Irmão de Lula pode depor em CPMI do INSS sobre contratos sindicais irregulares, diz Izalci

Senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS depende de evidências obtidas na quebra de sigilos de entidades sindicais. A declaração ocorreu em entrevista recente, em Brasília, no contexto de investigações sobre irregularidades em contratos entre sindicatos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CPMI busca esclarecer desvios estimados em bilhões de reais, com foco em descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A comissão, instalada em agosto de 2025, já aprovou mais de 400 requerimentos de investigação. Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que registrou aumento de 264% em seu faturamento com o INSS entre 2020 e 2024, passando de R$ 23 milhões para R$ 154 milhões.

Outros nomes, como o ex-ministro Carlos Lupi e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, também estão na mira das apurações.

Requerimentos avançam na CPMI

A CPMI do INSS prioriza a análise de convênios renovados apesar de proibições legais. Uma lei de 2014 veta acordos entre órgãos públicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades até o segundo grau.

Izalci Lucas destacou que a quebra de sigilos bancários e fiscais pode mapear fluxos de recursos. Esses dados revelarão se houve interferências em renovações de contratos com Dataprev e INSS.

Entidades sindicais sob escrutínio

O Sindnapi enfrenta buscas da Polícia Federal desde abril de 2025. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam filiações abruptas sem consentimento de aposentados.

• Aprovação de quebras de sigilo para dirigentes do Sindnapi e Contag em setembro de 2025.
• Pedidos de relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras entre 2015 e 2025.
• Convocações iniciais limitadas a presidentes de sindicatos investigados.

A Contag, ligada à esquerda, também é alvo, com requerimentos para seu presidente Aristides Veras dos Santos.

Acordos políticos influenciam investigações

Acordos entre oposição e governo definiram o escopo inicial da CPMI. Em agosto de 2025, parlamentares concordaram em convocar apenas presidentes de associações, o que inicialmente poupou vice-presidentes como Frei Chico.

Essa decisão gerou debates sobre seletividade nas apurações. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu transparência total, mas ajustes foram necessários para aprovar o plano de trabalho.

Izalci Lucas criticou omissões prévias da PF e CGU em casos como o do Sindnapi. Ele protocolou 324 requerimentos pessoais, mais da metade dos 253 iniciais.

O senador enfatizou que a comissão visa responsabilizar gestores sem distinções partidárias. Exemplos incluem o ex-ministro José Carlos Oliveira, da gestão anterior.

Foco em irregularidades contratuais

Fraudes no INSS envolvem descontos mensais sem autorização em contracheques de aposentados. A Polícia Federal identificou esquemas que beneficiaram sindicatos com repasses indevidos.

Em 2024, o INSS registrou mais de 1,2 milhão de filiações questionáveis em entidades como Sindnapi. Esses convênios permitiram acesso facilitado a dados de beneficiários.

A CPMI ouviu depoimentos iniciais de ex-diretores do INSS em setembro. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-presidente do órgão, detalhou falhas em controles internos.

Investigações apontam para o lobista “Careca do INSS” como elo central. Registros de suas entradas no Congresso foram solicitados para traçar conexões políticas.

Próximos passos da comissão

A votação de novas convocações ocorre semanalmente em Brasília. Izalci Lucas indicou que evidências de influência política acelerarão oitivas adicionais.

• Análise de relatórios da CGU sobre 15 entidades sindicais principais.
• Solicitação de documentos ao Ministério da Previdência sobre renovações de convênios.
• Possível expansão para audiências com beneficiários afetados por descontos.

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou o compromisso com a elucidação completa dos fatos.

Desdobramentos esperados nas apurações

A CPMI do INSS pode recomendar ações judiciais contra envolvidos em fraudes. Estimativas indicam desvios totais acima de R$ 2 bilhões nos últimos cinco anos, com impactos em 5 milhões de aposentados.

Auditorias internas do INSS revelaram que 30% dos descontos sindicais careciam de procuração válida. A comissão planeja propor reformas em convênios para evitar recorrências.

Parlamentares de diferentes bancadas participam das sessões. Debates sobre imparcialidade marcam as reuniões, com oposicionistas cobrando rigor em todos os casos.

A investigação avança para o quarto mês, com expectativa de relatório final em dezembro de 2025. Novos requerimentos continuam a ser protocolados diariamente.