Comissão da Câmara aprova fim do horário de verão em todo o Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A decisão, tomada em sessão ordinária em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a medida com base em estudos que apontam ausência de economia energética significativa e impactos negativos à saúde, como alterações no sono e aumento de problemas cardiovasculares. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto unifica propostas legislativas, incluindo o PL 397/2007, do ex-deputado Valdir Colatto, e altera decretos que regulamentam a hora legal no país. A proposta prevê exceções apenas para crises energéticas ou necessidades regionais de fornecimento elétrico. A decisão reflete análises técnicas que questionam a eficácia do horário de verão. A tramitação legislativa ainda inclui etapas no Senado, com possibilidade de conclusão em 2025.

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• Proibição altera o Decreto 2.784/2013.
• Revoga trechos do Decreto-Lei 4.295/1942.
• Exceções limitadas a emergências energéticas.

Impactos na saúde pública

Mudanças bruscas no horário afetam o ritmo circadiano, segundo especialistas em cronobiologia. A desregulação pode causar sonolência diurna e comprometer a concentração.

Estudos apontam que mais de 50% da população relata desconforto nos dias após a transição. Esses efeitos podem persistir por até duas semanas, reduzindo o desempenho cognitivo.

Economia energética questionada

Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz o consumo de energia de forma relevante. O aumento de 4% no uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos.

A suspensão da prática em 2019 já indicava essa tendência, com base em análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A diversificação da matriz energética também diminuiu a necessidade de ajustes horários.

A proposta considera que fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o fornecimento. Regiões como Sul e Sudeste, com maior consumo noturno, não justificam a prática.

Riscos cardiovasculares em foco

Pesquisas recentes associam o horário de verão a um aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados internacionais indicam maior incidência de fibrilação atrial nos dias seguintes à mudança.

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Neurologia reforça a ligação entre insônia e problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara endossou esses dados em julho de 2025.

A aprovação na Comissão de Minas e Energia considerou essas evidências científicas. O relator destacou que a proibição prioriza a saúde da população.

Exceções para emergências

O projeto permite a adoção temporária do horário de verão em situações de crise hídrica ou alta demanda elétrica. Essas exceções serão avaliadas com base em critérios regionais.

A medida busca equilibrar a proibição com as necessidades do setor elétrico. Estados com picos de consumo noturno terão prioridade em análises técnicas.

Histórico da prática no Brasil

O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, com interrupções em períodos de instabilidade política e econômica. A partir de 1985, tornou-se regular, com ajustes entre outubro e fevereiro. A prática, que visava reduzir picos de consumo entre 18h e 21h, perdeu eficácia com mudanças nos hábitos de consumo e avanços em energias renováveis. A suspensão em 2019, por decreto presidencial, foi seguida por debates legislativos que culminaram na proposta atual.

Próximos passos legislativos

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade. Após aprovação, será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por comissões temáticas e votação em plenário.

Alterações no Senado podem exigir retorno à Câmara para ajustes. A promulgação presidencial, caso aprovada, consolidará a proibição como lei ordinária.

A expectativa é que o processo seja concluído ainda em 2025, alinhado ao calendário legislativo. A proposta reflete uma tendência global, com mais de 70 países abandonando o horário de verão.