Governo federal inicia votação popular sobre CNH sem aulas obrigatórias em centros de formação

O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, uma consulta pública para discutir alterações nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar centros de formação de condutores, conhecidos como autoescolas, para categorias A e B. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios para garantir a capacitação dos condutores.

A medida surge para reduzir o custo médio atual, estimado em R$ 3.200, com expectativa de queda de até 80% ao permitir opções como instrutores autônomos credenciados. O processo ocorre na plataforma Participa + Brasil e fica aberto por 30 dias. Cidadãos podem enviar contribuições diretamente no site.

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Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao alto valor e burocracia envolvidos.

• A formação teórica pode incluir formatos digitais.
• Instrutores autônomos precisam de credenciamento nos Detrans.
• Exames nos órgãos de trânsito atestam a aptidão final.

Flexibilização nas categorias profissionais

A proposta estende facilidades para categorias C, D e E, usadas em veículos de carga e passageiros. Candidatos poderão optar por serviços em centros de formação ou entidades alternativas para agilizar o processo.

Essa mudança busca tornar o sistema menos burocrático, mantendo a supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os Detrans estaduais credenciarão profissionais, identificados via Carteira Digital de Trânsito.

Debate sobre qualificação de condutores

Especialistas questionam se a autonomia compromete a preparação dos motoristas. Entidades de trânsito defendem padrões mínimos para evitar riscos no trânsito.

O governo argumenta que a flexibilidade amplia o acesso, especialmente para baixa renda, sem dispensar avaliações finais. A discussão segue para análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após a consulta.

O custo com autoescolas representa cerca de 77% do total atual, o que exclui muitos em idade legal de dirigir; a projeção inclui dispensa de carga horária mínima em práticas, inspirada em modelos de outros países como Estados Unidos e Canadá, onde a formação é mais personalizada e focada em provas, resultando em maior inclusão sem elevar índices de acidentes, segundo dados do ministério, que monitora 40 milhões de potenciais condutores inabilitados.

Opções de participação na consulta

Cidadãos acessam a plataforma online para opinar.

Enviam sugestões avaliadas pelo Ministério dos Transportes.

Contribuições influenciam o texto final do projeto.

Medidas para categorias pesadas

Centros de formação continuam atuando em veículos de grande porte.

Entidades externas assumem serviços para reduzir prazos.

Credenciamento garante qualidade nos processos.

A implementação depende de aprovação posterior, com foco em agilidade.

Expectativas de redução de custos

O valor cai com escolhas personalizadas de formação.

Teoria digital e práticas flexíveis eliminam despesas fixas.

Acesso maior regulariza motoristas irregulares no país.