviu testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), agora avança com depoimentos que buscam esclarecer o papel dos oito réus, incluindo Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros ex-ministros. A fase de oitivas, iniciada na segunda-feira, 19 de maio, revelou detalhes sobre reuniões e planos que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Entre os pontos levantados até o momento, destacam-se:
- Confirmação de reuniões golpistas no Palácio da Alvorada.
- Discussões sobre a minuta de decreto para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Resistência de ex-comandantes das Forças Armadas ao plano.
- Alegações de pressão para atrasar relatórios que atestavam a lisura das urnas eletrônicas.
A expectativa é que os depoimentos de defesa, que seguem até 2 de junho, tragam novas perspectivas sobre os eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Reuniões no centro da investigação
A fase inicial das oitivas, conduzida entre 19 e 21 de maio, trouxe à tona depoimentos de testemunhas de acusação que reforçaram a gravidade das articulações. O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou a realização de uma reunião no Palácio da Alvorada, na primeira quinzena de novembro de 2022, onde se discutiram hipóteses de ruptura democrática. Segundo ele, o então presidente Bolsonaro esteve presente e participou ativamente das conversas, que incluíam a possibilidade de instaurar uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou um Estado de Defesa.
Baptista Júnior relatou que as propostas não avançaram devido à falta de apoio unânime das Forças Armadas. Ele destacou que o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, chegou a ameaçar prender Bolsonaro caso as ideias golpistas fossem levadas adiante. Essa resistência foi um fator determinante para frustrar os planos, conforme apontado pela PGR na denúncia apresentada em 26 de março de 2025.
O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica também trouxe detalhes sobre pressões para manipular informações eleitorais. Questionado pelo procurador-geral Paulo Gonet, Baptista Júnior afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que não havia indícios de fraudes nas urnas, mas tentou interferir na divulgação de um relatório da comissão de fiscalização das eleições, que confirmava a legitimidade do processo.
Testemunhas de defesa entram em cena
A partir de 22 de maio, o STF passou a ouvir as testemunhas indicadas pelos réus, que incluem militares de alto escalão e aliados próximos de Bolsonaro. Entre os depoentes estão os generais Flávio Alvarenga Filho, João Batista Bezerra, Edson Dieh Ripoli e Julio Cesar de Arruda, além de outros oficiais como o coronel Fernando Linhares Dreus e o capitão Raphael Maciel Monteiro. Esses nomes foram arrolados para apresentar a versão da defesa, que busca contestar as acusações da PGR e minimizar a participação dos réus na trama golpista.
O general Julio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército durante os atos de 8 de janeiro de 2023, é uma das figuras mais aguardadas. Ele foi demitido do cargo apenas 20 dias após o início do governo Lula, em parte por sua recusa em alterar a nomeação de Mauro Cid para um comando militar. Seu depoimento pode esclarecer as tensões internas nas Forças Armadas durante o período pós-eleitoral.
A lista de testemunhas de defesa também inclui:
- Luís Marcos dos Reis, sargento e ex-assessor direto de Bolsonaro.
- Adriano Alves Teperino, capitão do Exército.
- Outros militares que atuaram em cargos estratégicos no governo Bolsonaro.
Esses depoimentos são conduzidos por videoconferência, sob a supervisão de juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A imprensa tem acesso às sessões por meio de telões na sala da Primeira Turma do STF, mas gravações de áudio e vídeo são expressamente proibidas.

Denúncia aponta organização estruturada
A denúncia da PGR, aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março de 2025, descreve uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto. O documento detalha como o grupo, composto por civis e militares, articulou ações coordenadas para impedir a posse de Lula, eleito em outubro de 2022.
Entre as evidências apresentadas, estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens obtidas durante a investigação. A PGR dividiu os acusados em cinco núcleos, sendo o “núcleo crucial” formado por Bolsonaro, Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Esses réus respondem por crimes que, somados, podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
A denúncia também destaca o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa a execução de ações para neutralizar autoridades públicas, incluindo o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Mensagens entre Mauro Cid e o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, indicam que Bolsonaro acompanhava de perto o planejamento dessas ações.
Resistência das Forças Armadas
Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica foram fundamentais para embasar a denúncia da PGR. Marco Antônio Freire Gomes, ouvido em 19 de maio, confirmou que Bolsonaro apresentou uma minuta golpista em uma reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. O documento, idêntico ao encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres, previa intervenção no TSE e a decretação de um Estado de Sítio.
Freire Gomes, no entanto, enfrentou questionamentos do ministro Alexandre de Moraes por apresentar divergências em relação ao depoimento prestado à Polícia Federal. Moraes advertiu o general sobre o crime de falso testemunho, especialmente por não reiterar que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria se colocado à disposição de Bolsonaro para apoiar a ruptura democrática.
O ex-comandante da Aeronáutica, por sua vez, detalhou uma reunião em 14 de dezembro de 2022, no Ministério da Defesa, onde o então ministro Paulo Sérgio Nogueira apresentou outra minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas. Baptista Júnior destacou que apenas Garnier manifestou apoio à proposta, enquanto ele e Freire Gomes se posicionaram contrários, argumentando que não havia base jurídica para tais medidas.
Papel de Mauro Cid na investigação
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, desempenha um papel central na ação penal. Após firmar um acordo de delação premiada, ele forneceu informações detalhadas sobre as articulações golpistas, incluindo trocas de mensagens e reuniões no Palácio da Alvorada. Suas testemunhas, ouvidas a partir de 22 de maio, incluem militares como o general Julio Cesar de Arruda e o ex-assessor Luís Marcos dos Reis.
Cid integra o “núcleo crucial” da denúncia e é um dos oito réus no processo. Seu depoimento à Polícia Federal revelou que membros da família Bolsonaro, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, tinham conhecimento de parte das articulações. Essas informações, embora não incluídas na denúncia contra os familiares, reforçam a tese de uma rede estruturada em torno do ex-presidente.
Depoimentos de aliados políticos
Além dos militares, a defesa de Bolsonaro indicou figuras políticas de peso para depor entre 30 de maio e 2 de junho. Entre eles, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o senador Rogério Marinho, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Esses depoentes buscam reforçar a narrativa de que as ações de Bolsonaro não configuravam uma tentativa de golpe, mas sim reações legítimas a supostas irregularidades eleitorais.
Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, deve abordar sua atuação no governo e sua percepção sobre o ambiente político pós-eleições. Já Valdemar Costa Neto, líder do PL, pode trazer informações sobre a contratação do Instituto Voto Legal, que produziu relatórios questionando as urnas eletrônicas, embora sem provas de fraude.
Outros nomes incluem:
- Ciro Nogueira, senador e ex-ministro da Casa Civil.
- Espiridião Amin, senador pelo PP de Santa Catarina.
- Eduardo Girão, senador pelo Novo do Ceará.
Esses depoimentos são vistos como estratégicos pela defesa para tentar desqualificar as acusações da PGR e apresentar uma versão alternativa dos fatos.
Cronologia das articulações
As investigações apontam que a trama golpista teve início ainda em 2021, quando Bolsonaro intensificou ataques ao sistema eleitoral. Declarações públicas e reuniões com embaixadores, como a realizada em julho de 2022, foram usadas para disseminar a narrativa de fraude nas urnas, preparando o terreno para questionar o resultado das eleições.
Após a derrota no segundo turno, em outubro de 2022, as articulações ganharam força. Reuniões no Palácio da Alvorada e no Ministério da Defesa discutiram minutas golpistas, enquanto acampamentos bolsonaristas em frente a quartéis mantinham a pressão por intervenção militar. A PGR destaca que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a “última esperança” do grupo, que esperava apoio das Forças Armadas para reverter a posse de Lula.
Envolvimento de outros núcleos
A denúncia da PGR divide os acusados em cinco núcleos, com o “núcleo crucial” sendo o mais destacado. Outros grupos incluem aliados civis, como Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que produziu relatórios sobre as urnas, e Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor da Polícia Rodoviária Federal que elaborou planilhas para mapear eleitores.
Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da PRF, também foi citado por sua atuação em operações de “policiamento direcionado” no Nordeste, região onde Lula teve forte votação. Essas ações, segundo a PGR, visavam dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno, em uma tentativa de influenciar o resultado eleitoral.
Próximos passos do processo
Com o término das oitivas previsto para 2 de junho, o STF deve convocar os réus para interrogatórios em uma etapa posterior. A data ainda não foi definida, mas a expectativa é que o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados, ocorra ainda em 2025.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, conduzirá a análise final. A decisão será baseada nas provas apresentadas, que incluem depoimentos, mensagens, documentos e outras evidências coletadas ao longo de dois anos de investigação.
Reações no meio militar
Os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas geraram repercussão no meio militar. A resistência de Freire Gomes e Baptista Júnior à trama golpista foi destacada pelo Ministério da Defesa como um exemplo da postura institucional das Forças Armadas. Em nota, o ministro José Mucio Monteiro afirmou que a denúncia da PGR ajuda a separar condutas individuais das instituições militares, evitando generalizações.
Entre os militares da ativa, há um esforço para manter a neutralidade e reforçar o compromisso com a Constituição. O atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, também foi arrolado como testemunha de defesa de Almir Garnier, mas seu depoimento está marcado para 26 de maio.
Papel da Polícia Rodoviária Federal
A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022 é outro ponto central da investigação. Depoimentos de servidores como Clebson Ferreira de Paula Vieira e Adiel Pereira Alcântara revelaram pedidos para mapear regiões de alta votação para Lula, especialmente no Nordeste. Essas informações eram usadas para direcionar operações de fiscalização, que, segundo a PGR, tinham o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas.
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, chegou a ser indicado como testemunha, mas sua convocação foi rejeitada por ele também ser réu em outro núcleo da denúncia. As ações da PRF reforçam a tese da PGR de que o grupo golpista utilizou estruturas do Estado para tentar influenciar o resultado eleitoral.
Depoimentos políticos e estratégias da defesa
A inclusão de figuras como Tarcísio de Freitas, Hamilton Mourão e Paulo Guedes entre as testemunhas de defesa reflete a estratégia de Bolsonaro de buscar apoio em aliados de peso. Mourão, ex-vice-presidente, foi indicado por quatro réus, incluindo Bolsonaro e Braga Netto, e seu depoimento pode abordar o ambiente político do governo nos últimos meses de 2022.
Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, e Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, devem depor em 29 de maio, como testemunhas de Anderson Torres. Suas falas podem se concentrar na atuação do governo Bolsonaro em áreas técnicas, tentando desviar o foco das acusações de golpismo.
Cronologia dos eventos pós-eleitorais
Os meses de novembro e dezembro de 2022 foram marcados por uma escalada nas articulações golpistas. Em 7 de dezembro, Bolsonaro apresentou a minuta golpista ao general Freire Gomes e ao almirante Garnier, na presença do ministro Paulo Sérgio Nogueira. Dias depois, em 14 de dezembro, outra reunião no Ministério da Defesa discutiu propostas semelhantes, mas sem consenso entre os comandantes.
Os acampamentos bolsonaristas, montados em frente a quartéis em várias capitais, mantinham a pressão por intervenção militar. Esses movimentos, segundo a PGR, eram incentivados por líderes do grupo golpista, que viam nos atos de 8 de janeiro uma oportunidade para forçar uma ruptura democrática.






