Justiça do DF libera empresário que agrediu mulher em elevador e impõe medidas protetivas

A Justiça do Distrito Federal revogou nesta terça-feira a prisão preventiva de Cléber Lúcio Borges, empresário de 55 anos, réu por lesão corporal grave contra a companheira. O caso ocorreu em 1º de agosto, dentro de um elevador no Edifício Via Boulevard, no Guará II. Borges responderá ao processo em liberdade, com proibição de contato com a vítima.
O Ministério Público acelerou a denúncia para evitar a soltura prematura, mas o juiz José Lázaro da Silva, do Juizado de Violência Doméstica, concedeu a liberdade provisória. A decisão exige cumprimento de medidas da Lei Maria da Penha, incluindo afastamento de 100 metros da vítima e familiares.
Investigações revelaram agressões anteriores não denunciadas pela mulher, de 34 anos, internada por cinco dias com fraturas faciais e edemas. O episódio ganhou repercussão após imagens de câmeras de segurança circularem publicamente.
- Agressão iniciada após discussão em carro, voltando de casamento.
- Vítima tentou fugir com pertences e cachorro, mas foi interceptada no elevador.
- Borges desferiu socos e cotoveladas por quase quatro minutos.
Circunstâncias da agressão no elevador
As imagens captadas pelas câmeras mostram Borges surpreendendo a companheira ao abrir a porta do elevador. Ele inicia os golpes com socos no rosto, derrubando-a no chão, e retorna três vezes para continuar as agressões. A vítima tenta se defender, mas recebe cotoveladas adicionais.
A discussão anterior ocorreu dentro do veículo, com ameaças verbais registradas em depoimentos. Uma amiga aconselhou a mulher a deixar o local, o que levou à tentativa de saída. O delegado Marcos Paulo Loures, da 4ª Delegacia de Polícia, confirmou que o casal, casado há 17 anos, residia no prédio há anos.
Polícia Civil emitiu mandado de prisão cinco dias após o fato, baseado em boletim médico e denúncia da mãe da vítima. Ela acionou autoridades ao notar inconsistências nos ferimentos durante visita hospitalar. Borges foi detido em 7 de agosto, durante busca na residência.
O furto qualificado de energia no depósito de móveis do empresário, no Setor Habitacional Bernardo Sayão, também integra as investigações. Denúncias anônimas apontaram irregularidades na rede elétrica do local.

Medidas protetivas impostas ao réu
A juíza determinou proibição de comunicação por qualquer meio, incluindo telefone e redes sociais. Borges deve manter distância mínima da vítima, familiares e testemunhas. Qualquer violação resulta em nova prisão imediata.
Ele comparecerá a programas de recuperação no Ministério Público ou Tribunal de Justiça do DF. Esses cursos visam orientação sobre violência doméstica, conforme artigo 22 da Lei Maria da Penha. A defesa informou que se manifestará nos autos do processo.
O julgamento por lesão corporal ainda não tem data marcada. O crime prevê pena de até três anos, agravada pela gravidade dos ferimentos. Borges atuava no ramo de móveis, com empresas no DF e Goiás.
- Proibição de aproximação: 100 metros da residência e locais frequentados pela vítima.
- Comparecimento mensal à Justiça para prestação de contas.
- Entrega de documentos de viagem para controle de saída do país.
Histórico de investigações e prisões
Borges pagou fiança de R$ 25,9 mil inicialmente, mas permaneceu detido por prisão preventiva. A soltura ocorreu após análise de risco, sem indícios de fuga. Duas armas de fogo irregulares e 518 munições foram apreendidas na casa.
A vítima negou agressões iniciais à Polícia Militar, mas médicos alertaram sobre suspeita de violência. Um morador do condomínio registrou denúncia anônima por gritos ouvidos na madrugada. A mulher relatou episódios prévios em interrogatório.
O Ministério Público pode alterar a denúncia para tentativa de feminicídio com novas provas. Em 2025, o DF registrou 2.322 ocorrências sob a Lei Maria da Penha nos primeiros 40 dias, com Ceilândia liderando os casos. Juizados especializados julgaram 596 mil processos de violência doméstica em 2024.
Agressões como essa destacam a aplicação da lei em relações íntimas, independentemente de coabitação, conforme Súmula 600 do STJ. O CNJ monitora esses casos via Painel de Violência contra a Mulher.
Aplicação da Lei Maria da Penha no caso
A legislação de 2006 tipifica a violência como crime, exigindo inquérito e remessa ao MP. No DF, juizados dedicados processam esses atos, priorizando proteção à vítima. Medidas protetivas são concedidas em até 48 horas por delegacias.
Atualizações recentes, como o Pacote Antifeminicídio de 2024, agravam penas para descumprimento. O DF implementou planos de metas para redes de atendimento, com prioridade em assistência. Em 2024, 966 mil novos casos entraram na Justiça nacional.
O foco permanece na prevenção, com grupos reflexivos para agressores. A vítima recebe encaminhamento a serviços sociais e psicológicos. Casos semelhantes no DF cresceram 10% em 2025, segundo dados da PCDF.
Contexto de violência doméstica no DF
O Distrito Federal concentra esforços em varas especializadas, com 20.773 registros em 2023. Regiões como Planaltina e Samambaia seguem Ceilândia em ocorrências. A Lei prioriza gênero feminino, prevalecendo sobre etária em conflitos normativos.
Delegacias eletrônicas facilitam registros online, como o Maria da Penha On-line. O TJDFT reforça rotinas para juizados, com manuais de estruturação. Em 2025, audiências debatem falsos relatos, mas mantêm proteção sem brechas.
A vítima neste caso acessou hospital na Asa Sul, onde edemas e fraturas foram atestados. Programas de reeducação incluem 40 horas de orientação, monitorados mensalmente. O agressor deve relatar mudanças de endereço à Justiça.






