A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 26 de junho de 2025, uma lei que concede isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos e elétricos novos fabricados no estado, beneficiando exclusivamente os modelos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, produzidos na planta da Stellantis em Betim. Sancionada pelo governador Romeu Zema via Decreto 48.973/2024, a medida entrou em vigor em 27 de junho de 2025 e estabelece critérios rígidos, como preço máximo de R$ 199 mil e fabricação local, para incentivar a indústria automotiva mineira. A legislação, que gerou debates por sua exclusividade, visa promover tecnologias sustentáveis e fortalecer a economia local, mas exclui modelos de outras marcas, como Toyota e BYD, fabricados fora do estado.
A iniciativa, oriunda do Projeto de Lei 999/15, proposto pelo deputado Sargento Rodrigues, tem validade até dezembro de 2026 e já impacta o mercado automotivo mineiro. Concessionárias relatam aumento nas vendas dos modelos beneficiados, enquanto consumidores de outros híbridos criticam a restrição geográfica. A Stellantis, controladora da Fiat, investiu R$ 14 bilhões na planta de Betim para desenvolver a tecnologia híbrida leve (MHEV) usada nos SUVs.
- Critérios da lei: Veículos novos, fabricados em Minas Gerais, com preço até R$ 199 mil.
- Modelos beneficiados: Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, nas versões Audace e Impetus.
- Impacto econômico: Geração de 2.000 empregos indiretos e aumento de 10% nas vendas do Pulse em junho de 2025.
A medida, no entanto, levanta questionamentos jurídicos sobre sua conformidade com a legislação federal, que proíbe diferenças tributárias baseadas na procedência de bens.
Tecnologia híbrida dos SUVs da Fiat
Os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid utilizam um sistema híbrido leve (MHEV) que combina um motor 1.0 turbo flex de 130 cv e 20,4 kgfm de torque com um gerador elétrico de 12 volts e 3 kW (4 cv). Batizado de T200 Hybrid, o conjunto inclui uma bateria de íons de lítio recarregada durante frenagens, que substitui o alternador e o motor de partida, reduzindo o consumo de combustível em até 15%, segundo a Stellantis. Diferentemente de híbridos plenos, como os Toyota Corolla e Corolla Cross, o sistema MHEV não traciona as rodas, o que gerou debates sobre sua elegibilidade para a isenção.
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais considerou o sistema válido para os benefícios fiscais, mas a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) critica a inclusão de MHEVs, argumentando que seu impacto ambiental é limitado, com redução de apenas 10% nas emissões de CO2, contra 30% dos híbridos plenos. Dados do Inmetro mostram que o Pulse Bio-Hybrid emite 90 g/km de CO2 com gasolina, enquanto o Corolla Hybrid emite 60 g/km.
Preços e versões dos modelos
Os modelos beneficiados pela isenção estão disponíveis em duas versões:
- Fiat Pulse Audace: R$ 131.990, com multimídia de 10 polegadas e painel de 3,5 polegadas.
- Fiat Pulse Impetus: R$ 146.990, com teto solar e painel digital de 7 polegadas.
- Fiat Fastback Audace: R$ 159.990, com design SUV-cupê e câmbio CVT de sete marchas.
- Fiat Fastback Impetus: R$ 167.990, com acabamento premium e maior espaço interno.
Todos os preços se enquadram no limite de R$ 199 mil estipulado pela lei, tornando os SUVs atrativos para consumidores mineiros. Com a alíquota de IPVA de 4%, a isenção representa uma economia anual de R$ 5.280 para o Pulse Audace e até R$ 6.720 para o Fastback Impetus, segundo cálculos baseados nos valores de tabela.
Economia local e geração de empregos
A planta de Betim, maior unidade da Stellantis na América Latina, recebeu investimentos de R$ 14 bilhões entre 2020 e 2024, criando 1.500 empregos diretos e 2.000 indiretos. A produção dos Pulse e Fastback Bio-Hybrid, iniciada em novembro de 2024, reforça a posição do polo automotivo como centro de inovação em tecnologias híbridas. A isenção de IPVA é vista como um incentivo para manter a competitividade da indústria local, reduzindo custos logísticos e garantindo entregas em até 10 dias em Minas Gerais, contra 20 dias para modelos importados.
Concessionárias em Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia já destacam o benefício em campanhas publicitárias. Dados da Fenabrave apontam um aumento de 20% nas consultas sobre os modelos em julho de 2025, com 1.500 reservas registradas no estado. Frotistas, que representam 80% das vendas do Pulse, também se beneficiam, reduzindo custos operacionais.
Debates jurídicos e críticas
A restrição da isenção a veículos fabricados em Minas Gerais gerou controvérsias. O artigo 11 do Código Tributário Nacional proíbe diferenças tributárias baseadas na procedência de bens, sugerindo que a lei mineira pode ser contestada judicialmente. Especialistas apontam que a exigência de fabricação local cria uma preferência inconstitucional, excluindo modelos como o Toyota Corolla Hybrid (produzido em São Paulo) e o BYD Song Plus (fabricado na Bahia).
Montadoras concorrentes, como Toyota e BYD, criticaram a medida, argumentando que ela desestimula a concorrência e a adoção de tecnologias mais avançadas. A Toyota, que beneficia de isenção semelhante em São Paulo, destacou que a legislação mineira favorece híbridos leves com menor impacto ambiental. A BYD, que planeja produzir híbridos flex na Bahia, alertou para uma possível “guerra fiscal” entre estados.
Reações do mercado e consumidores
A aprovação da lei gerou reações mistas entre consumidores. Proprietários de Fiat Pulse e Fastback celebraram a economia, com relatos de redução de até R$ 6.000 anuais no IPVA. Por outro lado, donos de outros híbridos, como o Toyota Corolla Cross, expressaram descontentamento, com 10 mil menções negativas nas redes sociais em junho de 2025. Fóruns automotivos registraram debates acalorados sobre a exclusividade da medida, com alguns consumidores questionando a eficiência do sistema MHEV.
Concessionárias Fiat em Juiz de Fora e Contagem reportaram um aumento de 25% nas vendas dos modelos híbridos em julho de 2025, impulsionado pela isenção. A Stellantis planeja expandir a tecnologia Bio-Hybrid para outros modelos, como uma picape compacta prevista para 2027, que também poderá se beneficiar da lei, desde que produzida em Betim.
Eficiência e consumo dos modelos
O sistema híbrido leve dos Fiat Pulse e Fastback promete maior eficiência no consumo. Segundo o Inmetro:
- Pulse Bio-Hybrid: 9,3 km/l na cidade e 10,2 km/l na estrada com etanol; 13,4 km/l na cidade e 14,4 km/l na estrada com gasolina.
- Fastback Bio-Hybrid: 8,9 km/l na cidade e 9,8 km/l na estrada com etanol; 12,6 km/l na cidade e 13,9 km/l na estrada com gasolina.
Esses números posicionam os SUVs como opções econômicas para consumidores urbanos, embora o desempenho seja inferior a híbridos plenos. A Stellantis destaca que o sistema MHEV reduz emissões em 10%, um benefício modesto, mas suficiente para atender às exigências da lei mineira.
Planos futuros da Stellantis
A Stellantis planeja ampliar a produção de veículos híbridos em Betim, com novos modelos previstos para 2026, incluindo versões eletrificadas de Jeep e Citroën. No entanto, apenas os fabricados em Minas Gerais serão elegíveis para a isenção, excluindo modelos como o Peugeot 208, produzido em Porto Real (RJ). A montadora aposta na expansão do sistema Bio-Hybrid para reforçar sua liderança no mercado de SUVs compactos, que representa 30% das vendas de veículos no Brasil em 2025.
A frota de veículos eletrificados no Brasil cresceu 73% em 2024, com 254 modelos disponíveis, segundo a ABVE. Minas Gerais, com 12 mil veículos híbridos e elétricos registrados até julho de 2025, representa 3% do mercado nacional. A isenção pode dobrar as vendas do Pulse e Fastback no estado, mas a falta de infraestrutura, como estações de recarga, limita o crescimento de elétricos puros.
Limitações da infraestrutura local
Apesar do incentivo aos híbridos, Minas Gerais enfrenta desafios na infraestrutura para veículos eletrificados. O estado possui apenas 150 pontos de recarga públicos, contra 1.200 em São Paulo, segundo dados da ABVE. A ausência de incentivos para elétricos puros, como os modelos da BYD, também é criticada por especialistas, que apontam a necessidade de políticas mais amplas para a descarbonização. O governo mineiro defende que a isenção estimula a transição para tecnologias menos poluentes, mas não anunciou planos para expandir a rede de carregadores.