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Ministro Fux declara incompetência absoluta do STF e defende nulidade total do processo contra Bolsonaro e aliados

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 11 min de leitura
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Fux Votação
Foto: Fux Votação - Foto: X

Ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, em Brasília, seu voto divergente no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O magistrado defendeu a incompetência absoluta da Corte para processar o caso, argumentando que os réus não possuem prerrogativa de foro, o que tornaria nulas todas as decisões tomadas até agora, incluindo o recebimento da denúncia e as investigações conduzidas. Essa posição contrasta com os votos anteriores de Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, que rejeitaram as preliminares e seguiram para o mérito, propondo condenações por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O julgamento, iniciado na semana passada, ocorre em meio a debates sobre a validade de delações premiadas e o volume de provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, com as defesas alegando cerceamento de defesa devido ao grande fluxo de dados. A sessão, transmitida ao vivo pelo site do STF, reflete tensões internas na Turma, onde Fux enfatizou a necessidade de análise prévia da competência antes de prosseguir com qualquer juízo de culpa, destacando que o Supremo deve priorizar a guarda da Constituição sem ultrapassar limites jurisdicionais.

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A declaração de Fux ganhou destaque imediato entre observadores jurídicos e apoiadores dos réus, que veem no voto uma oportunidade para recursos que possam levar o caso ao plenário da Corte ou até à primeira instância da Justiça Federal.

  • Os réus incluem generais como Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além de figuras como Alexandre Ramagem e Anderson Torres, todos ex-ocupantes de cargos públicos que deixaram as funções antes da denúncia formal.
  • A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente, sem cargo eletivo atual, não se enquadra em foro privilegiado, e o grande volume de provas, estimado em milhares de páginas, comprometeu o contraditório.
  • Fux citou precedentes históricos, como alterações na interpretação da prerrogativa de foro desde 2018, para reforçar que a banalização desse instituto compromete a lisura processual.

Essa preliminar de incompetência, se acolhida por mais um ministro, poderia suspender o julgamento e reabrir discussões sobre o local adequado para o processo.

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Preliminares processuais levantadas pelas defesas

As defesas dos acusados apresentaram diversas preliminares durante as sustentações orais na semana passada, focando em vícios que, segundo elas, invalidam o trâmite desde o início. Fux, em seu voto inicial sobre essas questões, alinhou-se parcialmente a esses argumentos, especialmente no que tange à ausência de prerrogativa de foro para os réus. Ele argumentou que nenhum dos envolvidos ocupa cargo com foro privilegiado no momento da denúncia, o que deslocaria a competência para instâncias inferiores, como a Justiça Federal comum. Essa visão, expressa com ênfase em princípios constitucionais, contrasta com a posição de Moraes, que defendeu a continuidade no STF com base em conexões com atos praticados durante o exercício de funções públicas.

O ministro destacou que o Supremo, como guardião da Constituição, deve verificar sua própria competência antes de analisar o mérito, evitando o que chamou de “rebaixamento indevido” para uma turma menor. Essa crítica à estrutura da Primeira Turma, composta por cinco ministros, sugere que o plenário, com 11 integrantes, seria o foro apropriado para um caso de tamanha gravidade, garantindo maior debate e pluralidade de vozes.

Em um parágrafo mais extenso, Fux explorou a evolução jurisprudencial sobre foro privilegiado, recordando que emendas constitucionais recentes limitaram o instituto a crimes cometidos durante e relacionados ao cargo, e não a fatos posteriores. Para ele, os réus perderam qualquer prerrogativa ao final do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2023, tornando o STF incompetente desde o recebimento da denúncia em março deste ano. Essa análise, que durou cerca de 40 minutos na leitura, incluiu referências a filósofos como Sêneca para ilustrar a importância do contraditório desde a antiguidade, reforçando que o juiz deve atuar com distanciamento e humildade para absolver em caso de dúvida.

  • A preliminar de cerceamento de defesa foi outra ponto abordado, com alegações de “tsunami de dados” sem tempo adequado para análise pelas defesas.
  • Questionamentos à delação de Mauro Cid, um dos réus colaborador, foram rejeitados por Moraes, mas Fux indicou cautela quanto às omissões nos depoimentos.
  • Pedidos de suspeição contra o relator foram negados unanimemente na fase inicial, mas Fux reiterou o dever de imparcialidade em todo o processo.

Essas discussões preliminares ocuparam boa parte da sessão de hoje, adiando o voto completo no mérito para as próximas manifestações.

Argumentos de Fux sobre imparcialidade e contraditório

Fux dedicou parte significativa de seu voto à garantia do contraditório e da ampla defesa, princípios basilares do processo penal brasileiro. Ele criticou o que viu como pressa na tramitação, especialmente com o volume de provas colhidas pela Polícia Federal, que incluem mensagens, áudios e documentos de reuniões supostamente golpistas. Para o ministro, o juiz não pode confundir sua função com a de investigador ou acusador, devendo manter distanciamento para assegurar a plenitude do direito de defesa.

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Em um trecho mais narrativo, Fux descreveu o papel do STF não como executor de juízos políticos, mas como intérprete estrito da legalidade, rejeitando conveniências que silenciassem vozes divergentes na Corte. Ele apontou que relegar o caso à Primeira Turma, em vez do plenário, poderia excluir perspectivas que “esterilizem” visões alternativas sobre os fatos, comprometendo a robustez da decisão final. Essa observação, proferida com tom firme, ecoou críticas anteriores do ministro a medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica, que ele considerou desproporcionais em julgamentos passados.

A análise prosseguiu com ênfase na responsabilidade da magistratura em condenar apenas com certeza absoluta, invocando a humildade para absolver em meio a dúvidas. Fux mencionou que o atual entendimento sobre foro privilegiado é “recentíssimo”, datando de 2025, e que os réus, sem cargos na época da denúncia, escapam dessa extensão interpretativa. Essa linha de raciocínio, sustentada por citações de obras jurídicas clássicas, visa reforçar a credibilidade do processo, evitando acusações de ativismo judicial.

Parágrafos subsequentes exploraram o dever de imparcialidade, com Fux alertando que o STF não deve realizar juízos de conveniência, mas afirmar o constitucional ou inconstitucional. Ele criticou implicitamente a banalização da prerrogativa de foro, que sofreu múltiplas modificações ao longo dos anos, levando a interpretações inconsistentes.

  • O contraditório deve ser pleno, permitindo análise detalhada de todas as provas sem pressa.
  • A ampla defesa incorpora lições históricas, como as de Sêneca, sobre decisões equilibradas.
  • Dúvidas processuais, como competência, precedem o mérito para evitar nulidades futuras.

Essa seção do voto, com cerca de 20 minutos de duração, destacou a profundidade técnica de Fux, conhecido por sua expertise em direito processual.

Contexto da trama investigada pela PGR

A ação penal em julgamento refere-se ao chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que, segundo a Procuradoria-Geral da República, articulou planos para subverter o resultado eleitoral de 2022, quando Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, iniciadas em 2023 pela Polícia Federal, revelaram reuniões em que se discutia um decreto de estado de defesa para anular as urnas, além de monitoramento de autoridades como o próprio relator do caso. Os réus negam qualquer intenção golpista, atribuindo as conversas a debates legítimos sobre segurança institucional.

Fux, ao tratar dessa preliminar, não adentrou o mérito, mas reforçou que sem competência clara, o exame de provas seria prematuro. Ele descreveu o processo como um que visa assegurar a cada réu a plenitude do contraditório, criticando o que viu como aceleração indevida. Em parágrafos médios, o ministro listou elementos que, para ele, configuram incompetência, como a perda de cargos pelos acusados antes da denúncia formal, em fevereiro de 2025.

A PGR, em alegações finais de 517 páginas, classificou Bolsonaro como líder da organização, pedindo penas cumulativas que poderiam superar 40 anos de prisão. No entanto, Fux enfatizou que o STF compete processar originariamente apenas autoridades com foro, e não ex-mandatários sem conexão direta ao cargo atual.

  • Provas incluem delações de militares e civis, mas Fux questionou a validade sem análise prévia de competência.
  • Reuniões em 2022 teriam discutido intervenção militar, mas defesas alegam ausência de atos concretos.
  • O caso conecta-se aos atos de 8 de janeiro de 2023, com depredações em prédios públicos, mas Fux priorizou vícios processuais.

Esses pontos foram explorados em blocos coesos, misturando fatos e princípios jurídicos para sustentar a nulidade.

Repercussões iniciais no julgamento

O voto de Fux provocou reações imediatas na sessão, com advogados das defesas manifestando otimismo quanto a possíveis recursos. Ele prosseguiu analisando outras preliminares, como o cerceamento de defesa, acolhendo parcialmente a alegação de insuficiente tempo para examinar o vasto material probatório. Para o ministro, o “tsunami de dados” mencionado pelas defesas compromete o equilíbrio processual, levando à nulidade de atos subsequentes.

Em uma passagem mais longa, Fux debateu a distinção entre interpretação constitucional e juízo político, afirmando que o STF deve evitar decisões que pareçam conveniente, focando no legal ou ilegal. Essa crítica indireta à condução do caso pela Turma gerou tensão, especialmente após interrupções na sessão anterior, quando Fux reclamou de apartes durante o voto de Moraes.

A expectativa agora recai sobre os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem formar maioria contra as divergências de Fux. Caso isolado, seu posicionamento servirá de base para embargos e apelações ao plenário, potencialmente prolongando o desfecho.

  • Advogados de Bolsonaro viram no voto uma brecha para questionar o trânsito em julgado.
  • Observadores jurídicos notaram alinhamento de Fux com garantismo processual em casos sensíveis.
  • A sessão foi pausada para debates internos, refletindo o impacto das declarações.

Detalhes das acusações e defesas apresentadas

As acusações contra o grupo envolvem crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, previsto na Lei de Segurança Nacional, e participação em organização criminosa armada, com penas mínimas de 4 anos cada. A PGR baseou-se em depoimentos de colaboradores, como o tenente-coronel Mauro Cid, que detalhou planos para decretar estado de sítio e prender opositores. Fux, no entanto, indicou reservas quanto à delação, citando múltiplas versões e possíveis coações.

As defesas, em sustentações de até duas horas cada, negaram qualquer plano concreto, alegando que discussões eram hipotéticas e não configuram crimes. Para Fux, sem resolver as preliminares, prosseguir seria erro grave, potencializando recursos internacionais ou na própria Corte.

Em parágrafos finais de sua manifestação inicial, o ministro invocou o dever de humildade judicial, recordando que condenar exige certeza, e absolver, coragem diante de dúvidas. Essa filosofia, aplicada ao caso, sugere que ele pode divergir no mérito, propondo absolvições parciais ou penas reduzidas para réus com menor envolvimento, como Ramagem, cuja imunidade parlamentar suspendeu parte das acusações.

  • Crimes imputados incluem dano qualificado aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.
  • Defesas pediram nulidade da delação de Cid por omissões e contradições em oito depoimentos.
  • Fux enfatizou que o STF não julga conveniências políticas, mas legalidades estritas.

A sessão prossegue com análises complementares, mantendo o foco em garantias processuais.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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