O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgaram, nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, a lista dos 3 mil contemplados no programa CNH Social 2025, iniciativa que oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. A relação dos beneficiados está disponível no site oficial do Detran RS e será publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho. Os selecionados têm até 5 de setembro para iniciar o processo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), apresentando a documentação exigida. O programa, que cobre todos os custos de habilitação, incluindo exames e cursos, visa promover inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
A divulgação marca a retomada de um programa que não era realizado no estado desde 2014. Com um investimento de R$ 13,8 milhões, a edição de 2025 oferece 1.500 vagas para primeira habilitação (categorias A e B) e 1.500 para adição ou mudança de categoria, com foco em motoristas de transporte de carga e passageiros.
Os candidatos podem consultar sua situação na Central de Serviços do Detran RS ou pelo e-mail cadastrado. O programa exige atenção aos prazos, especialmente para categorias que demandam exame toxicológico.
- Principais serviços oferecidos: Primeira habilitação (moto ou carro), adição de categoria (A ou B) e mudança para categorias C, D ou E.
- Critérios de participação: Idade mínima de 18 anos, renda familiar até três salários mínimos, residência no RS por pelo menos dois anos e inscrição no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025.
- Documentação essencial: Comprovante de residência de dois anos e declaração de responsabilidade.
Como consultar a lista e próximos passos
A lista dos contemplados está acessível no site do Detran RS, na seção dedicada à CNH Social. Os beneficiados também receberão notificação por e-mail e podem verificar sua situação na Central de Serviços, na área “Meus Avisos”. Até 5 de setembro, os selecionados devem comparecer a um CFC credenciado com os documentos exigidos.
A relação dos CFCs, com endereços e contatos, está disponível no site do Detran RS. A agilidade é fundamental, especialmente para candidatos às categorias C, D e E, que precisam apresentar exame toxicológico negativo. O resultado desse exame pode levar até 15 dias, dependendo da localidade.
O programa garante isenção total de custos, cobrindo taxas administrativas, exames médicos, psicológicos, toxicológicos (quando exigido), além de cursos teóricos e práticos.
Critérios e documentação exigida
Para participar, os candidatos precisaram atender a requisitos rigorosos, garantindo que o benefício chegue a pessoas em vulnerabilidade social. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025 ou no programa Devolve-ICMS foi obrigatória, além de residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul.
Os documentos necessários incluem:
- Comprovante de residência de pelo menos dois anos, como contas de água, luz ou telefone no nome do candidato.
- Declaração assinada por proprietário ou locatário do imóvel, com cópia de identidade e comprovante de residência, caso o candidato não tenha contas em seu nome.
- Comprovante de matrícula em instituição de ensino no RS, com expedição mínima de dois anos.
- Contrato de trabalho ou contracheque que ateste vínculo empregatício no estado por pelo menos dois anos.
Além disso, os contemplados devem assinar uma declaração de responsabilidade, confirmando a veracidade das informações e a aceitação das regras do programa.
Impacto social e empregabilidade
O programa CNH Social, criado pela Lei Estadual nº 14.029/2012, tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas de baixa renda. A habilitação gratuita é um diferencial em setores como transporte e logística, onde a CNH é um requisito básico.
Com 3 mil vagas, a edição de 2025 foi planejada para atender diferentes perfis:
- Primeira habilitação: 1.500 vagas para categorias A (moto) ou B (carro).
- Adição de categoria: 600 vagas para quem já possui CNH e deseja incluir outra categoria.
- Mudança de categoria: 900 vagas, sendo 90 para categoria C, 720 para D e 90 para E.
O governador Eduardo Leite destacou, durante o lançamento em maio, que o programa reflete o equilíbrio fiscal do estado, permitindo investimentos robustos em políticas sociais. “Essa iniciativa é sustentável e promove inclusão socioprodutiva”, afirmou.
Canais de atendimento e suporte
O Detran RS disponibilizou múltiplos canais para esclarecer dúvidas dos contemplados:
- Disque-Detran: 0800-905-5555.
- WhatsApp: (51) 800-905-5555.
- Chat online e Ouvidoria no site do Detran RS.
- Atendimento presencial nas unidades do TudoFácil.
Os CFCs credenciados também estão preparados para orientar os beneficiados. A lista completa de centros, com 300 postos em 194 cidades, pode ser consultada no site oficial.
Histórico e relevância do programa
A CNH Social no Rio Grande do Sul teve suas primeiras edições em 2013 e 2014, com 7 mil vagas em cada. Na época, 222 mil pessoas se inscreveram, demonstrando a alta demanda. Após uma pausa de uma década, a retomada em 2025 reforça o compromisso do governo com políticas de inclusão.
A iniciativa é regulamentada pelo Decreto nº 58.146/2025 e conta com reserva de vagas para grupos específicos, como 50% para mulheres e 15% para negros. A seleção por sorteio eletrônico garante transparência, com cadastro de reserva para vagas remanescentes.
O programa também prevê apoio adicional, como até oito aulas práticas complementares para candidatos às categorias C, D e E, e a possibilidade de refazer exames sem custos, caso o candidato seja reprovado ou tenha inaptidão temporária.
Orientações para evitar contratempos
Os contemplados devem planejar a entrega da documentação com antecedência, especialmente para exames toxicológicos, que são obrigatórios para categorias profissionais. A falta de agilidade pode resultar na perda da vaga, já que o prazo de 5 de setembro é improrrogável.
Além disso, candidatos que abandonarem o processo ou não comparecerem ficarão impedidos de participar do programa por dois anos. Essa medida visa garantir o aproveitamento das vagas e a seriedade do compromisso assumido pelos beneficiados.
O Detran RS recomenda que os selecionados verifiquem a regularidade de seu CPF e confirmem que não possuem impedimentos judiciais ou processos de habilitação em andamento, condições que podem levar à desclassificação.
